Sob o mote “Imaginando a próxima geração: reforçar os alicerces do terceiro setor”, a conferência contará com a participação de algumas das maiores referências internacionais na área, como Susan Phillips, da Universidade de Carleton (Canadá), Amir Pasic, diretor da Lilly Family School of Philanthropy da Universidade de Indiana (Estados Unidos), e Georg von Schnurbein, da Universidade de Basileia (Suíça). Ao longo de quatro dias, especialistas vão partilhar práticas inovadoras, casos de sucesso e investigação aplicada ao desenvolvimento das organizações do terceiro setor.

Para Raquel Rego, professora de Sociologia e investigadora do Iscte, a ligação entre ciência e intervenção social é essencial. “As organizações do terceiro setor apostam na investigação social desenvolvida em colaboração com universidades para garantir uma base de informação de qualidade”, afirma, acrescentando que, num contexto marcado por múltiplas crises, a conferência pretende reforçar a colaboração entre a academia e as organizações que atuam no terreno.

O programa inclui mesas-redondas, sessões plenárias e apresentações de estudos sobre inovação social, filantropia, voluntariado e políticas públicas. Em Portugal, o encontro conta com o alto patrocínio do Presidente da República, António José Seguro, e dedicará três sessões exclusivamente ao contexto nacional, abertas ao público mediante inscrição.

Entre os temas em destaque estará o papel do terceiro setor no desenvolvimento do país. Segundo Raquel Rego, Portugal é reconhecido internacionalmente pela evolução das suas organizações sociais e pelas experiências de inovação social, embora continue a enfrentar desafios como uma das mais baixas taxas de voluntariado formal da Europa. A investigadora defende, contudo, que grande parte da solidariedade acontece fora das estatísticas oficiais, através de redes de entreajuda familiar, de vizinhança e de mobilização comunitária.

A conferência inclui ainda uma mesa-redonda sobre os desafios do terceiro setor em Portugal, com representantes da Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal Inovação Social, Fundação “la Caixa”, CASES e Café Joyeux, bem como a apresentação do estudo “Cooperação em Transição: Práticas e Tendências que Moldam as ONGD em Portugal”. O encerramento contará com uma sessão dedicada à relação entre filantropia e investigação social, reunindo representantes de várias fundações nacionais.

A organização lembra que as interrupções ou condicionamentos no abastecimento podem tornar-se mais frequentes num contexto marcado pelas alterações climáticas, pela pressão crescente sobre os recursos hídricos e pelo envelhecimento das infraestruturas. Embora o caso de Almada resulte de uma ocorrência operacional específica, a DECO PROteste considera que a situação evidencia a necessidade de tornar as redes mais resilientes.

Os dados da organização apontam para um problema estrutural. Entre 2013 e 2024, Portugal perdeu cerca de 2 mil milhões de metros cúbicos de água nas redes de abastecimento, o equivalente a meia barragem do Alqueva ou ao abastecimento anual de cerca de 30 milhões de pessoas. Todos os anos, desaparecem aproximadamente 166 milhões de metros cúbicos de água já captada, tratada e transportada.

Almada também enfrenta desafios nesta matéria. O concelho está inserido numa zona de escassez hídrica elevada ou severa e, apesar de ter reduzido as perdas de água entre 2023 e 2024, de 402 para 284 litros por ramal e por dia, continua a apresentar valores que justificam reforço do investimento na renovação da rede.

A DECO PROteste sublinha que os consumidores podem reduzir de forma significativa o consumo doméstico através de pequenas mudanças. Segundo os seus cálculos, uma pessoa pode passar de cerca de 280 litros de água por dia para aproximadamente 100 litros se recorrer a equipamentos mais eficientes, como redutores de caudal, chuveiros economizadores e autoclismos de dupla descarga. A poupança pode chegar a 180 litros por dia, o equivalente a 36 garrafões de cinco litros.

Entre as recomendações estão privilegiar duches rápidos em vez de banhos de imersão, fechar a torneira enquanto se lava os dentes ou se ensaboa as mãos, reparar rapidamente fugas em torneiras e autoclismos, reaproveitar a água fria do duche, usar máquinas de lavar roupa e loiça apenas com carga completa e regar jardins nas horas de menor calor, sempre que possível com sistemas de gota a gota.

A organização recorda também que o abastecimento de água é um serviço público essencial. Por isso, as entidades gestoras têm deveres de informação e qualidade de serviço. Sempre que haja interrupções programadas ou situações que afetem significativamente o abastecimento, os consumidores devem ser informados de forma clara, atempada e transparente, para poderem preparar-se e reduzir os impactos no quotidiano.

Depois de falhas ou anomalias no abastecimento, a DECO PROteste aconselha os consumidores a verificarem cuidadosamente as faturas e a reclamarem sempre que detetem valores que não correspondam aos consumos efetivos ou incumprimentos nos padrões de qualidade do serviço. As reclamações podem ser apresentadas junto da entidade gestora e, quando necessário, junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Para a DECO PROteste, porém, a poupança doméstica não pode ser a única resposta à escassez hídrica. A organização defende uma estratégia nacional assente em consumidores mais informados, redes de abastecimento mais eficientes e maior reutilização da água.

A organização considera que não basta pedir às famílias que reduzam consumos quando continuam a perder-se milhões de metros cúbicos de água tratada devido ao envelhecimento das infraestruturas. A resposta deve passar pela renovação das condutas, pelo reforço da monitorização das perdas, pela reutilização de águas residuais tratadas e por investimentos dirigidos aos territórios onde as necessidades são mais urgentes.

Num país onde apenas uma pequena parte dos municípios não enfrenta situações de escassez hídrica, a DECO PROteste defende que a proteção da água exige responsabilidade partilhada entre consumidores, entidades gestoras e decisores públicos. Só assim, considera a organização, será possível garantir um abastecimento mais seguro, sustentável e resiliente.

