A arquitetura funcional cria a estrutura de suporte ao desenvolvimento das políticas de gestão de recursos humanos. Esta permite o alinhamento dos modelos de carreira e bandas salariais com grupos funcionais e avaliações de funções, promovendo decisões consistentes em recrutamento, revisões salariais e progressão, através de um framework que enquadra a situação de cada colaborador em termos de carreira, compensação e benefícios.

Quando as organizações não conseguem explicar, de forma simples e coerente, as decisões salariais, a transparência salarial fica seriamente comprometida. Surgem então questões como: “Porque é que alguém entrou com um determinado valor salarial?”, “Porque é que houve promoções?” ou “Quais os critérios para a atribuição de prémios e benefícios?”.

A transparência salarial passa a ser apenas sobre comunicação quando se apoia em regras escritas, processos operacionalizados e dados integrados que tornam cada decisão de remuneração repetível, explicável e auditável.

Um estudo da Mercer, de 2025, revela que 38% das organizações têm dificuldades em enquadrar colaboradores nas bandas salariais e 48% consideram necessária a revisão das suas estruturas e políticas internas. O mesmo estudo revela ainda que apenas 38% dos colaboradores acreditam que as suas organizações são transparentes quanto às bandas salariais. Fica implícito que muitas das práticas internas, exceções, critérios implícitos ou regras pouco documentadas ainda não estão prontas para ser expostas para toda a organização.

Documentar e operacionalizar as seguintes políticas é fundamental para garantir transparência, consistência e equidade nas decisões de remuneração:

• Documentação relativa à filosofia remuneratória: os seus objetivos (atrair, reter, motivar), a composição dos pacotes e as responsabilidades associadas à sua consolidação e implementação;
• Política de compensação: definição de bandas salariais com valores mínimos, medianos e máximos, e critérios explícitos de diferenciação por entidade, equipa, localização ou grupo de colaboradores. As bandas devem estar diretamente ligadas à avaliação de funções (job evaluation), assegurando uma correspondência clara entre o resultado da avaliação, o nível de carreira aplicável e a banda salarial associada. Assegurar que existe uma revisão periódica dos valores associados às bandas através da realização de benchmarks de mercado;
• Regras de posicionamento na banda: critérios objetivos para determinar o segmento da banda salarial onde cada colaborador se enquadra, tendo por base, entre outros, a avaliações de desempenho, competências, experiência e responsabilidades da função;
• Critérios para aumentos e promoções: incluem os tipos de ajuste (mérito, promoção, alinhamento ao mercado), as bandas salariais de referência e a documentação necessária. Deve assegurar-se a existência de regras claras de progressão, com as condições exigidas, orientações, prazos e processos de aprovação;
• Política de incentivos de curto e longo prazo: documentação formal com elegibilidade, métricas, metas, calendário, regras de cálculo, processo de pagamento e/ou outras cláusulas adicionais relevantes;
• Processo de gestão de exceções: procedimento formal que abrange desde a submissão do pedido, com a documentação necessária, até ao seu encerramento, incluindo a verificação inicial, análise do impacto financeiro e de risco, pareceres das áreas de RH ou outra, aprovações e registo centralizado para monitorização, reporte e auditorias;
• Gestão da comunicação: o que publicar sobre bandas, progressão e benefícios e como formar responsáveis das organizações para estas partilhas;

No que respeita aos benefícios, estes devem ser enquadrados por uma política explícita e integrados no conceito de remuneração total. A sua atribuição com base num legado histórico ou em exceções tornam-se difícil de justificar e de gerir. Além disso, quando os benefícios não fazem parte da narrativa da remuneração total, a transparência pode revelar-se ilusória ao evidenciar uma “igualdade” nos salários base, enquanto oculta diferenças consideradas relevantes noutras componentes, diminuindo a confiança quando essas discrepâncias são tornadas públicas.

Para assegurar coerência, equidade e transparência na remuneração total, os benefícios devem ser integrados, valorizados e harmonizados, por exemplo, adotando as seguintes práticas:

• Existência de um catálo­go centralizado de benefícios, com critérios de elegibilidade e tendo por base a entidade ou país onde a organização se posiciona;
• Registo global de benefícios: manutenção de um inventário centralizado e atualizado, integrado com os sistemas de RH e com o payroll, que identifique os benefícios a que cada colaborador tem direito e os que efetivamente recebe, permitindo a reconciliação de discrepâncias e assegurando um histórico para efeitos de auditoria;
• Metodologia de valoração que quantifique o valor monetário de cada benefício por colaborador e o incorpore no cálculo da remuneração total;
• Inclusão dos benefícios em exercícios de benchmarking e nas análises de equidade salarial;
• Plano de harmonização (quando requerido): implementar um processo formal para tratar políticas díspares e situações de grandfathering, com responsáveis definidos, prazos, estimativa do impacto financeiro, critérios de transição e reporting.

A transparência salarial só é verdadeiramente credível quando suportada por elementos essenciais, como uma arquitetura funcional bem definida, políticas documentadas, valoração clara dos benefícios, sistemas integrados e uma gestão transparente. Investir na operacionalização destes elementos vai para além do cumprimento das exigências regulamentares, sendo uma forma de reforçar a equidade interna e a confiança dos colaboradores.

Num contexto de maior obrigação de reporte e de expectativas elevadas do mercado, realizar um diagnóstico às políticas permite atuar com maior eficácia, ajustando-as, alinhando os benefícios e preparando uma comunicação fundamentada em regras claras. Assim, a transparência salarial não se resume à mera divulgação de informação, mas sim à capacidade de justificar decisões de forma consistente e sustentável, o que depende diretamente da solidez das políticas de compensação e benefícios.

O caso obrigou várias empresas do setor da aviação, entre elas a TAP, a American Airlines e a Aero Norway, a suspender operações para verificar todos os componentes instalados nas respetivas aeronaves. Em causa estavam peças cuja origem e segurança levantavam suspeitas, num processo que acabou por chegar ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Três portugueses acusados pelo DCIAP

Os portugueses Gonçalo Trinchante, antigo quadro da TAP, Amândio Geada, ligado à Hi Fly, e João Almeida, da Aura Airlines, foram acusados pelas procuradoras Rita Madeira e Alexandra Nunes, do DCIAP, pelos crimes de burla qualificada, associação criminosa, atentado à segurança de transporte e fraude fiscal.

De acordo com a acusação, o acesso dos três arguidos aos armazéns das companhias aéreas onde trabalhavam ou tinham ligação profissional terá permitido o desvio de peças de aviões. Esses componentes seriam depois introduzidos no mercado internacional por José Yrala, um cidadão argentino, antigo DJ, que passou a dedicar-se ao negócio a partir de Inglaterra.

Yrala viria a ser detido naquele país, onde é apontado como líder do esquema internacional.

Mais de 60 mil peças no mercado

A investigação sustenta que a rede conseguiu colocar em circulação mais de 60 mil peças de avião entre 2019 e 2023. A maioria apresentaria defeitos ou documentação falsificada, o que aumentou a dimensão do impacto para as companhias afetadas.

A TAP terá sido uma das empresas mais lesadas, com prejuízos estimados em 6,5 milhões de euros. O impacto global nas várias companhias aéreas atingiu os 45 milhões de euros.

