Com uma dotação global de 750 milhões de euros a fundo perdido, o Programa Apoiar registou, até às 11h30 de hoje, mais de 10.000 candidaturas submetidas, traduzindo um total solicitado de incentivo superior a 116 milhões de euros por parte das empresas que atuam nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
Estes dados, explicam os ministérios da Economia e do Planeamento, em comunicado conjunto, traduzem “uma procura sem precedente nos sistemas de incentivos, tendo sido batidos todos os recordes do Portugal 2020, que, até aqui, haviam sido atingidos com o Programa Adaptar, que registou, em 11 dias, 17.067 candidaturas, com um máximo diário de 2687 submissões”.
O Governo sublinha ainda que estes bons indicadores espelham também “o enorme esforço de simplificação do acesso ao Programa Apoiar, que apresenta o formulário de candidatura mais simplificado de sempre, tornando assim a experiência de preenchimento e submissão da candidatura mais automática e menos morosa, tanto para o promotor como para os respetivos contabilistas certificados, que, pela primeira vez no quadro dos fundos comunitários, têm um acesso dedicado e exclusivo para validação da informação carregada”.
O Programa Apoiar engloba duas medidas. A medida Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, serviços, restauração e atividades culturais e turísticas que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo. As microempresas podem receber até 7 500 euros, sendo o valor máximo destinado a pequenas empresas de 40 000 euros. Os beneficiários ficam obrigados a manter os postos de trabalho e sua atividade e a não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Apoiar Restauração
A medida Apoiar Restauração, especificamente direcionada ao setor da restauração, visa compensar as perdas de faturação sofridas nos dias em que vigorar a suspensão de atividades imposta pelo Estado de Emergência. Este apoio específico é acumulável com o Apoiar.pt.
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão Portugal 2020, sendo selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação.
Mais informações disponíveis na página da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) e na página da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