Entre os 104 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos, em que 90 tinham também a nacionalidade venezuelana, estão 18 crianças e 86 adultos, indicou o MNE.

O anterior balanço contabilizava 102 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos e 57 desaparecidos ou incontactáveis.

No total, o número de mortos subiu na quarta-feira para 3.811, enquanto o de feridos se manteve em 16.740, segundo o mais recente balanço oficial divulgado pelo Governo venezuelano.

O número de feridos mantém-se igual ao registado no balanço de domingo, enquanto o de falecidos representa um aumento de 126 pessoas.

O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, indicou numa reunião com a chefe de Estado interina, Delcy Rodríguez, que 17.907 pessoas ficaram sem habitação após o duplo sismo, enquanto se mantém – desde a passada quinta-feira – a cifra de resgatados em 6.462.

Rodríguez acrescentou que as autoridades já prestaram assistência a 86.794 famílias e distribuíram 9.603.000 quilogramas de alimentos.

O dirigente afirmou ainda que há 856 edifícios afetados pelos sismos, dos quais 190 colapsaram totalmente.

O parlamentar referiu que se encontram no país sul-americano 4.388 socorristas internacionais, além de 30.076 efetivos da Força Armada Nacional Bolivariana, polícias nacionais, estaduais e municipais, corpos de bombeiros, Proteção Civil e funcionários destacados nos acampamentos temporários.

Do mesmo modo, sublinhou que 28.992 pessoas se registaram como voluntários para ajudar na resposta à contingência após os dois sismos.

Na quarta-feira, o ministro da Educação, Héctor Rodríguez, informou que, pelo menos, 16.686 pessoas estão alojadas em 87 acampamentos temporários habilitados pelo Governo venezuelano.

Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

Os Estados Unidos da América (EUA) destinaram, até ao momento, mais de 386 milhões de dólares (cerca de 377 milhões de euros) em ajuda humanitária, informou o Departamento de Estado.

Relativamente a Portugal, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, iniciou na quarta-feira uma visita de quatro dias ao país e anunciou hoje que a companhia aérea TAP vai retomar, em 13 de julho, os voos de e para a Venezuela, utilizando o Aeroporto Arturo Michelena de Valência, a 170 quilómetros a oeste de Caracas.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

“Este regressar da tensão no estreito Ormuz e no conflito do Medo Oriente naturalmente preocupa-nos. Todos tínhamos a expectativa há umas semanas, quando foi firmado um acordo, que o conflito terminaria, que a passagem pelo estreito Ormuz retomaria a sua normalidade e que com isso o preço do petróleo pudesse baixar para níveis pré-conflito e ter o mesmo efeito na gasolina e no gasóleo”, disse hoje o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, na entrada para a reunião do Eurogrupo, o governante apontou: “A situação é bastante incerta, sempre muito volátil, e se voltarmos a ter uma situação de conflito e um agravamento do preço do petróleo isso tem naturalmente consequências negativas na economia”.

“Esperemos que tudo possa ser sanado rapidamente”, acrescentou.

Indicando que Portugal “acompanha a evolução e os impactos deste conflito”, Joaquim Miranda Sarmento referiu que o Governo vai “ver que efeitos é que isto vai ter nas próximas semanas, sobretudo no preço dos combustíveis, e atuar em conformidade”.

“A situação orçamental de 2025, ao ter sido melhor do que aquilo que antecipava, deu-nos um pouco de margem, mas temos que atuar em função daquilo que seja a evolução das circunstâncias”, indicou, sem precisar.

Certo é que Portugal já anunciou que irá beneficiar do alívio das regras orçamentais da União Europeia proposto pela Comissão Europeia para acomodar despesas energéticas, uma medida que permite aos Estados-membros aumentar o investimento público em áreas como a energia e a segurança energética sem que esses gastos afetem o cumprimento das regras de défice e dívida da UE.

Questionado sobre que medidas poderiam ser incluídas, Joaquim Miranda Sarmento apontou que “essa é uma discussão que agora terá de ser feita com a Comissão”.

“A nossa expectativa é que naturalmente os apoios que foram decididos de desconto do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos], de apoio no gasóleo agrícola, de apoio no gás óleo às empresas de transporte e às empresas de passageiros que fazem serviço público, portanto não podem refletir no preço o aumento dos combustíveis, o apoio aos fertilizantes, que tudo isso possa ser incluído na cláusula de escape”, elencou.

Citando dados de há cerca de um mês, referentes ao impacto orçamental das medidas portuguesas publicado pela Comissão Europeia, o ministro falou num valor próximo de 0,2% do PIB, caso não sejam adotadas mais medidas.

Em meados de junho, o Governo anunciou estar a elaborar o projeto de criação de taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, anunciado em maio, que enviará depois à Assembleia da República.

Já hoje, Joaquim Miranda Sarmento indicou aos jornalistas em Bruxelas que o executivo ainda está “analisar essa possibilidade”.

“Mais tarde, tomaremos decisões”, concluiu.

A posição surge quando o conflito entre os Estados Unidos e o Irão voltou a intensificar-se, com uma troca de ataques militares que agravou as preocupações em torno da segurança no estreito de Ormuz, uma rota por onde passa cerca de um quinto do comércio mundial de petróleo.

A escalada das tensões aumenta os receios de perturbações no abastecimento energético e de novos impactos na economia global, nomeadamente através da subida dos preços do petróleo e do aumento da incerteza nos mercados.

Pela primeira vez, a The Banker atribuiu ainda à Caixa um conjunto de distinções que reconhecem o seu desempenho em Portugal, nomeadamente nas categorias de melhor desempenho global, rendibilidade, eficiência operacional, rendibilidade ajustada ao risco, solidez, alavancagem e capital Tier 1.