Mensagens no WhatsApp fazem parte da prova

Entre os elementos recolhidos pela Polícia Judiciária estão mensagens trocadas através do WhatsApp entre Gonçalo Trinchante e a mulher. Nessas conversas, o antigo quadro da TAP dava conta da entrada de dinheiro na sua conta bancária.

“Xixi, já estou safo”, escreveu Gonçalo Trinchante a 8 de julho de 2019. “20 mil na conta”, acrescentou.

Noutra conversa, em novembro do mesmo ano, o arguido terá revelado que iria receber 200 mil euros até dezembro. A mulher comentou: “Pirataria.” Gonçalo Trinchante respondeu: “Estudasses.”

Mais de um milhão de euros para os arguidos portugueses

O ‘Correio da Manhã’ escreve que os três arguidos portugueses terão obtido mais de um milhão de euros com a venda ilegal de peças para aviões.

Gonçalo Trinchante é apontado como o principal beneficiário entre os três, com 859 mil euros. Amândio Geada terá recebido 203 mil euros e João Almeida cerca de 12 mil euros.

Arguidos continuam em prisão preventiva

Os três portugueses estão em prisão preventiva desde maio de 2025 e vão continuar sujeitos a essa medida de coação. A decisão foi renovada pelo juiz depois da acusação do Ministério Público.

O MP entende que existe perigo de continuação da atividade criminosa, razão invocada para manter Gonçalo Trinchante, Amândio Geada e João Almeida em prisão preventiva.

Força Aérea analisou peças apreendidas

A investigação incluiu também perícias realizadas por três militares da Força Aérea a peças de avião encontradas na posse dos suspeitos. As conclusões apontaram para riscos para as aeronaves.

O processo teve origem numa comunicação da agência inglesa Serious Fraud Office ao Ministério Público português, dando conta do envolvimento dos três portugueses no esquema de burla internacional liderado por José Yrala.

A distinção será entregue no âmbito da XVI edição do galardão e reunirá a comunidade académica e a rede de alumni da escola, num momento de celebração institucional que pretende também reforçar o papel dos antigos alunos na projeção internacional da Católica-Lisbon SBE.

O Prémio Carreira distingue antigos alunos cujo percurso profissional se tenha destacado pela liderança, ética, profissionalismo e criação de valor. A decisão do júri — composto por Vasco de Mello (presidente), Isabel Mota, Margarida Couto, Vítor Bento e Sérgio Rebelo — sublinha o percurso de Vítor Gaspar como “um exemplo incontornável de uma carreira de liderança ao serviço da sociedade”, destacando a combinação entre excelência académica, responsabilidade pública e impacto internacional.

“Este Prémio Carreira tem para mim um significado especial: é o reconhecimento dos meus colegas da Católica e a distinção de um júri de personalidades que admiro”, afirmou Vítor Gaspar.

Já o dean da Católica-Lisbon SBE, Filipe Santos, sublinha o percurso do economista, considerando que “pela sua competência técnica de nível mundial, serviço público e carreira internacional, Vítor Gaspar é um orgulho para a escola e merece sem dúvida esta distinção”.

Para além da entrega do prémio, a cerimónia inclui o debate “Leading in Times of Disruption – The Perspective of CATÓLICA-LISBON Alumni CEOs”, dedicado aos desafios da liderança em contextos de mudança e incerteza. O painel contará com Ana Rita Bessa (LeYa), António Pires de Lima (Brisa), Isabel Ucha (Euronext) e Rogério Campos Henriques (Fidelidade), reunindo diferentes perspetivas empresariais e setoriais.

Economista de referência da sua geração, Vítor Gaspar licenciou-se em Economia pela Católica-Lisbon SBE e doutorou-se na Universidade Nova de Lisboa. Ao longo da sua carreira, desempenhou funções no Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

Foi ministro de Estado e das Finanças entre 2011 e 2013 e ocupou cargos de elevada responsabilidade em instituições internacionais, incluindo o FMI, onde foi diretor do Departamento de Finanças Públicas entre 2014 e 2025, tendo estado envolvido na análise das finanças públicas a nível global. Reformou-se do FMI em dezembro de 2025.

Questionado sobre os principais desafios para os aeroportos e companhias aéreas portuguesas nos próximos meses, o vice-presidente regional da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) para a Europa, Rafael Schvartzman, apontou as limitações de infraestrutura.

“Penso que o maior risco que Portugal tem este verão são as limitações de infraestrutura, refiro-me especialmente ao aeroporto de Lisboa”, disse em entrevista à Lusa.

O responsável explicou que a infraestrutura aeroportuária enfrenta constrangimentos de capacidade, numa altura em que se antecipa uma época de verão particularmente exigente para o transporte aéreo europeu.

“O Aeroporto Humberto Delgado está extremamente limitado em termos de capacidade. Isso é visível”, afirmou.

Rafael Schvartzman apontou também o impacto do Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, conhecido pela sigla inglesa EES, que substituiu os tradicionais carimbos nos passaportes por registos digitais.

“O EES, no caso específico de Portugal, é uma situação séria”, disse, sublinhando, porém, que “em toda a Europa, há diferentes níveis de criticidade”.

“Não é algo que nos dê confiança suficiente de que haverá, no geral, uma boa experiência para os passageiros”, acrescentou.

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras entrou em funcionamento em outubro de 2025, de forma faseada, em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen, tendo desde então agravado os tempos de espera nas fronteiras aéreas.

Para reduzir as filas de passageiros provenientes de fora do espaço Schengen, entrou em funcionamento na sexta-feira no aeroporto de Lisboa um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.

Rafael Schvartzman defendeu que é necessário garantir “ainda mais flexibilidade” e responder a falhas que podem estar relacionadas com tecnologia, infraestrutura ou recursos humanos.

“Essas lacunas podem ser tecnológicas, de infraestrutura ouestar relacionadas com recursos, por exemplo, com o controlo fronteiriço ou a polícia de fronteiras não terem os efetivos necessários no terreno”, afirmou.

Para o responsável da IATA, a questão central é a capacidade do sistema aeroportuário português para absorver a procura prevista.

“Seguramente, a maior questão é a capacidade de absorver esta procura. Atualmente, em Portugal, há um problema”, apontou, considerando ainda que a qualidade do serviço prestado no aeroporto de Lisboa está aquém do necessário.

“Vê-se que a qualidade de serviço que está a ser prestada no aeroporto não é a que deveria ser”, afirmou.

O responsável referiu dados de pontualidade da Eurocontrol para sustentar as críticas ao desempenho do Aeroporto Humberto Delgado, apontado no relatório relativo a 2025 como o pior, nas partidas, entre os 30 principais aeroportos analisados, com uma pontualidade pouco abaixo de 51%.

Para Rafael Schvartzman, estes números refletem a dificuldade do aeroporto em lidar com o volume atual de tráfego e têm impacto direto sobre passageiros e companhias aéreas.

Segundo dados da IATA, apresentados por Rafael Schvartzman nos AED Days 2026, na semana passada, em Oeiras, o transporte aéreo contribui com 20,2 mil milhões de dólares ((cerca de 17,3 mil milhões de euros) para o PIB português, equivalente a 7,1% do produto interno bruto, e suporta 335 mil empregos.

