Mais de 92 mil empresas já transitaram para o novo sistema de apuramento automático de remunerações e contribuições, no âmbito da simplificação do ciclo contributivo, segundo os dados enviados à Lusa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em causa está um novo modelo de apuramento mensal das remunerações e das contribuições pagas à Segurança Social, através do qual a obrigação contributiva passa a ser gerada e disponibilizada automaticamente.
Deste modo, cabe à Segurança Social calcular as contribuições, tendo as empresas de confirmar ou corrigir os valores, tendo em vista reduzir a burocracia.
“Já aderiram ao modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo cerca de 92.179 Entidades Empregadoras (EE)”, segundo os dados do Instituto de Informática da Segurança Social enviados à Lusa pela tutela liderada por Rosário Palma Ramalho.
A adesão a este modelo está a decorrer de “forma gradual”, tendo arrancado no início do ano e estando prevista estar concluída em 31 de dezembro de 2026.
“É efetuada diretamente pelas entidades empregadoras através do Portal da Segurança Social onde terão acesso às opções para iniciar a transição para o novo sistema de apuramento automático de remunerações e contribuições”, esclarece uma nota informativa publicada no ‘site’ da Segurança Social.
Segundo o ministério, todas as empresas em condições de aderir “foram contactadas previamente pela Segurança Social” por ‘e-mail’, tendo ainda sido realizado “um ‘webinar’ dedicado para apresentação do modelo e esclarecimento de questões”.
À Lusa, a tutela indica ainda que das mais de 92 mil empresas que integram o projeto-piloto “algumas entidades empregadoras de maior dimensão foram sinalizadas pelos Parceiros Tecnológicos”, com o intuito de “serem acompanhadas para testar o impacto do modelo e da ligação técnica de comunicação” entre as mesmas e a Segurança Social.
A simplificação do ciclo contributivo inclui-se no programa de transformação digital da Segurança Social, que contempla várias medidas como o programa “Primeiro Pessoas”, que visa modernizar e digitalizar os serviços da Segurança Social.