A posição da instituição no ranking reflete os resultados financeiros registados no primeiro trimestre de 2026. Nesse período, a Caixa apresentou um resultado líquido consolidado de 397 milhões de euros e capitais próprios de 12,2 mil milhões de euros. O banco mantém rácios de solvabilidade CET1 e de Capital Total de 21,2%, já considerando a dedução do dividendo de 1.250 milhões de euros referente ao exercício de 2025, o maior alguma vez distribuído por um banco português.

A atividade comercial também registou crescimento no arranque do ano. Em Portugal, o volume de negócios aumentou cerca de três mil milhões de euros, impulsionado pela expansão da carteira de crédito em 1,7 mil milhões de euros e pelo reforço de 1,1 mil milhões de euros dos recursos de clientes. O crédito a empresas e instituições cresceu 852 milhões de euros, enquanto a produção de novo crédito ao investimento atingiu 2,2 mil milhões de euros. Já o crédito à habitação ultrapassou 1,6 mil milhões de euros, representando um aumento homólogo de 41%.

Segundo a instituição, a Caixa mantém a liderança na banca nacional, com quotas de mercado de 22,9% nos depósitos totais e de 18,3% no crédito. No segmento de particulares, detém uma quota de 30,9% nos depósitos e de 24,2% no crédito à habitação. O banco destaca ainda a evolução da sua operação digital, que conta com mais de 2,5 milhões de clientes digitais ativos, bem como a melhoria contínua da qualidade dos ativos e a redução da exposição a ativos não estratégicos.

A leitura da sentença do caso em que o deputado do Chega Pedro Frazão está acusado de ter difamado, em 2021, o atual coordenador do BE, José Manuel Pureza, foi hoje adiada para 15 de julho.

Marcada para o dia de hoje, no Tribunal Criminal de Lisboa, a sessão de leitura da sentença de Pedro Frazão acabou por ser adiada depois de o juiz responsável pelo julgamento ter pedido que fosse adicionada ao processo a “identificação civil destinada a comprovar a data de nascimento e consequentemente a idade do assistente [José Manuel Pureza]”.

O objetivo do juiz será perceber se, à data da publicação nas redes sociais de Pedro Frazão, o líder do Bloco de Esquerda tinha 62 anos, uma vez que o deputado do Chega escreveu “quem será o nojento de 62 anos?”.

Uma vez que foi adicionada documentação, as partes – arguido, Ministério Público e assistente – têm um prazo para se pronunciarem e, por isso, a sentença só será lida a 15 de julho, às 13:30.

Em causa está uma publicação nas redes sociais em que, segundo a acusação do Ministério Público a que a Lusa teve acesso, o deputado do Chega lançou a suspeita de que José Manuel Pureza, à data vice-presidente da Assembleia da República, poderia ter praticado um “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual” de “uma jovem militante/simpatizante” do Bloco de Esquerda.

“Já não há Pureza no Bloco de Asquereza? #MeToo”, escreveu Pedro Frazão na publicação, tendo ainda questionado num comentário: “Quem será o nojento de 62 anos?”.

Para o Ministério Público, Pedro Frazão “tinha perfeita consciência” de que José Manuel Pureza “pertencia aos órgãos do Bloco de Esquerda, que havia sido eleito deputado por aquele partido e que tinha 62 anos de idade”.

“O PIB nominal até 2025 é uma competência do INE e o INE já anunciou que fará essa revisão em março do próximo ano. O PIB per capita do ponto de vista da construção do orçamento não é uma variável muito relevante, mas o PIB nominal é a variável mais relevante e, portanto, essa revisão em março naturalmente terá impacto no conjunto de variáveis, a começar pela dívida pública, que Portugal tem num valor próximo de 90%” do PIB, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, na entrada para a reunião do Eurogrupo, o governante apontou que “qualquer revisão de um ponto adicional de PIB nominal faz a dívida pública automaticamente baixar sensivelmente 0,9% [pontos percentuais]”.

“Eu creio que o ponto mais importante, contudo, nesse aspeto, é que o país passou, muito por culpa dos responsáveis políticos do governo do Partido Socialista, o país passou anos sem saber qual era a dimensão da população que tinha. Aquilo que o INE veio agora dizer é que, entre 2021 e 2024, entraram no país 700 mil pessoas sem que o país e os dirigentes e os responsáveis soubessem que essas pessoas tinham entrado, como é que entraram e quem eram”, elencou Joaquim Miranda Sarmento.

Ainda assim, tal efeito da imigração relacionado com maior atividade económica, poderá levar a uma revisão em alta do PIB nominal, o que levaria consequentemente a dívida pública em percentagem do PIB a baixar automaticamente, mesmo que o Estado continue a dever exatamente o mesmo dinheiro.

“Eu não sei se o PIB nominal vai ser revisto pouco ou vai ser revisto muito, mas vai ser revisto em março de 2027 e cada ponto percentual de revisão do PIB nominal faz a dívida pública baixar automaticamente 0,9% [pontos percentuais]. Portanto, se o PIB nominal for revisto em alguns pontos percentuais, a nossa dívida pública cai um bocadinho”, reforçou Joaquim Miranda Sarmento.

Ao mesmo tempo, tal revisão “também fez cair o PIB per capita”, assinalou o ministro.

“A suposta convergência [económica] pós-pandemia que nos venderam não existiu e, portanto, foi tudo uma falácia. […] E por isso é que o PIB per capita caiu, face ao número que conhecíamos há duas semanas, e afinal não houve convergência nenhuma”, acusou o ministro das Finanças, assegurando não existir “nenhum impacto” no cumprimento das obrigações europeias.

No final de junho, o gabinete estatístico da UE, o Eurostat, anunciou que iria recalcular indicadores anteriormente publicados, como o PIB per capita, quando receber novos dados portugueses, após a revisão relacionada com o aumento populacional.

Antes, há três semanas, o INE anunciou que vai rever todos os indicadores per capita, como o PIB, emprego ou questões relacionadas com a justiça, educação ou saúde devido à revisão em alta das estimativas anuais de população residente para os anos de 2021 a 2024, com impacto nos resultados das contas nacionais.