O documento refere ainda que 84% das partidas de passageiros com origem ou destino em Portugal são internacionais e que 85% das partidas internacionais a partir de Portugal têm como destino a Europa.

Na entrevista à Lusa, Rafael Schvartzman reforçou a importância do turismo para a economia portuguesa, lembrando que representa cerca de 12% do PIB.

“Para já, parece que o verão decorrerá sem problemas em termos de acesso ao abastecimento de combustível”, afirmou à Lusa o vice-presidente regional da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) para a Europa, Rafael Schvartzman.

Em entrevista, o responsável sublinhou que a avaliação atual aponta para “capacidade suficiente na Europa para o verão”, ainda que as previsões tenham um horizonte limitado.

“A previsão ou avaliação é fiável num horizonte de quatro a seis semanas. Por isso, estamos constantemente a avaliar a situação com a nossa equipa, mas também com os fornecedores de combustível”, explicou.

Em abril, a IATA tinha admitido a possibilidade de cancelamentos na Europa até ao final de maio, caso se agravassem os constrangimentos no abastecimento de combustível de aviação, num contexto de pressão sobre as cadeias internacionais de fornecimento e de incerteza associada ao conflito no Médio Oriente.

Questionado sobre se esse risco se materializou, respondeu que, “nesta fase”, a situação melhorou face ao período inicial de maior incerteza.

“No início dos conflitos no Médio Oriente havia obviamente níveis elevados de incerteza. Há alguns aspetos que, digamos, melhoraram”, afirmou.

Entre esses aspetos, o responsável apontou a possibilidade de recorrer a combustível de aviação proveniente dos Estados Unidos, onde é usado sobretudo o Jet A, semelhante ao Jet A-1, padrão na maioria das operações internacionais, embora com diferenças técnicas, nomeadamente no ponto de congelação.

“A EASA [Agência Europeia para a Segurança da Aviação] já emitiu uma nota com informação de segurança, no qual dá orientações sobre a utilização de Jet A-1 proveniente dos EUA”, disse.

Rafael Schvartzman acrescentou que os Estados Unidos, enquanto exportador, têm capacidade para fornecer combustível a partir da Costa Leste, mas indicou que, tanto quanto sabe, essa solução ainda não foi necessária.

“Hoje, tanto quanto sei, ainda não houve necessidade de importar Jet A. Mas essa é provavelmente uma variável que está a ser considerada para o futuro”, afirmou.

Segundo o responsável, esta alternativa poderá vir a ser equacionada se as avaliações sucessivas apontarem para maiores dificuldades no abastecimento, sobretudo mais perto do final do ano.

“Potencialmente no último trimestre do ano, poderá haver alguma escassez”, admitiu, ressalvando que “é ainda muito cedo para dizer” se tal cenário se confirmará.

“Efetivamente, poderá ser necessário importar algum Jet A para compensar ou para garantir que há combustível suficiente”, acrescentou.

Sobre a diferença entre os alertas de abril e a avaliação atual, apontou a existência de reservas obrigatórias na União Europeia e a adaptação de alguns países com capacidade de refinação.

“Existe na UE uma obrigação de reservas, e isso ajuda, sem dúvida”, afirmou, referindo que alguns países conseguiram também aumentar os volumes de produção de Jet A-1.

“Espanha está relativamente bem posicionada em termos de capacidade de refinação”, exemplificou, acrescentando que essa capacidade pode ajudar a abastecer outros países europeus.

Apesar de afastar, para já, o risco de falta de combustível no verão, a IATA alerta para o impacto do aumento dos custos nos preços das viagens aéreas.

Rafael Schvartzman disse que o combustível, que anteriormente representava cerca de 25% a 30% dos custos operacionais das companhias aéreas, pesa agora mais de 40%.

“Hoje, estimamos que esse peso esteja acima dos 40%, podendo chegar a 45% ou 46% dos custos operacionais. Portanto, isso terá definitivamente um impacto direto nos preços”, afirmou.

O responsável reconheceu que parte do aumento pode ser absorvido pelas companhias, nomeadamente através de mecanismos de cobertura de risco (‘hedging’), mas avisou que o efeito nos bilhetes é inevitável.

“Isso irá definitivamente afetar os preços dos bilhetes”, disse, acrescentando que a expectativa é que o impacto seja “mais prolongado do que de curto prazo”.

Questionado sobre se os preços já estão a subir, o responsável respondeu: “Penso que já estão a aumentar. Provavelmente, sim”.

Além do combustível, a forte procura para o verão está também a pressionar os preços, sobretudo em destinos europeus, segundo Rafael Schvartzman.

“Em vez de irem para o Extremo Oriente ou fazerem voos de longo curso para a Ásia, muitos estão a decidir ficar dentro da Europa”, afirmou.

Para os passageiros que já reservaram férias na Europa, Rafael Schvartzman deixou uma mensagem de tranquilidade, embora com apelo à preparação.

“Eu não estaria preocupado”, disse. “Claro que é preciso manter-se bem informado”, recomendou.

Segundo o vice-presidente regional da IATA, os passageiros devem acompanhar as comunicações das companhias aéreas e dos aeroportos, confirmar o estado dos voos antes de se deslocarem para o aeroporto e preparar-se para terminais mais congestionados nos períodos de maior procura.

O responsável destacou também a necessidade de especial atenção por parte dos passageiros de fora da União Europeia, devido à implementação do novo Sistema de Entrada/Saída da UE, conhecido pela sigla inglesa EES, que substitui os carimbos nos passaportes por registos digitais e pode aumentar os tempos de processamento no controlo de fronteiras.

“É importante que as autoridades mantenham os passageiros bem informados”, afirmou, insistindo que, apesar dos desafios de capacidade e fronteiras, não há motivo para “criar pânico”, destacando o esforço de companhias aéreas, aeroportos, gestores de tráfego aéreo e autoridades para reduzir o risco de perturbações durante o verão.

A bolsa de Lisboa abriu hoje em terreno positivo, com o índice PSI (Portuguese Stock Index) a subir 0,03%, para 8.963,59 pontos.

Na segunda-feira, a bolsa de Lisboa liderou as quedas na Europa, cujos principais índices fecharam no ‘vermelho’, perdendo 1,27%, para 8.960,94 pontos, com a Teixeira Duarte a recuar mais de 4%.

As PME representam praticamente a totalidade do tecido empresarial em Portugal e são responsáveis por uma parte significativa da criação de emprego e da dinâmica económica do país. Contudo, muitas continuam a enfrentar fragilidades estruturais: pequena dimensão, fraca capitalização, elevada dependência do crédito bancário e reduzida capacidade financeira para absorver choques prolongados. Esta vulnerabilidade tornou-se particularmente evidente nos últimos anos, primeiro com a pandemia, depois com a guerra na Ucrânia, a escalada dos custos das matérias-primas e a instabilidade das cadeias de distribuição globais.

Apesar deste enquadramento exigente, muitas PME portuguesas conseguiram sobreviver (e, em alguns casos, crescer) graças à sua flexibilidade operacional. A capacidade de ajustar rapidamente a produção, rever modelos de negócio, adaptar preços, procurar novos fornecedores ou explorar mercados alternativos revelou-se decisiva para enfrentar a volatilidade. Esta agilidade é, aliás, uma das principais vantagens competitivas face a estruturas empresariais mais rígidas.

