A Autodeclaração de Doença (ADD) permitiu emitir mais de 1,2 milhões de justificações de ausência entre maio de 2023 e o final de 2025, contribuindo para aliviar a pressão sobre os cuidados de saúde primários e libertar consultas para situações clínicas que exigem observação médica. A avaliação é partilhada por médicos de família e por um relatório académico sobre o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com o ‘Diário de Notícias’, entre 1 de maio de 2023 e 31 de dezembro de 2025 foram emitidas 1.266.354 autodeclarações. Só no último ano contabilizaram-se cerca de 540 mil pedidos, mais 77 mil do que em 2024, o que corresponde a uma média diária próxima das 1.470 declarações.
A medida entrou em vigor a 1 de maio de 2023, durante o Governo liderado por António Costa, com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e reduzir as chamadas consultas de caráter burocrático nos centros de saúde. A autodeclaração pode ser utilizada até duas vezes por ano, por um máximo de três dias consecutivos, e não é remunerada quando apresentada no local de trabalho.
Menos consultas burocráticas, mais vagas clínicas
O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, sublinha o impacto positivo da medida no funcionamento dos cuidados primários. “Cada autodeclaração representa menos uma consulta nos cuidados primários”, afirma, explicando que a eliminação destas consultas permitiu libertar vagas para doentes que necessitam efetivamente de avaliação médica.
Dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde indicam que, nos primeiros sete meses de aplicação, em 2023, foram emitidas 264.743 autodeclarações, número que subiu para 462.188 em 2024 e para 539.423 em 2025. Os pedidos são feitos maioritariamente através da aplicação ou do portal SNS 24, sendo mais frequentes entre mulheres com idades entre os 19 e os 44 anos, embora a medida seja utilizada por menores e também por pessoas com mais de 80 anos.
Segundo a SPMS, as autodeclarações promoveram poupança nas deslocações aos cuidados de saúde primários e uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.
Avaliação positiva da academia
A medida é igualmente elogiada por um relatório da Nova School of Business and Economics sobre o acesso aos cuidados de saúde, divulgado no dia 13. O documento conclui que a autodeclaração contribuiu para uma utilização mais eficiente do SNS, ao permitir justificar ausências laborais até três dias sem necessidade de certificação médica.
Na amostra analisada em 2025, com 1.034 inquiridos, cerca de 20,9% dos indivíduos que faltaram ao trabalho por doença e tiveram de apresentar justificação recorreram à autodeclaração. O relatório sublinha que este efeito é particularmente relevante num contexto em que a cobertura por médico de família continua a diminuir, passando de 91% da população em 2019 para 79% em 2025.
Possíveis ajustamentos à medida
Apesar do balanço positivo, Nuno Jacinto considera que a autodeclaração pode ainda ser aperfeiçoada. O presidente da associação aponta uma questão que classifica como burocrática, relacionada com a transição para baixa médica quando a doença se prolonga para além dos três dias permitidos.
Na sua perspetiva, se um utente necessitar de avaliação médica após esse período, a baixa deveria ser emitida apenas a partir do quarto dia, sem obrigar o médico a retroagir ao início da ausência. Ainda assim, sublinha que esta limitação não belisca o impacto globalmente positivo da medida nem a relevância do processo iniciado.