A revisão do PIB e do PIB per capita que terá impacto nos valores apresentados por Portugal junto das instituições europeias, e que serviram por base a atribuição de fundos ou candidaturas a projetos, só poderá ser feita após a revisão das contas nacionais de 2021 a 2026, em março de 2027.

A associação defende uma abordagem mais proativa por parte das associações empresariais e das empresas, alertando que o novo ciclo orçamental exigirá maior capacidade para captar financiamento através dos programas europeus de acesso direto.

Segundo a AIP, a redefinição das prioridades estratégicas da União Europeia — centradas na competitividade, inovação, defesa, segurança, autonomia estratégica e transição digital e energética — deverá traduzir-se numa redução de cerca de 13% da Política de Coesão e de 10% da Política Agrícola Comum. Em contrapartida, Bruxelas pretende reforçar os programas geridos diretamente pela Comissão Europeia e criar um Fundo Europeu para a Competitividade, com uma dotação prevista de 275 mil milhões de euros. Para o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, este novo enquadramento torna essencial que as associações empresariais acompanhem de forma ativa a evolução das políticas europeias e preparem as empresas para um acesso mais competitivo aos fundos comunitários.

Nesse contexto, a associação vai promover duas novas sessões de capacitação dedicadas ao próximo QFP, na sequência de uma primeira iniciativa realizada em Coimbra, que reuniu dirigentes e técnicos de cerca de 40 associações empresariais. A próxima sessão decorre a 9 de setembro, na Associação Empresarial de Braga, dirigida às associações da região Norte, enquanto a segunda está marcada para 17 de setembro, na sede da AIP, em Lisboa, destinada às associações do Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. O objetivo é reforçar a preparação do tecido empresarial para identificar oportunidades de financiamento e adaptar-se ao novo ciclo de programação europeia.

Segundo o ‘The Independent’, a acusação surgiu poucas horas depois de o exército dos EUA ter anunciado ataques contra dezenas de alvos no Irão, naquela que foi descrita como a segunda noite consecutiva de operações militares intensas contra o país. A informação sobre o impacto perto da central nuclear foi atribuída a autoridades iranianas locais.

Ehsan Jahanian, vice-governador da província de Bushehr para os assuntos políticos, de segurança e sociais, disse à agência oficial iraniana IRNA que vários pontos da província foram atingidos. Entre os locais visados estariam o perímetro da central nuclear de Bushehr, a base militar de Choghadak e um cais de pesca no sul da província.

O responsável iraniano acrescentou que outro ataque americano, ocorrido mais cedo esta quinta-feira, atingiu um cais em Asaluyeh e provocou incêndios em barcos de pesca pertencentes a moradores locais. Não havia, de imediato, relatos de vítimas mortais ou feridos.

A central nuclear de Bushehr é uma das infraestruturas mais sensíveis do Irão e qualquer ataque nas suas imediações aumenta o risco de escalada política e militar. Teerão não afirmou que o reator tenha sido atingido diretamente, mas a referência ao perímetro da instalação basta para agravar a tensão num conflito que já envolve ataques sucessivos entre os EUA, Israel e o Irão.

A nova vaga de ataques americanos ocorre num momento de forte instabilidade regional. Segundo a Reuters, o Irão lançou ataques contra infraestruturas militares dos EUA em países do Golfo, incluindo Kuwait, Qatar e Bahrain, em resposta a bombardeamentos americanos contra províncias iranianas. A Associated Press também noticiou que os EUA atingiram dezenas de locais no Irão, incluindo posições militares e infraestruturas próximas de Bushehr.
Na Jordânia, as sirenes soaram esta quinta-feira ao início da tarde depois da deteção de mísseis provenientes do Irão, de acordo com a agência estatal jordana. O alerta surgiu depois de Teerão ter lançado novos ataques contra Kuwait e Bahrain, agravando o receio de que o confronto se espalhe por mais países da região.

As autoridades iranianas afirmam que os ataques americanos atingiram vários pontos da província de Bushehr. A agência Anadolu, citando responsáveis iranianos, também referiu que projéteis terão atingido o perímetro da central nuclear, além de uma base militar e estruturas portuárias.

A situação permanece fluida e marcada por versões contraditórias. Washington enquadra as operações como resposta a ataques iranianos e à ameaça sobre interesses americanos e rotas estratégicas no Golfo. Teerão, por sua vez, acusa os EUA de ampliarem o conflito e de colocarem em risco infraestruturas civis e sensíveis.

Mesmo sem indicação de danos diretos no reator de Bushehr, a referência a um ataque nas imediações da central nuclear muda a gravidade política do confronto. A guerra, que já ameaçava o equilíbrio regional, entra agora num terreno ainda mais perigoso: o das instalações nucleares, dos aliados do Golfo e da possibilidade de uma escalada difícil de conter.

Portugal aplicou quase 29 mil medidas alternativas à privação de liberdade em 2024, segundo estatísticas oficiais hoje publicadas pelo Conselho da Europa, sendo um dos países que mais aplica a suspensão de pena.

Segundo o relatório SPACE II de 2025, produzido anualmente pela Universidade de Lausanne para o Conselho da Europa e dedicado a analisar estatísticas sobre penas alternativas à pena de prisão, Portugal aplicou 28.903 medidas não privativas de liberdade, 13.723 das quais antes da sentença e 15.180 após decisão judicial.

O total de medidas aplicadas não corresponde a um total de arguidos/detidos, uma vez que uma mesma pessoa pode ser sujeita a mais do que uma medida alternativa à pena de prisão.

Segundo o relatório, na fase antes da sentença foram decididas 9.910 suspensões provisórias do processo e 2.230 medidas alternativas à detenção na fase pré-julgamento.