Neste contexto, a internacionalização assumiu um papel cada vez mais relevante. As empresas que diversificaram mercados e reduziram a dependência do consumo interno mostraram maior capacidade de resistência aos ciclos económicos e aos choques externos. A aposta na exportação e na presença em novos mercados permitiu diluir riscos e aumentar oportunidades de crescimento, especialmente num período em que várias economias procuraram reduzir a dependência de fornecedores asiáticos e encurtar cadeias logísticas. No entanto ainda não temos uma estratégia nacional de internacionalização verdadeiramente ambiciosa. Países como a Holanda ou a Dinamarca, com dimensão comparável, exportam per capita três a quatro vezes mais do que Portugal. A diferença não está nas empresas, está na ausência de uma diplomacia económica agressiva, de acordos comerciais bilaterais estratégicos e de um Estado que abra portas nos mercados onde as PME querem entrar. Portugal pode, neste cenário, afirmar-se como uma alternativa competitiva e segura em determinados setores industriais e de serviços.

Também a transformação digital acelerada durante o período pós-pandemia contribuiu para aumentar a capacidade de adaptação das PME. As empresas que investiram em digitalização, automatização de processos e ferramentas tecnológicas conseguiram responder de forma mais eficiente às alterações do mercado. No entanto, esta evolução permanece desigual: as PME mais internacionalizadas e expostas à concorrência global foram, regra geral, as que mais avançaram neste processo, enquanto muitas empresas focadas exclusivamente no mercado doméstico continuam com níveis reduzidos de maturidade digital.

Outra dimensão crítica prende-se com a forte dependência energética de muitos setores, sobretudo da indústria. O aumento dos custos do gás natural, da eletricidade e dos combustíveis teve um impacto direto nas margens operacionais das empresas, agravando os custos de produção e reduzindo competitividade. Ainda assim, esta pressão pode representar também uma oportunidade estratégica. O investimento em eficiência energética, autoconsumo e transição verde pode permitir às PME reduzir custos no médio prazo e reforçar a sua sustentabilidade futura, alinhando-se simultaneamente com as exigências europeias em matéria ambiental.

Mas talvez o maior desafio estrutural para as PME portuguesas seja hoje o fator humano. O envelhecimento da população, a emigração qualificada e a crescente escassez de mão de obra especializada colocam uma pressão significativa sobre as empresas. A dificuldade em atrair e reter talento afeta diretamente a produtividade, a inovação e a capacidade de crescimento. Sem uma aposta séria na qualificação, valorização salarial e criação de condições para fixar profissionais em Portugal, será difícil garantir a competitividade da economia nacional no longo prazo.

Neste contexto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa uma oportunidade histórica para modernizar o tecido empresarial português. As verbas disponíveis para áreas como digitalização, descarbonização e qualificação podem ter um impacto transformador nas PME. Contudo, persistem dois obstáculos relevantes: a lentidão na execução e a dificuldade de muitas empresas em aceder aos apoios, sobretudo devido à ausência de estruturas técnicas capazes de preparar candidaturas complexas e exigentes. Se estes entraves não forem ultrapassados, Portugal corre o risco de desperdiçar uma oportunidade decisiva para reforçar a competitividade da sua economia.

Nos últimos anos, as PME portuguesas demonstraram uma enorme capacidade de sobrevivência perante sucessivas crises internacionais. Contudo, essa sobrevivência tem sido, em larga medida, baseada na reação e na adaptação constante aos problemas à medida que estes surgem. O verdadeiro desafio passa agora por construir uma estratégia de antecipação: investir em inovação, capitalização, qualificação, eficiência energética e internacionalização, criando empresas mais robustas e preparadas para enfrentar um mundo cada vez mais volátil.

A resiliência das PME portuguesas é inegável. Mas a sua sustentabilidade futura dependerá da capacidade coletiva, empresas, Estado e sistema financeiro, de transformar resistência em competitividade estrutural.

Em comunicado, a ARAE precisa que estão em causa os modelos ‘Teddy Bunny Pink’ e ‘Teddy Bunny Blue’, com as referências 3065419 e 3065573, respetivamente, e recomenda a “suspensão imediata da sua utilização”.

A autoridade regional explica que a notificação foi emitida no âmbito do sistema europeu Safety Gate – Sistema de Alerta Rápido para Produtos Perigosos Não Alimentares, através de comunicação da Direção-Geral do Consumidor (DGC).

De acordo com a ARAE, organismo tutelado pela Secretaria Regional de Economia, foi identificado que as orelhas e pernas dos peluches podem destacar-se durante a utilização, podendo também ocorrer a libertação do enchimento interior, o que representa um “risco significativo para crianças de tenra idade”.

“As pequenas partes e o enchimento libertado podem ser colocados na boca, originando risco de asfixia”, refere a autoridade regional, solicitando aos consumidores que possuam estes artigos que suspendam de imediato a sua utilização e procedam à devolução em qualquer loja da marca Flying Tiger Copenhagen.

A ARAE adianta que mais informações podem ser consultadas na página oficial de recolhas da marca (https://flyingtiger.com/pt-pt/pages/product-recalls) e na plataforma Safety Gate da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport/alertDetail/10098923?lang=en).

A possibilidade de nova suspensão surge depois de a comissão já ter interrompido os trabalhos até esta terça-feira. A presidente da CPI, Marta Silva, tinha considerado a pausa “enquadrável”, tendo em conta a necessidade de receber elementos documentais ainda pendentes, mas advertiu que o calendário da comissão não permite prolongamentos sucessivos.

“Mais do que isto” não será possível estender, afirmou Marta Silva, lembrando que o mandato da comissão deverá terminar “mais ou menos, em 25 de julho”.

A reunião desta terça-feira inclui também a apreciação e votação das atas das reuniões de 3 de março e 16 de abril, a discussão de uma diligência instrutória adicional pedida pelo Chega e a análise do requerimento apresentado por Miguel Ângelo Santos, antigo coordenador da delegação regional do Norte do INEM, para que a sua audição decorra sem publicidade.

Antigo responsável do INEM diz ter provas no WhatsApp

Miguel Ângelo Santos deverá ser ouvido no âmbito da comissão depois de ter afirmado possuir provas documentais relacionadas com alegadas instruções para uma greve de zelo que terá dificultado a constituição de escalas no INEM.

Entre os elementos que diz ter na sua posse estão “screenshots” de conversas no WhatsApp. A Iniciativa Liberal defendeu que o antigo responsável deve confirmar presencialmente “essa ameaça” perante os deputados.

A comissão já tinha aprovado, por unanimidade, a audição presencial de Miguel Ângelo Santos, bem como a preservação de todos os metadados associados ao email que continha o pré-aviso de greve de 10 de outubro de 2024.

Audição de antigo chefe de gabinete também em causa

Outro ponto político relevante passou pelo requerimento do Chega para ouvir Jorge Salgueiro Mendes, antigo chefe de gabinete da ministra da Saúde.

O partido pediu que a votação fosse incluída na ordem do dia, alegando que uma eventual suspensão dos trabalhos poderia adiar a decisão. A audição acabou por ser aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, exceto do PSD, que se absteve por considerar não ter tido tempo suficiente para analisar o requerimento.

