Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o pacote de medidas Mais Habitação do Governo e considerou que o mesmo é “uma lei cartaz”, afirmando que o conjunto de diplomas, como foi concebido à partida, “é inoperacional”.
Os comentários foram feitos ao Correio da Manhã, quando o Presidente da República foi questionado sobre de irá ou não vetar os diplomas que compõem o programa Mais Habitação: “Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”. O Presidente afirma que o pacote de medidas é exequível.
“Na aprendizagem que fazíamos da feitura das leis, havia as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática” criticou Marcelo, fazendo referência ao período em que estava a estudar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Assim, o Presidente considerou que era melhor “não ter levantado as expectativas”, já que considera que a questão da habitação é “um problema real” e que a aparente solução apresentada não é concretizável.