Ainda segundo os dados do Conselho da Europa, Portugal aplicou 8.644 decisões de pena suspensa, um dos valores mais elevados entre os Estados-membros deste organismo europeu.

Em Portugal a pena suspensa é aplicável a condenações a penas de prisão inferiores a cinco anos.

As decisões judiciais aplicaram ainda 3.309 penas de serviço comunitário, 428 vigilâncias eletrónicas, 604 prisões domiciliárias com vigilância eletrónica, 173 tratamentos e 1.536 decisões de liberdade condicional.

Portugal registou ainda a cessação de 24.057 medidas alternativas à privação de liberdade, das quais 20.930 por terem atingido o seu término, 962 por revogação, 241 por morte e 67 por ordem de prisão.

Entre os abrangidos por medidas alternativas a penas de prisão encontravam-se 395 menores, 3.017 mulheres e 395 estrangeiros.

Em 2024, os serviços prisionais produziram 5.799 relatórios relativos a liberdade condicional e 22.202 relatórios prévios a sentenças.

Em termos globais, entre os Estados-membros, no início de 2025 havia 1.433.011 pessoas sob supervisão em cumprimento de medidas alternativas às penas de prisão, o que corresponde, segundo os dados do Conselho da Europa a 154 pessoas sob supervisão por cada 100 mil habitantes.

O relatório revela ainda que, em termos percentuais, as mulheres correspondem a 10,7% do total da população sob medidas alternativas a penas de prisão, o que compara com uma percentagem de 5,4% de mulheres na população prisional.

“A diferença pode refletir, quer diferentes padrões de crimes entre homens e mulheres, quer diferenças nas sentenças e decisões de libertação, com as mulheres a terem uma representação proporcionalmente superior nas medidas de inserção na comunidade do que em penas de prisão”, refere o comunicado do Conselho da Europa.

O documenta salienta ainda que, no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, a maior proporção de penas de prisão face a decisões de medidas alternativas pode ser explicada com a falta de requisitos legais, como residência, que os tornem elegíveis para esse tipo de medidas.

A população sob supervisão para medidas alternativas “pode variar drasticamente” entre os países europeus, refere o Conselho da Europa, refletindo diferentes abordagens do sistema penal e judicial, acrescentando que as maiores populações com medidas supervisionadas se encontravam em janeiro de 2025 na Polónia (652 por cada 100 mil habitantes); Turquia (495) e Geórgia (468).

Já as menores foram registadas em Montenegro (16), Grécia (21) e Macedónia do Norte (31).

O Conselho da Europa, organismo europeu com 46 Estados-membros em defesa dos direitos humanos, encoraja o uso de medidas alternativas a penas de prisão, como vigilância eletrónica, trabalho comunitário, prisão domiciliária e liberdade condicional, por exemplo, defendendo que podem ajudar efetivamente na integração dos condenados na sociedade e ajudar na gestão dos estabelecimentos prisionais.

Nesta votação foram adotadas alterações às posições do Conselho da União Europeia (UE) sobre uma derrogação às regras em matéria de privacidade eletrónica para efeitos de deteção de abusos sexuais de crianças em linha.

Em declarações à Lusa, o eurodeputado Paulo Cunha (PSD), que integra a Comissão para a Liberdade Cívica, Justiça e Assuntos Internos do PE, salientou que o hemiciclo comunitário “falhou, pela segunda vez, no objetivo da proteção das crianças”.

“Voltamos a ter um vazio legal pelo facto de terem sido aprovadas novas alterações ao texto que obrigam a conciliação”, explicou, apontando responsabilidades também aos eurodeputados portugueses da IL e do Chega pelo resultado de voto.

“Além da irresponsabilidade de provocar novamente um vazio legal, é inexplicável que tenham retirado do texto a possibilidade das autoridades terem acesso a mensagens que apresentem indícios de aliciamento de menores”, salientou.

A nova posição do PE será agora enviada ao Conselho da UE, que dispõe de três meses para aprovar ou rejeitar as alterações.

Se os representantes dos Estados-membros não aceitarem todas as alterações, o PE e o Conselho da UE passam à fase de conciliação para chegar a acordo sobre a lei.

Em causa está o mecanismo legal da UE que autoriza os prestadores de serviços ‘online’ a identificar e reportar voluntariamente material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.

Este regime, que estava em vigor desde 2021 e expirou em 03 de abril, permitia que, em certos casos de deteção voluntária de conteúdos pedopornográficos, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva ‘ePrivacy’, que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.

Em condições específicas, aplicações de mensagens ou de ‘email’, como WhatsApp ou Outlook, podiam usar tecnologias para detetar conteúdos pedopornográficos nas plataformas, removê-los e reportá-los às autoridades.

Por falta de acordo entre o PE e o Conselho da UE, em março, estas regras tinham expirado, impedindo os prestadores de serviços de procederem à deteção deste tipo de conteúdos, o que várias associações de proteção das crianças tinham alertado que levaria a um aumento dos casos de abuso sexual infantil.

A ausência de uma posição comum, na altura, deveu-se ao PE querer limitar ainda mais as condições em que o regime se aplicava, alterando a proposta inicial da Comissão Europeia, visando garantir que as medidas se mantinham “proporcionais e direcionadas”.

O Conselho da UE, que concordava com a proposta feita pela Comissão Europeia, considerou que as alterações propostas pelo PE iam tornar o regime ineficaz, ditando a falta de acordo.

Na posição que adotou na passada quinta-feira, o Conselho da UE voltou a acolher a proposta inicial da Comissão Europeia, à semelhança do que tinha feito em março.

Segundo as autoridades, o deslizamento aconteceu por volta das 14h00 locais, quando a massa de lixo caiu de forma repentina sobre um edifício onde se encontravam vários trabalhadores. A instalação era operada pela empresa Antony Lara Renewable Energy.