Com a nova reunião desta terça-feira, os deputados deverão decidir se a comissão volta a parar até 17 de junho, numa fase em que ainda faltam documentos e depoentes para completar o trabalho de inquérito.

Comissão investiga greves, escalas e atrasos no socorro

A comissão parlamentar de inquérito foi criada para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a situação do INEM, em particular a atuação do instituto durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024.

Segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nesse período registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro.

A CPI, composta por 24 deputados, foi aprovada em julho do ano passado por proposta da Iniciativa Liberal. Além das greves e da constituição de escalas, a comissão pretende analisar a relação entre as tutelas políticas e o INEM desde 2019.

A eventual suspensão até 17 de junho encurta ainda mais a margem temporal da comissão, que deverá terminar os trabalhos em julho. Por isso, a votação desta terça-feira é relevante não apenas do ponto de vista processual, mas também para perceber até que ponto os deputados conseguirão concluir as diligências previstas dentro do prazo.

A nova rede junta projetos já existentes, como o “Gulbenkian Empregar”, da Fundação Calouste Gulbenkian, o “Incorpora”, da Fundação “la Caixa”, o “Afirma-te Já”, do Instituto Português do Desporto e Juventude, além do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Fundação BNP Paribas.

O objetivo é criar uma resposta mais articulada para jovens conhecidos como NEET, sigla inglesa para “Not in Employment, Education or Training”, frequentemente designados como jovens “nem-nem”. A rede pretende facilitar a ligação entre estes jovens, projetos de apoio à qualificação e entidades empregadoras.

Com a criação da Rede Empregar, as entidades envolvidas estimam apoiar o emprego ou a qualificação de mais de 3000 jovens NEET, através de 43 projetos distribuídos por todo o território nacional.

Em 2024, 11% dos jovens entre os 15 e os 29 anos residentes na União Europeia não trabalhavam, não estudavam nem frequentavam qualquer formação. Em Portugal, a média era de 8,7%, embora o problema seja mais expressivo entre jovens de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos.

A sessão decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, com abertura marcada para as 14h00. O programa inclui apresentação de projetos, intervenção da secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, assinatura de um protocolo entre a Fundação Calouste Gulbenkian e o IPDJ, e sessões práticas sobre sustentabilidade estratégica e ligação às empresas.

Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática
O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (222 vezes), o 42 (220 vezes), o 23 (219 vezes), além do 19 (217 vezes) e 29 (216 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (386 vezes) e no 2 (384 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 40 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 41, 43 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denunciou hoje a decisão da Unidade Local de Saúde do Alto Ave de impedir os médicos de família de gozarem férias previamente acordadas para dezembro, que diz resultar da falta de planeamento.

“Trata-se de uma tentativa inaceitável de compensar falhas de planeamento à custa de quem assegura diariamente cuidados de saúde à população”, considera o SMN, afeto à Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em comunicado, o sindicato explica que a ULS do Alto Ave proibiu os médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) das Unidades de Saúde Familiar (USF) de gozarem férias, que estavam previamente acordadas, entre os dias 19 e 31 de dezembro.

Esta decisão, sublinha, surge duas semanas após o anúncio da adesão dos médicos à greve geral de 03 de junho e “agrava o descontentamento de profissionais”, já confrontados com a degradação das condições de trabalho e com “sucessivos ataques aos seus direitos”.

Diz ainda que os médicos de família das USF organizam anualmente os seus períodos de férias de forma articulada, garantindo a continuidade assistencial através dos “mecanismos de intersubstituição” e da gestão autónoma das equipas.

“Este modelo tem permitido assegurar cuidados aos utentes mesmo em períodos de maior procura, sem necessidade de medidas arbitrárias ou restrições generalizadas”, acrescenta.

O sindicato recorda que quem assegura diariamente cuidados de saúde a milhares de utentes, como os médicos de família, tem direito ao descanso, à conciliação da vida profissional com a vida familiar e ao respeito pelos compromissos assumidos e considera “inaceitável” que se procure fazer recair sobre estes profissionais a responsabilidade por “falhas resultantes de opções de gestão e da incapacidade de planear atempadamente” as necessidades dos serviços.

Na nota hoje divulgada, o SMN exige a revogação imediata desta medida e insta o Conselho de Administração da ULS Alto Ave e o Ministério da Saúde a travarem uma decisão que dizem penalizar os médicos e colocar em causa a valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

A Rússia atacou a Ucrânia com mais de 700 mísseis e drones durante a noite, matando pelo menos 11 pessoas, ferindo dezenas e deixando outras presas sob os escombros, disseram hoje as autoridades.

A Rússia lançou 73 mísseis e 656 drones sobre a Ucrânia, de acordo com a força aérea ucraniana, tendo como principais alvos a capital Kiev, a cidade central de Dnipro e as cidades orientais de Poltava, Kharkiv e Zaporizhzhia.

As forças de defesa aérea da Ucrânia destruíram e neutralizaram 40 mísseis e 602 drones.

Foram registados impactos de 30 mísseis balísticos, três mísseis de cruzeiro e 33 drones em pelo menos 38 locais. Detritos de drones destruídos caíram em 15 locais, informou a força aérea.

Pelo menos quatro pessoas morreram em Kiev e 63 ficaram feridas, incluindo três crianças, informou o serviço de emergência estatal da Ucrânia, em comunicado publicado na plataforma de mensagens Telegram.

Edifícios residenciais e outras infraestruturas civis foram danificados em oito áreas de Kiev.

Na região central de Dnipropetrovsk, pelo menos seis pessoas morreram e outras 36 ficaram feridas depois de ataques russos terem atingido a cidade de Dnipro, segundo o serviço de emergência. Um segundo ataque, quando os socorristas chegaram ao local, matou um deles.

Em Kharkiv, pelo menos 14 pessoas ficaram feridas e casas, garagens e carros ficaram danificados.

Um edifício residencial de dois andares e parte de um bloco de apartamentos de quatro andares foram danificados, com pessoas presas sob os escombros do bloco.

Em Kiev, na área de Podilskyi, ocorreram danos parciais nos andares superiores de um edifício de nove andares, deixando pessoas presas sob os escombros.

As operações de resgate estavam em curso às primeiras horas da manhã, mesmo com o alerta de ataque aéreo ainda em vigor.

No zona de Solomianskyi, também na capital ucraniana, um edifício de 20 andares e outro de 24 andares foram danificados.

O exército da Rússia confirmou o lançamento de “um ataque massivo com armas aéreas, terrestres e marítimas de longo alcance e precisão, incluindo mísseis hipersónicos e drones”.

O ataque teve como alvo “instalações do complexo industrial militar (…), infraestruturas de combustível e de transporte ucranianas utilizadas pelo exército ucraniano e campos de aviação militares”, acrescentou, numa nota publicada na plataforma de mensagens MAX.

Moscovo, que bombardeia a Ucrânia quase todas as noites, intensificou os ataques diurnos nos últimos meses, provocando uma resposta de Kiev.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou na sexta-feira que Moscovo estava a preparar “mais um ataque maciço” contra a Ucrânia, enquanto a Rússia pediu aos diplomatas estrangeiros que abandonem Kiev.

