A CGTP-IN promove esta terça-feira uma manifestação nacional em Lisboa contra o pacote laboral do Governo, num protesto que arranca às 14h30 no Largo de Camões e segue até à Assembleia da República. A central sindical pretende entregar ao primeiro-ministro milhares de assinaturas recolhidas num abaixo-assinado que exige a retirada da proposta de alteração à legislação laboral.
A iniciativa surge na sequência da greve geral de 11 de dezembro, que a CGTP classifica como uma forte rejeição dos trabalhadores ao pacote laboral e às opções do Governo. Segundo a central sindical, a mobilização prossegue agora na rua, num “compromisso com os trabalhadores” e numa continuidade das ações de luta desenvolvidas nos últimos meses.
De acordo com a CGTP-IN, o abaixo-assinado foi lançado a 1 de outubro e envolveu o contacto direto com milhares de trabalhadores nos locais de trabalho. As assinaturas recolhidas expressam não só a rejeição do pacote laboral, mas também a exigência da revogação de normas consideradas gravosas na legislação em vigor, o aumento geral e significativo dos salários, a melhoria das condições de trabalho e a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
A central sindical acusa o pacote laboral de representar uma ofensiva aos direitos dos trabalhadores, apontando riscos como a desvalorização salarial, o agravamento da precariedade, a facilitação dos despedimentos e limitações ao exercício de direitos sindicais e ao direito à greve. A CGTP sustenta ainda que os trabalhadores “não se resignam” e estão determinados em travar uma política que considera colocar em causa o futuro do país e os direitos consagrados na Constituição.
No final da manifestação, junto à Assembleia da República, estão previstas intervenções da Interjovem, estrutura juvenil da CGTP-IN, e do secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira. O dirigente tem reiterado que a única solução aceitável é a retirada da proposta do Governo, afastando a hipótese de alterações parciais ao diploma.
Tiago Oliveira admite que a legislação laboral pode e deve ser alterada, mas defende que essa revisão deve reforçar direitos e não condicioná-los. O secretário-geral da CGTP tem também alertado para sinais de bloqueio da contratação coletiva e para pressões já sentidas pelos trabalhadores em negociações diretas com empresas, onde a valorização salarial surge, segundo afirma, como contrapartida para a perda de direitos.
A manifestação desta terça-feira insere-se, assim, numa estratégia de pressão política e social que a CGTP garante não estar encerrada, mantendo em aberto o recurso a novas formas de luta, incluindo a possibilidade de uma nova greve geral.