As operações de socorro prosseguiam esta quinta-feira, com equipas da Autoridade Nacional de Resposta a Desastres, do Exército indiano, dos bombeiros e da polícia a tentar remover estruturas instáveis e localizar eventuais sobreviventes. O comandante Santosh Bahadur Singh explicou que já tinham sido localizados três corpos e que um deles tinha sido recuperado.

Entre o momento do acidente e a madrugada seguinte, nove pessoas foram resgatadas com vida. Sete trabalhadores foram retirados nas primeiras horas após o desabamento e outros dois durante a noite. Vários estiveram presos durante mais de cinco horas, sem luz e sem conseguir perceber o que se passava à sua volta.

“Éramos cerca de 15 ou 16 pessoas. De vez em quando, as pessoas perdiam a esperança, mas todos mantiveram a coragem”, contou um sobrevivente à agência local PTI. O trabalhador disse que o grupo permaneceu preso durante quatro a cinco horas e que só percebeu a aproximação das equipas de socorro quando começou a sentir movimento. “Antes disso, estávamos completamente às escuras, não conseguíamos perceber nada”, relatou.

O governo municipal estima que cerca de 23 pessoas estivessem no interior das instalações no momento do acidente. Cinco conseguiram sair pelos próprios meios antes da chegada dos serviços de emergência.

A operação continua a ser particularmente difícil devido ao risco de novo colapso. Santosh Bahadur Singh afirmou que o edifício está “extremamente instável” e que a principal preocupação é evitar que a estrutura desabe sobre os próprios socorristas. A zona onde se acredita que algumas pessoas possam estar retidas é de acesso muito limitado, obrigando as equipas a avançar de rastos.

Apesar da utilização de detetores de sinais vitais e de cães de resgate, as autoridades não tinham, até ao momento, identificado sinais sonoros que indicassem a presença de sobreviventes debaixo dos escombros. O trabalho das equipas decorre contra o tempo, condicionado pela instabilidade da estrutura e pela enorme quantidade de resíduos acumulados sobre o edifício.

🚨 BREAKING: A portion of an under-construction building has collapsed at the PCMC Waste-to-Energy project site in Pimpri-Chinchwad. Around 15–20 labourers are feared trapped. Fire brigade, police and disaster teams are carrying out rescue operations. #Pune #PimpriChinchwad pic.twitter.com/szafbwqcMp

— Varad Bhatkhande | Journalist (@VaradBhatkhande) July 8, 2026

O PSD acusou hoje o PS querer “mascarar a incompetência” da Câmara Municipal de Almada na gestão da água e ter por isso impedido que fossem ouvidas com urgência entidades do setor na Comissão Parlamentar de Ambiente.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, culpou a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, do PS, pelas falhas no abastecimento de água no concelho, e afastou responsabilidades do Governo nesta matéria.

“Hoje mesmo falei com a senhora ministra do Ambiente, que sei estará hoje também no concelho de Almada, para, dentro daquilo que é o âmbito de atuação do Governo, cuja responsabilidade nesta matéria é zero, podermos ver aquilo que, no âmbito das políticas do Governo, se pode fazer para ajudar a mitigar e a resolver esta situação”, afirmou.

Antes, referindo-se a Inês de Medeiros, Hugo Soares declarou que “o que está a acontecer em Almada deve-se, sabe-se agora, a uma total falta de investimento nos últimos anos na rede de abastecimento e de captação de água naquele concelho, e que tem evidentemente um rosto e uma culpada”.

O PSD considera, no entanto, que a autarca do PS “deve dar explicações é na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal”, não na Assembleia da República, e por isso não pediu a sua audição parlamentar, mas sim de entidades que o Governo tutela.

Hugo Soares relatou que o PSD requereu na terça-feira que fossem ouvidas em comissão parlamentar, com caráter de urgência, a APA — Associação Portuguesa do Ambiente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e as Águas de Portugal, mas que o PS inviabilizou essas audições.

O líder parlamentar do PSD acusou o PS de querer “ajudar a mascarar a incompetência do próprio PS na gestão da Câmara Municipal”.

“O PS, face à crise que agora se vive em Almada e que afeta milhares de cidadãos, preferiu ajudar a camuflar a incompetência da senhora Presidente da Câmara Municipal, ao invés de permitir que o Parlamento fizesse o seu trabalho”, reforçou.

O objetivo do PSD era, “ouvindo essas entidades, perceber de que forma é que os senhores deputados podiam ter uma intervenção, e o próprio Governo, para ajudar a mitigar aquilo que acontece hoje no Conselho de Almada, que é uma situação que se arrasta há demasiado tempo”, referiu.

O PS quer ouvir no Parlamento o ministro da Educação e o EDuQA sobre o processo de classificação dos exames nacionais, disse hoje à Lusa o líder parlamentar socialista, que reconheceu que é díficil que estas audições aconteçam em breve.

“Queremos ouvir o senhor ministro, quereremos ouvir outras entidades envolvidas neste processo, quer o EDuQA (antigo IAVE), entre outras entidades. Quereremos ouvir e convidar entidades externas que foram fornecedoras deste processo, e procurar escrutinar, usando os instrumentos parlamentares que temos”, afirmou Eurico Brilhante Dias, em declarações à Lusa, após ser questionado sobre se os socialistas pretendem pedir audições parlamentares na sequência das polémicas em torno dos exames nacionais.

Apesar dessa intenção, o líder da bancada socialista reconheceu que é díficil que estas audições se realizem em breve, como pretendia o PCP e o Livre, que apresentaram requerimentos para ouvir o ministro com caráter de urgência.

“Parece-nos particularmente difícil que venham a ocorrer neste momento”, disse.

O deputado do PS acrescentou ainda que, numa fase posterior, os socialistas farão uma reflexão sobre se este tema “merece ou não uma comissão parlamentar de inquérito”, como propôs o BE.

Brilhante Dias sublinhou que o país enfrenta agora um calendário com “marcos importantes”, destacando o próximo dia 17, a data de fixação das notas dos exames.