As negociações para pôr fim à ofensiva em grande escala contra a Ucrânia, que matou centenas de milhares de pessoas e criou milhões de refugiados em mais de quatro anos de conflito, estão paradas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros mostrou-se confiante quanto às hipóteses de um regresso de Portugal ao Conselho de Segurança da ONU, considerando que o maior ativo português na corrida é a capacidade de posicionar-se como “construtor de pontes”.

 Apesar da forte concorrência da Alemanha e da Áustria, Paulo Rangel disse à Lusa, na segunda-feira, que Portugal está bem posicionado para conquistar um quarto mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança e garantiu que a campanha prosseguirá até ao último momento.

Questionado sobre os fatores que distinguem a candidatura portuguesa das restantes, o ministro destacou o compromisso de Portugal com o multilateralismo, com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas.

Apontou ainda a capacidade do país para atuar como “construtor de pontes” entre diferentes regiões do mundo, defendendo que essa reputação diplomática constitui o principal trunfo português junto da comunidade internacional.

“Portugal tem essa agenda completamente defensora do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, tem um registo muito próprio na sua presença histórica, cultural, em todos os cantos do mundo, se posso dizer assim. Tem também grande capacidade de ser um construtor de pontes”, afirmou o ministro, na sede da ONU, em Nova Iorque.

“Eu acho que esse que é o nosso maior ativo: é o reconhecimento pela comunidade internacional de que Portugal estabelece pontes. Pontes entre a Europa e as Américas, pontes entre a Europa e África, pontes entre a Europa e a Ásia Central, o Oceano Índico, o Indo-Pacífico, o Extremo Oriente, as Ilhas do Pacífico, as Caraíbas…em todas elas Portugal tem uma tradição de fazer pontes, de criar relações e julgo que essa reputação que nós temos é talvez o nosso maior ativo”, acrescentou.

Portugal concorre ao Conselho de Segurança – um dos órgãos mais importantes das Nações Unidas, cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional e cujas decisões são vinculativas – sob o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”.

A eleição para membro não permanente para o biénio 2027/2028 está agendada para a próxima quarta-feira.

Portugal tem como adversários diretos a Alemanha e a Áustria, numa disputa pelos dois lugares de membros não permanentes atribuídos ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados.

Questionado sobre se um mau resultado representaria uma derrota da diplomacia portuguesa, o ministro recusou-se a admitir esse cenário, elogiando o trabalho realizado pelos diplomatas e por diversas instituições portuguesas ao longo de toda a campanha.

“Não será [uma derrota], com certeza, mas eu não vou pôr sequer essa hipótese. Como político, nunca contamos com as derrotas. E, portanto, até ao fim vamos trabalhar para, justamente, termos a possibilidade e a capacidade de ser eleitos. Há, no entanto, um grande elogio que eu faço a toda a diplomacia portuguesa, aos órgãos de soberania, a imensas instituições, que ao longo destes anos, que foram muitos, mas especialmente nos últimos dois, que são mais decisivos, têm trabalhado incansavelmente para que Portugal possa ser eleito na quarta-feira”, declarou.

A candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança foi lançada em 2013, um ano depois de Portugal ter tido assento como membro não-permanente no biénio 2011-2012.

O governante salientou ainda que os últimos dias antes da votação são tradicionalmente marcados por alguma volatilidade, pelo que considera essencial manter os esforços até ao momento da eleição.

“Há uma expressão portuguesa que diz que ‘até ao lavar dos cestos é vindima’ e, portanto, obviamente que se tem que trabalhar até ao fim. Nos últimos dias há sempre alguma volatilidade e, portanto, temos de estar todos a trabalhar. Isto vale para Portugal, mas também para os outros dois [Alemanha e Áustria]. (…) Temos visto que cada um está a fazer o melhor que pode para, justamente, conseguir o melhor resultado possível na quarta-feira”, concluiu.

Portugal já foi membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU por três vezes: em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros (cinco permanentes e 10 não permanentes). Cada membro tem um voto, sendo que os cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – têm também poder de veto.

Os membros não permanentes são eleitos para um mandato de dois anos.

Portugal pode ser eleito no mesmo ano em que António Guterres termina o segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da ONU.

A reunião realiza-se às 15 horas, no Largo Jean Monnet, em Lisboa, depois de a Comissão Europeia ter tornado público, a 29 de abril, o envio de uma carta de notificação formal a Portugal por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.

Em causa está o facto de, segundo a Comissão Europeia, a legislação portuguesa excluir trabalhadores com contrato a prazo no setor público da progressão na escala salarial, ao contrário do que sucede com trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e estão sujeitos às mesmas avaliações.

A Federação pretende denunciar junto da representação europeia aquilo que considera ser uma situação persistente de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de professores e técnicos especializados na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com especial gravidade no Ensino Profissional.

Na reunião estarão presentes os Secretários-Gerais da FENPROF, acompanhados por membros do Secretariado Nacional responsáveis pelo acompanhamento desta área.

Milhares de professores continuam sem vincular

A FENPROF recorda que, apesar dos mecanismos criados para tentar resolver o problema da precariedade, como a ‘norma-travão’ e a ‘vinculação dinâmica’, continuam por vincular milhares de docentes com vários anos de serviço.

Segundo a Federação, no último concurso havia 11.104 professores com mais de três anos de serviço que ainda não tinham vinculado. Destes, 4.533 tinham mais de 12 anos de serviço.

A estrutura sindical sublinha que estes docentes continuam a auferir salários inferiores aos de colegas pertencentes aos quadros, mesmo quando têm tempo de serviço idêntico e desempenham funções equivalentes.

Para a FENPROF, esta situação traduz uma desigualdade estrutural na carreira docente e confirma a necessidade de corrigir práticas que considera discriminatórias e contrárias ao espírito da Diretiva 1999/70/CE.

Ensino Profissional no centro das preocupações

O Ensino Profissional é uma das áreas em que a Federação identifica maior gravidade. Em 2023/2024, este segmento abrangia 112.266 alunos, perto de 40% dos estudantes do ensino secundário.

A FENPROF afirma que são milhares os professores e técnicos especializados contratados como técnicos especializados neste setor. Num levantamento realizado pela Federação, três em cada quatro docentes contratados nesta condição eram sucessivamente contratados pelo MECI há mais de quatro anos.

Segundo a estrutura sindical, estes profissionais são remunerados por escalão abaixo da remuneração docente e não têm acesso à carreira docente, apesar de desempenharem funções essenciais no sistema educativo.

A Federação defende que esta situação deve ser corrigida de imediato, através da valorização destes profissionais e da integração plena do Ensino Profissional no sistema educativo.

Pressão laboral e desigualdades nas escolas

Além da contratação a termo e da discriminação salarial, a FENPROF pretende levar à reunião outras preocupações relacionadas com as condições de trabalho nas escolas.

A Federação aponta a manutenção de horários de trabalho excessivos e desregulados, a imposição que considera ilegal da reposição de aulas não dadas, incluindo por motivo de doença ou exercício do direito à greve, o prolongamento indevido das atividades letivas e de avaliação e a intensificação da pressão burocrática e administrativa sobre os docentes.

