A Plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) entrou esta segunda-feira numa nova fase de distribuição de vales digitais para levantamento gratuito de manuais escolares. A partir de hoje, os encarregados de educação de alunos do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade já podem consultar, descarregar e utilizar os vouchers na rede de livrarias aderentes ou nas respetivas escolas, conforme o caso.
A medida, inserida na política de apoio às famílias no arranque do novo ano letivo, visa garantir o acesso universal e gratuito aos manuais escolares aos alunos da escolaridade obrigatória, desde que matriculados numa escola pública ou privada com contrato de associação.
O calendário de distribuição dos vales é feito de forma faseada, para evitar sobrecarga do sistema e garantir maior eficiência no processo. A 22 de julho foram disponibilizados os primeiros vales, dirigidos aos alunos do 1.º ao 4.º ano e do 9.º ano. Agora, com a nova etapa iniciada esta segunda-feira, junta-se a totalidade do 2.º ciclo e a maior parte do 3.º ciclo.
A última fase está prevista para o dia 11 de agosto, abrangendo os alunos do ensino secundário — 10.º, 11.º e 12.º anos — bem como outras ofertas formativas.
Como aceder aos vales: registo obrigatório na MEGA
Para usufruir dos manuais gratuitos, os encarregados de educação têm de estar registados na plataforma MEGA (em https://manuaisescolares.pt) ou na aplicação Edu Rede Escolar, disponível para Android e iOS.
O processo de registo é simples, mas obrigatório. O utilizador deve identificar-se como encarregado de educação, criar uma conta com nome, email e palavra-passe, e depois associar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) através de validação no Portal das Finanças. Este passo permite ligar o encarregado ao(s) aluno(s) e garantir a emissão correta dos vales.
Para quem não tem acesso digital ou prefere atendimento presencial, o Ministério da Educação lembra que é possível solicitar os vales diretamente na escola onde o aluno está matriculado.
Como funcionam os vales digitais
Os vales ficam automaticamente disponíveis na conta MEGA do encarregado de educação, de acordo com o ano escolar do aluno. Cada vale corresponde a um manual — novo ou reutilizado — associado a uma disciplina.
Manuais novos: O voucher digital contém um código QR, que pode ser apresentado numa livraria aderente para levantamento gratuito. Em alternativa, é possível realizar a aquisição online através de um código adicional incluído no vale.
Manuais reutilizados: Nestes casos, os livros devem ser levantados diretamente na escola onde o aluno está inscrito.
Todos os manuais entregues gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo, em bom estado. O não cumprimento desta regra pode implicar a exclusão do programa nos anos seguintes.
O que não está incluído no programa
A gratuitidade aplica-se exclusivamente aos manuais escolares. Cadernos de atividades, fichas de trabalho e outros materiais auxiliares continuam a ser responsabilidade das famílias. No entanto, podem ser parcialmente deduzidos no IRS, desde que tenham IVA a 6%. Por isso, recomenda-se guardar os comprovativos de compra e, se possível, adquirir esses materiais nas lojas das próprias escolas, onde os preços tendem a ser mais acessíveis.
Lançada em 2018, a plataforma MEGA é uma iniciativa do Ministério da Educação, concebida para digitalizar o processo de entrega dos manuais escolares e torná-lo mais transparente, eficiente e acessível. Desde então, o sistema tem sido aperfeiçoado anualmente para responder ao crescente número de utilizadores e adaptar-se às necessidades das escolas e das famílias.
Além de aliviar o peso financeiro associado ao regresso às aulas, a medida reforça a igualdade de oportunidades no acesso à educação e promove práticas sustentáveis, através da reutilização responsável dos manuais.
Segundo o Governo, este investimento público é também uma ferramenta para combater o abandono escolar precoce, contribuindo para um sistema educativo mais inclusivo.
Para mais informações ou apoio técnico, os encarregados de educação podem consultar o site oficial https://manuaisescolares.pt ou contactar a linha de apoio disponível na mesma plataforma.