“Esperemos que esse calendário se cumpra, ainda assim há muitas questões. Se não se cumprir, mais questões se levantarão, mas volto a dizer: uma mensagem de tranquilidade e de confiança e que o senhor ministro que se dedique a resolver os problemas que criou”, frisou.

Para o deputado socialista, as explicações recentes dadas pelo ministro da Educação são “absolutamente insuficientes”.

Brilhante Dias estendeu as críticas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considerou que devia ter feito já um “pedido de desculpas às famílias portuguesas” e “procurado ajudar naquilo que é essencial, que é tranquilizar os alunos e as famílias”.

Esta manhã, o secretário-geral do PS afirmou que é incompreensível que o primeiro-ministro não tenha tido “uma palavra de tranquilidade e confiança” às famílias sobre as falhas nos exames nacionais, acusando Luís Montenegro de “insensibilidade atroz”.

Em causa estão as falhas identificadas durante o processo de avaliação dos cerca de 300 mil exames nacionais do 11.º e 12.º anos, que levaram a tutela a adiar as datas de divulgação dos resultados da 1.º fase assim como o calendário das provas da 2ª fase.

TS // SF

Lusa / Fim

As alterações ao regime jurídico dos produtos de investimento de retalho e a produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs), aprovadas em Conselho de Ministros em maio, foram hoje publicadas em Diário da República e, segundo texto, são feitas “à luz das necessidades atuais de proporcionalidade e eficiência da supervisão”.

O decreto-lei n.º 134/2026, hoje publicado, procede à substituição do regime de aprovação prévia da publicidade a estes pacotes por “um regime de comunicação prévia à autoridade competente, com possibilidade de oposição no prazo de 10 dias úteis”, ficando excluídos os organismos de investimento coletivo que não se qualifiquem como instrumentos financeiros complexos.

Segundo o texto do decreto-lei, esta é uma solução que “permite orientar a verificação prévia da publicidade em função da complexidade e do risco dos produtos, mantendo-se o poder de intervenção das autoridades antes da difusão da publicidade”.

Com as alterações, as autoridades competentes também vão poder alargar a antecedência da notificação prévia do documento de informação até ao máximo de cinco dias úteis, mantendo-se “o prazo legal supletivo de dois dias úteis, em função das necessidades de supervisão”.

O diploma estabelece ainda um regime transitório que define que os procedimentos de aprovação prévia que estejam pendentes devem prosseguir ao abrigo do regime anterior.

“É indiferente. Quando os senhores deputados quiserem que ele venha, eu tenho a certeza que ele vem”, declarou Hugo Soares aos jornalistas na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD falava durante uma conferência de imprensa sobre as falhas no abastecimento de água no concelho de Almada, em que acusou o PS de impedir audições parlamentares de entidades do setor para “camuflar” as responsabilidades da gestão autárquica.

Em contraste, afirmou que “da parte do PSD não haverá nenhum obstáculo a que o senhor ministro da Educação possa vir ao Parlamento dar explicações”, e referiu que não era necessário a oposição ter recorrido a requerimentos potestativos, de caráter obrigatório.

“Nós não nos opomos, pelo contrário, achamos muito bem que, apesar dos vastíssimos esclarecimentos públicos que o senhor ministro se tem desdobrado a dar nos últimos dias, que ele possa vir ao Parlamento responder às perguntas dos senhores deputados. É assim que a democracia funciona”, declarou.

Questionado sobre o momento em que o ministro da Educação poderá vir ao parlamento, tendo em conta que está a ser pedida a sua audição nos próximos dias, Hugo Soares respondeu: “É indiferente. Quando os senhores deputados quiserem que ele venha, eu tenho a certeza que ele vem”.

“Da parte do PSD, não haverá nenhum obstáculo a que o senhor ministro da Educação possa vir ao Parlamento dar explicações”, assegurou.

“Quando é que o senhor ministro cá vem? É uma pergunta que os senhores devem fazer, mas eu estou absolutamente convencido que o senhor ministro não tem problema nenhum em vir ao Parlamento, como já veio noutras ocasiões, dar os esclarecimentos que as senhoras e os senhores deputados entendem que deve dar”, acrescentou.

Num contexto em que os problemas na classificação eletrónica dos exames nacionais levaram ao adiamento do calendário de avaliação e de divulgação de resultados e da segunda fase dos exames, o líder parlamentar do PSD referiu, porém, que está “mais preocupado que o senhor ministro esteja a tratar de que no dia 17 as notas possam ser publicadas”.

“Como estou tão preocupado que a senhora presidente da Câmara [de Almada, Inês de Medeiros, do PS] esteja a resolver os problemas da água em Almada. É a obrigação de cada um”, defendeu Hugo Soares.

Os institutos Ifop, para a LCI e o Le Figaro, e Toluna Harris Interactive, para a M6 e RTL, colocam Le Pen à frente na primeira volta, marcada para 18 de abril de 2027, e também como vencedora numa eventual segunda volta, prevista para 2 de maio. Os próprios responsáveis pelas sondagens sublinham, no entanto, que estes dados são apenas uma fotografia das intenções de voto atuais e não uma previsão do resultado final.

A decisão judicial desta semana confirmou a condenação de Le Pen por uso indevido de fundos europeus para pagar funcionários do partido, mas reduziu a pena de inelegibilidade, abrindo-lhe caminho para concorrer. A dirigente do Rassemblement National recorreu para a Cour de Cassation, o mais alto tribunal francês, que pretende emitir uma decisão definitiva antes da eleição presidencial.

Na primeira volta, a sondagem da Ifop atribui 36% das intenções de voto a Le Pen, acima dos 32% a 34% registados em estudos anteriores do mesmo instituto nos últimos meses. Nenhum dos potenciais adversários ultrapassa os 19%. O outro inquérito aponta para uma tendência semelhante, reforçando a ideia de que, pelo menos para já, a condenação não travou a candidatura da líder da extrema-direita.