Para a FENPROF, estas situações agravam as desigualdades existentes nas condições de trabalho e na progressão salarial, e reforçam a necessidade de uma resposta política e jurídica mais robusta.

A Federação reafirma ainda a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, com investimento público estável, valorização pedagógica e respeito pelos profissionais da educação.

No final da reunião, a FENPROF manifesta disponibilidade para prestar declarações aos órgãos de comunicação social sobre o conteúdo do encontro.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixa, com o principal índice, o Nikkei, a perder 0,3% para 66.734,24 pontos.

O segundo indicador, o Topix, fechou também a cair 0,42% para 3.924,24 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O encontro é promovido pelo Sindicato Nacional da Polícia, pela Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal e pelo Sindicato dos Polícias Portugueses, contando com a presença de várias organizações sindicais.

A reunião decorre no Edifício da Direção Nacional da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, entre as 10h15 e as 17h30.

Em cima da mesa estarão temas como as condições de trabalho, o envelhecimento do efetivo policial, a carga horária excessiva e o impacto destes fatores na vida familiar dos profissionais.

A valorização salarial e profissional será outro dos pontos em debate, num contexto em que as estruturas sindicais têm vindo a alertar para desgaste operacional e necessidade de maior reconhecimento das carreiras.

A iniciativa pretende ainda reforçar laços de cooperação entre sindicatos policiais de Portugal, Espanha e Gibraltar, criando um espaço de partilha sobre desafios comuns nas forças de segurança.

O ministro do Comércio indiano, Piyush Goyal, disse que a Índia e os Estados Unidos estão perto de assinar a primeira parte do acordo de comércio livre que têm vindo a negociar há meses.

“Podemos dizer que 99% das questões foram resolvidas”, disse Goyal aos jornalistas, na segunda-feira, no dia em que mais uma delegação norte-americana chegou a Nova Deli para três dias de negociações.

“Estou confiante de que conseguiremos concluir e assinar a primeira parte deste acordo bilateral”, continuou o ministro, especificando que “apenas alguns detalhes menores, como vírgulas e pontos”, ainda precisam de ser adicionados ao texto.

Em 24 de maio, a Índia e os Estados Unidos discutiram, em Nova Deli, na Índia, a conclusão do acordo comercial para alcançar um pacto bilateral.

Nova Deli e Washington têm vindo a negociar um acordo comercial bilateral há meses, no meio de uma guerra tarifária e de sanções norte-americanas contra os compradores de petróleo russo.

As tensões comerciais foram parcialmente amenizadas pela redução para 10% das tarifas recíprocas, em fevereiro, resultado de um acordo no qual Nova Deli se comprometeu a comprar 500 mil milhões de dólares em produtos norte-americanos.

No entanto, as discussões foram interrompidas desde a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de declarar ilegal o aumento das tarifas imposto pelo Presidente Donald Trump.

Em resposta, Trump decretou um novo aumento unilateral de 10% das tarifas.

As expectativas dos sindicatos mantêm-se elevadas numa fase final de mobilização que tem sido marcada por plenários, contactos com trabalhadores e ações de sensibilização em vários setores de atividade. A CGTP considera que a contestação ao chamado programa “Trabalho XXI” está a crescer e acredita que essa insatisfação se refletirá na adesão à greve.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, rejeita as críticas de que a greve seja prematura ou extemporânea, defendendo que a resposta tem de acontecer antes de as alterações legislativas serem aprovadas.

“Temos que procurar responsabilizar o Governo, porque é ele que é o grande responsável deste processo e temos que responsabilizar os partidos com assento na Assembleia da República porque serão eles que irão discutir o pacote laboral na Assembleia da República”, afirmou em entrevista à agência Lusa.

O dirigente sindical sustenta que a estratégia passa por travar o diploma desde já, recusando a ideia de esperar pela votação parlamentar para intensificar a contestação.

“Temos que derrotar já o pacote laboral”, defendeu, acrescentando que isso só será possível através do envolvimento direto dos trabalhadores e da transferência do debate para a esfera pública.

Na mesma entrevista, Tiago Oliveira considerou que uma greve geral exige uma preparação prolongada e justificou a antecipação da luta com a necessidade de evitar que as alterações avancem sem contestação significativa.

“O pior que podíamos fazer era deixar perpetuar no tempo algo indefinido para depois de ser concretizado, irmos a correr atrás do prejuízo”, afirmou.

Apesar de a União Geral de Trabalhadores (UGT) não aderir à paralisação desta quarta-feira, a CGTP mantém a convicção de que o protesto terá uma dimensão nacional relevante. Questionado sobre a ausência da outra central sindical, Tiago Oliveira evitou críticas diretas, mas deixou um aviso.

“Cada um, no final, irá ser responsabilizado pelo caminho que decidiu seguir”, declarou.

O líder da CGTP sublinha que o objetivo comum das duas centrais continua a ser o mesmo: impedir a concretização da reforma laboral. A diferença reside nos métodos escolhidos para o alcançar.

Sindicatos dos transportes antecipam paralisação muito expressiva

Também os sindicatos dos transportes preveem uma adesão significativa.
Em entrevista à Executive Digest, o coordenador nacional da Fectrans, José Manuel Oliveira, afirmou que os sinais recolhidos em plenários e contactos realizados em empresas de todo o país apontam para uma participação muito elevada.

“Tudo nos leva a crer que teremos uma greve com uma grande participação, nunca inferior àquilo que foi o do dia 11 de dezembro, em alguns sítios, até com alargamentos de maiores adesões do que a última greve geral.”

Segundo o dirigente sindical, os transportes deverão assumir um papel central na visibilidade da paralisação.

“Creio que este setor, e em particular o setor de transportes, terá, de facto, uma grande visibilidade nesta paralisação.”

José Manuel Oliveira admite mesmo que várias empresas possam registar interrupções quase totais da atividade.

“Admitimos que não havendo uma paralisação praticamente total ela será muito significativa, ficando com uma atividade muito reduzida no próximo dia 3.”

Para a Fectrans, a greve constitui também um instrumento de pressão política destinado a influenciar o debate parlamentar em torno da revisão da legislação laboral.

“Nós, aliás, é essa motivação que temos e, de facto, há confiança de que isso é possível”, afirmou, referindo-se à possibilidade de o pacote laboral acabar por ser rejeitado.

O responsável acrescentou que os sindicatos pretendem manter a luta até conseguirem travar aquilo que classificam como uma alteração profunda das relações laborais em Portugal.

“Esta luta continuará até, de facto, derrotarmos estes objetivos do Governo, que é um processo muito significativo nas relações de trabalho em Portugal.”

Governo admite impacto económico da greve
Do lado do Executivo, o ministro da Economia reconheceu que a paralisação poderá ter consequências na atividade económica.

“Se as pessoas não trabalham, não há produção e o PIB ressente-se. Esperemos que não tenha grande influência, mas a verdade é que é um direito e temos que respeitar”, afirmou.

Enquanto decorrem os últimos preparativos para a greve, vários setores já antecipam perturbações relevantes.

Na educação, algumas escolas poderão encerrar. Na saúde, embora existam serviços mínimos assegurados, os sindicatos alertam para o possível cancelamento de atividade programada.

