O Fundo Ambiental irá reforçar a sua dotação financeira para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), com o objetivo de acomodar todas as candidaturas elegíveis. Esta medida surge em resposta ao elevado número de pedidos recebidos, que superam a verba inicialmente disponível de 30 milhões de euros. O ajuste financeiro foi mencionado no relatório mais recente da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), publicado em julho.
Segundo o relatório da comissão, citado pelo Jornal de Negócios, o aviso mais recente do PAES, que fechou o período de candidaturas em outubro de 2023, recebeu um total de 78.052 pedidos. No entanto, o montante disponível de 30 milhões de euros não é suficiente para cobrir todos os subsídios solicitados. Este aviso, lançado em 2023, visa apoiar a instalação de janelas eficientes e painéis solares, entre outras melhorias em eficiência energética. O valor total dos pedidos é significativamente superior à dotação estabelecida, gerando uma necessidade urgente de reforço financeiro para garantir a cobertura de todas as candidaturas aprovadas.
O Governo já está a considerar a possibilidade de alocar fundos adicionais para garantir o pagamento dos pedidos elegíveis. No âmbito do RePowerEU, o Governo de António Costa assegurou junto da Comissão Europeia um montante extra de 100 milhões de euros para o PAES. Destes, 30 milhões foram utilizados no aviso atual, restando ainda 70 milhões do total atribuído por Bruxelas. Este montante adicional poderá ser direcionado para cobrir o défice atual e assegurar que todas as candidaturas válidas sejam pagas.
Desde o início dos pagamentos aos primeiros beneficiários, em meados de julho, o Fundo Ambiental aprovou reembolsos no valor de cerca de dois milhões de euros. O quadro atualizado online do Fundo Ambiental revela que foram submetidas 74.268 candidaturas, das quais 12.149 estão em fase de preenchimento, 2.993 foram canceladas, 1.496 estão em análise técnica e 408 em análise financeira. As candidaturas consideradas elegíveis já somam 1.107, enquanto 43 foram julgadas não elegíveis ou anuladas. Até agora, 731 candidaturas foram pagas.
Desafios no Processo de Avaliação
O relatório da comissão de acompanhamento do PRR indica que, apesar de o programa ter ultrapassado as metas iniciais acordadas, persiste um longo tempo de espera entre o término das candidaturas e a comunicação dos resultados. A Comissão Especializada de Clima e Energia critica a falta de uma estratégia de consolidação das equipas de avaliação, destacando que o processo tem sido moroso. A dificuldade do Fundo Ambiental em gerir a grande quantidade e diversidade de candidaturas é uma preocupação constante, com a contratação de professores universitários a ser uma das soluções encontradas para acelerar a avaliação dos pedidos.
A comissão recomenda que o Governo desenvolva soluções para melhorar a eficiência do processo de avaliação e contratação de serviços, dado o volume elevado de pedidos e a complexidade técnica envolvida. A curto prazo, a colaboração com académicos tem sido a solução adotada para lidar com o número elevado de candidaturas.
