As viagens marcadas até 31 de setembro poderão ser substituídas por vales do mesmo valor, sendo que estes vales serão válidos até 31 de dezembro de 2021, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência após a reunião de Conselho de Ministros, esta sexta-feira.
As condições concretas desta troca não estão inteiramente definidas com os agentes de viagens, mas, esclarece a ministra, no caso de os vales não serem utilizados até à sua data limite, existirá o direito ao reembolso mas apenas acontecerá em 2022.
A menos que, quem solicita este reembolso, tiver, entretanto, perdido o emprego na sequência da pandemia, o que já justifica acelerar este processo.
A par desta medida, o Conselho de Ministros de hoje fica marcado pela definição das normas a vigorar durante o terceiro período do Estado de Emergência, ontem votado pela Assembleia da República. Traz, contudo, “poucas diferenças”, começou por apontar a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Contudo, sublinhou, continua a existir confinamento obrigatório e vigilância ativa de quem está ou esteve contacto com alguém infetado, o dever especial de proteção para os cidadãos dos grupos de riscos (idosos e com doenças crónicas) e de recolhimento para toda a população, bem como as restrições nos funerais.
Destaque para a luz verde às atividades do Dia do Trabalhador, de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde; prolongamento do período de acolhimento de vítimas de violência doméstica e, entre outras, estabelecidas medidas excepcionais de contratação para a área da Saúde; foi ainda fixado um regime “excepcional e temporário” nas Parcerias Público-Privadas, que impede o pagamento de indemnizações sobre perda de receitas, durante a pandemia.
A governante disse ainda que poderão existir comemorações do 25 de abril, nas quais o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já confirmou que irá estar presente.
É também levantada a cerca sanitária de Ovar mediante “condições especiais”», a partir da meia-noite desta sexta-feira.
O ministro da Administração Interna anunciou também que será permitida a reentrada em funcionamento de “algumas actividades industriais”. E que, até hoje, foram apoiados 4.212 portugueses no estrangeiro que pediram ajuda ao Governo para regressar a Portugal, ou seja, 80% dos pedidos.
Quanto aos restantes, o ministro garantiu que estão a ser feitas diligências.
O ministro da Administração Interna destacou também a questão dos lares, onde se encontram aproximadamente 100 mil portugueses. “Nestas duas semanas foi possível estabelecer contactos com a União das Misericórdias e, através do contacto com todas as comunidades intermunicipais, foi criado um programa de realização de testes destinados aos trabalhadores dos lares e aos utentes sinalizados pela autoridades de saúde”, detalhou.