Nos transportes, prevê-se uma das maiores afetações. O Metro do Porto deverá operar apenas duas linhas, enquanto o Metropolitano de Lisboa não deverá circular até à manhã de 4 de junho. Também o setor ferroviário prevê constrangimentos significativos.

O que está em causa no pacote laboral que motiva a greve?
A greve geral surge como resposta à proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, designada “Trabalho XXI”.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros e entretanto entregue na Assembleia da República, contempla mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e a legislação conexa.

Após mais de nove meses de negociações, o processo terminou sem acordo em Concertação Social, levando a CGTP a avançar para uma nova greve geral.

Entre as medidas mais contestadas pelos sindicatos encontra-se o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve. O Governo pretende incluir novos setores considerados essenciais, abrangendo serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência, doentes e crianças institucionalizadas.

Outra das críticas incide sobre as novas regras relativas à atividade sindical. Nas empresas sem trabalhadores sindicalizados, os sindicatos passariam a ter limitações acrescidas na realização de reuniões e na divulgação de informação sindical.

Contratos a prazo mais longos e mais situações de contratação precária
A proposta prevê aumentar a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos.

Além disso, alarga os casos em que será possível recorrer a contratos a prazo, incluindo situações como novas atividades empresariais, contratação de desempregados de longa duração, trabalhadores sem experiência anterior em contratos sem termo e reformados.

O diploma elimina igualmente algumas limitações às renovações dos contratos a termo, facilitando a sua utilização por períodos mais prolongados.

Regresso do banco de horas individual
Uma das medidas mais polémicas é a reintrodução do chamado banco de horas individual, agora designado “banco de horas por acordo”.

O mecanismo permitirá aumentar o horário normal até duas horas por dia e atingir 50 horas semanais, podendo acumular até 150 horas anuais.

Para os sindicatos, esta alteração representa um retrocesso nos direitos laborais e uma flexibilização excessiva dos horários de trabalho.

Alterações ao despedimento e ao outsourcing
O pacote laboral introduz também mudanças profundas nos regimes de despedimento.

Uma das alterações prevê que empresas de pequena, média e grande dimensão possam pedir aos tribunais a exclusão da reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, alegando prejuízos para o funcionamento da empresa.

O Governo pretende ainda eliminar restrições atualmente existentes ao recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho.

Outra medida prevê que trabalhadores possam voltar a renunciar a créditos laborais devidos após despedimento, desde que exista declaração formalmente validada.

Teletrabalho, independentes e trabalho suplementar
O diploma altera igualmente as regras do teletrabalho, tornando mais simples para as empresas recusarem pedidos apresentados pelos trabalhadores.

No caso dos trabalhadores independentes economicamente dependentes, a percentagem de rendimentos obtidos junto de um único cliente passará de 50% para 80%, reduzindo o universo de profissionais abrangidos por esse estatuto.

Também o trabalho suplementar poderá ser alargado, passando o limite anual de 200 para 300 horas através de contratação coletiva.

Mudanças na parentalidade dividem parceiros sociais
As alterações propostas abrangem igualmente os regimes de parentalidade.

O Governo prevê que a licença parental possa atingir 180 dias pagos a 100%, mas apenas quando os últimos 60 dias forem divididos de forma igual entre ambos os progenitores.

A licença exclusiva do pai manterá os 28 dias obrigatórios, mas passará a exigir que 14 sejam gozados consecutivamente após o nascimento.

O pacote inclui ainda alterações nas regras de amamentação, no luto gestacional, no horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares e na possibilidade de implementação da jornada contínua no setor privado.

CGTP exige retirada integral da proposta
Perante o conjunto das alterações previstas, a CGTP mantém uma posição de total rejeição.

A central sindical considera que o diploma representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e insiste que o único resultado aceitável é a retirada integral da proposta.

Tiago Oliveira continua a acreditar que a pressão social poderá influenciar o processo político, quer junto dos partidos com representação parlamentar, quer através de um eventual veto presidencial caso o diploma venha a ser aprovado.

Com a discussão parlamentar ainda sem data marcada, a greve geral de 3 de junho é encarada pelos sindicatos como uma demonstração de força destinada a condicionar o futuro da reforma laboral e a tentar impedir que as alterações avancem para a fase final de aprovação.

Pelo menos sete universidades chinesas ligadas ao setor militar procuraram obter acesso aos avançados processadores H200 da Nvidia, apesar dos controlos norte-americanos à exportação de tecnologia para a China, revelou hoje a agência Bloomberg.

Segundo uma investigação da agência de notícias, baseada em registos de contratação pública e documentos universitários, várias instituições chinesas tentaram adquirir os processadores H200 através de intermediários ou alugar capacidade de computação baseada nesses ‘chips’.

Esta última modalidade permitiria utilizar remotamente os processadores sem necessidade de importar fisicamente o equipamento para a China.

Entre as entidades identificadas figuram a Universidade Beihang e a Universidade Politécnica do Noroeste, integrantes dos chamados “Sete Filhos da Defesa Nacional”, um grupo de universidades estreitamente ligado ao desenvolvimento de tecnologias militares chinesas e sujeito a restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A Bloomberg refere não ter encontrado provas de violações dos controlos de exportação norte-americanos nem evidências de que as universidades tenham conseguido obter os H200, mas considera que o interesse demonstrado evidencia a importância que os processadores da Nvidia continuam a ter para a investigação avançada em inteligência artificial.

Segundo a investigação, mais de 25 universidades e laboratórios chineses associados aos setores militar e da defesa utilizam ou tentaram obter gerações anteriores de processadores da Nvidia, incluindo os modelos A100, A800, H100 e H20.

A Nvidia rejeitou que esta situação indique qualquer dependência militar chinesa da sua tecnologia.

Um porta-voz da empresa classificou como “absurda” a ideia de que o Exército de Libertação Popular dependa de “algumas dezenas de GPU usadas”, acrescentando que a China dispõe de semicondutores nacionais suficientes para aplicações militares.

A embaixada chinesa em Washington reiterou a oposição de Pequim à “politização” e à “instrumentalização” das questões tecnológicas e económicas, defendendo a cooperação mutuamente benéfica entre a China e os Estados Unidos.

O caso ilustra as dificuldades enfrentadas por Washington para impedir que tecnologia norte-americana seja utilizada por instituições ligadas ao aparelho militar chinês, sobretudo após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter autorizado a venda de chips H200 a determinados compradores chineses previamente verificados.

A Bloomberg destaca ainda que algumas universidades recorreram a contratos de aluguer de capacidade computacional para aceder remotamente aos processadores, uma prática que vários especialistas consideram uma potencial lacuna nos atuais controlos de exportação dos Estados Unidos.

A investigação surge poucos dias após a procuradoria de Taiwan suspeitar que servidores equipados com processadores avançados da Nvidia terão sido introduzidos ilegalmente na China após passagem pelo Japão, num caso ainda sob investigação.

Atualmente a empresa cotada mais valiosa do mundo, a Nvidia registou um lucro líquido de 58,3 mil milhões de dólares (cerca de 50 mil milhões de euros) no primeiro trimestre do seu exercício fiscal e alertou recentemente que não prevê receitas provenientes de centros de dados na China devido às restrições impostas por Washington à exportação de semicondutores avançados.