A petição lançada pelo Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA) para recuperar o direito de circular em marcha de emergência ultrapassou as 20 mil assinaturas em menos de 48 horas, segundo confirmou a Executive Digest. O movimento, intitulado “Luzes que salvam vidas”, apela ao Governo para reverter a decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que retirou à associação a autorização para utilizar sinais luminosos e sonoros nas suas operações de socorro animal.
A iniciativa, assinada pelo presidente do IRA, Tomás Pires, e dirigida à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, defende que a decisão do IMT é “injusta, perigosa e sem fundamentação técnica clara”, sublinhando que nunca houve “qualquer registo de uso abusivo ou de acidentes” com as viaturas da associação.
O caso remonta ao início da semana, quando o IMT anunciou a reversão da autorização concedida em outubro. A medida foi tomada após um parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) indicar que um dos veículos do IRA circulava com o símbolo da ANEPC, “sem que tenha sido concedida autorização para o efeito”.
Em comunicado, o IMT argumentou que a situação violava a portaria que regula o uso de símbolos oficiais e que a presença de avisadores luminosos e sonoros poderia “gerar confusão e a perceção errada de que o IRA é um agente da proteção civil”.
A associação, no entanto, rejeita qualquer irregularidade e afirma que a decisão “enfraquece a capacidade de resposta”, aumenta o risco de acidentes rodoviários e “desincentiva o voluntariado especializado”, além de contrariar a Lei de Bases da Proteção Civil, que defende a integração das organizações de voluntariado no sistema de socorro.
Na petição, o IRA solicita não só a reversão da decisão, como também a criação de um protocolo nacional entre o IMT, a ANEPC e as organizações de voluntariado, com regras claras e uniformes para o uso de sinalização de emergência.
O texto propõe ainda o reconhecimento formal do IRA como entidade de proteção e socorro animal, com integração plena no Sistema Nacional de Proteção Civil. A associação lembra que, desde 2016, tem desempenhado “um papel essencial na resposta de emergência e salvamento de animais vítimas de acidentes, catástrofes, maus-tratos e abandono em todo o território nacional”, atuando em estreita cooperação com GNR, PSP, ANEPC, ICNF, autarquias e bombeiros.
O IRA reforça que a revogação do direito de circular em marcha de emergência compromete diretamente “a eficácia e a rapidez das operações de salvamento animal”, uma vez que as viaturas deixam de poder contornar congestionamentos ou sinalizar situações críticas.
Segundo apurou a Executive Digest, a petição reuniu mais de 20 mil assinaturas em menos de dois dias, demonstrando o amplo apoio público à causa e uma forte mobilização nas redes sociais. A adesão massiva levou a associação a considerar o resultado “um sinal claro de solidariedade da sociedade civil para com a missão do IRA e a defesa do bem-estar animal”.
A organização garante que continuará a lutar pela reversão da decisão, tanto por via legal como política, defendendo que “salvar vidas — humanas e animais — deve estar acima de qualquer questão burocrática”.