Numa segunda volta, as duas sondagens também colocam Le Pen em vantagem. O cenário mais apertado seria contra o antigo primeiro-ministro Édouard Philippe, candidato de centro-direita, contra quem surgiria com 49% na sondagem da Harris Interactive, um resultado dentro da margem de erro. Contra Gabriel Attal, antigo primeiro-ministro de Emmanuel Macron, Le Pen venceria com margem maior; frente a Jean-Luc Mélenchon, da esquerda radical, a vantagem seria muito expressiva.

A candidatura continua, contudo, a dividir o país. O líder socialista Olivier Faure classificou Le Pen como uma candidata “formidável”, mas os socialistas e vários outros partidos consideram inaceitável que avance para as presidenciais apesar da condenação. Uma sondagem da Elabe para a BFM TV aponta também para fragilidades: sete em cada dez eleitores não concordam com a declaração de inocência de Le Pen, e 32% dos próprios eleitores do Rassemblement National discordam da decisão de a candidata avançar.

Le Pen lançou a campanha esta quarta-feira em La Flèche, no vale do Loire, no oeste de França, num ambiente que antecipou a tensão dos próximos meses. Ao cumprimentar eleitores num mercado de rua, foi recebida com aplausos e cânticos de “Marine, presidente”, mas também com vaias e gritos de “devolva o dinheiro” e “vá para a prisão”.

O caso judicial arrasta-se como uma sombra sobre a quarta tentativa presidencial de Le Pen. O tribunal de recurso encurtou a proibição de se candidatar, mas manteve a condenação, incluindo uma pena de três anos de prisão, dois dos quais suspensos, e um ano com pulseira eletrónica. A aplicação fica suspensa enquanto decorre o recurso para a Cour de Cassation.

A líder da extrema-direita insiste que nada fez de errado e apresenta-se como vítima de uma tentativa de a afastar da corrida presidencial. Os seus críticos dizem o contrário: que uma candidata condenada por desvio de fundos públicos não deveria aspirar à presidência da República. A eleição francesa entra, assim, num terreno político incomum, em que a favorita nas sondagens é também uma candidata à espera de uma decisão judicial definitiva.

Até abril de 2027, muita coisa pode mudar. Mas o retrato atual é politicamente explosivo: Marine Le Pen começa a corrida presidencial em vantagem, mesmo depois de condenada, e a França prepara-se para uma campanha em que justiça, extrema-direita, desgaste do centro político e rejeição do sistema deverão cruzar-se em cada comício.

No canal ‘M1’, a emissão informativa foi interrompida e substituída por um ecrã negro com uma mensagem dirigida aos espectadores. “A comunicação social pública não deve mentir. Pedimos desculpa por termos feito isto durante muitos anos”, lia-se no texto, que anunciava ainda a suspensão temporária dos serviços noticiosos e prometia uma transformação para tornar os media públicos “independentes e fiáveis”.

Magyar classificou o momento como “histórico” e afirmou que a transmissão de propaganda nas plataformas públicas tinha chegado ao fim. Nas redes sociais, o novo primeiro-ministro escreveu que os media públicos “mentiram de noite, mentiram de dia, mentiram em todas as frequências” e garantiu que essa fase terminou.

A emissão foi retomada mais tarde com programação cultural e cinematográfica, enquanto os serviços noticiosos permanecem suspensos. A rádio pública Kossuth também interrompeu a componente informativa e passou a transmitir apenas conteúdos culturais, no âmbito da mesma reorganização.

A nova direção interina recebeu a missão de rever o funcionamento dos media públicos, suspender a propaganda e reconstruir os serviços noticiosos para que passem a funcionar como instituições credíveis, objetivas e independentes. Segundo a imprensa húngara citada pelo ‘El Español’, vários altos responsáveis foram afastados de imediato e alguns profissionais associados à antiga linha editorial foram retirados dos cargos.

A reforma dos media foi uma das promessas centrais de campanha de Magyar, que tinha defendido a suspensão dos noticiários públicos até que fosse possível garantir uma cobertura equilibrada. A medida surge depois da vitória eleitoral do partido Tisza, em abril, que pôs fim ao longo ciclo político de Orbán.

Durante os governos de Orbán, entre 2010 e 2026, os media públicos húngaros foram amplamente acusados de funcionar como instrumentos de propaganda do poder. A ‘Reuters’ recorda que a liberdade de imprensa no país sofreu uma forte degradação nesse período, com a Hungria a cair do 23.º para o 74.º lugar no índice dos Repórteres Sem Fronteiras desde 2010.

A mudança, porém, não encerra o debate. Para os apoiantes de Magyar, o ecrã negro simboliza o fim de uma era e a tentativa de reconstruir a confiança no serviço público. Para os críticos ligados ao antigo poder, a suspensão das emissões é vista como uma intervenção política sobre os media. O teste decisivo será perceber se a televisão e a rádio públicas deixarão de servir um governo para passarem, de facto, a servir o público.

Os eurodeputados favoráveis à medida defendem que o euro digital será um passo importante para reforçar a autonomia estratégica da União Europeia, ao permitir criar uma alternativa europeia a sistemas como Visa ou Mastercard e reduzir a dependência dos Estados Unidos nos pagamentos online.

A proposta não prevê o fim das notas e moedas. O dinheiro em numerário continuará a existir e, segundo os defensores do euro digital, o novo instrumento deverá complementar e reforçar o atual sistema de pagamentos, tendo em conta também os cidadãos menos habituados à tecnologia e as necessidades das zonas rurais.

Como vai funcionar o euro digital

Na prática, o euro digital deverá funcionar de forma semelhante aos pagamentos atuais com cartões de débito ou crédito. O objetivo é permitir que cidadãos e empresas possam pagar com uma versão digital da moeda única, recorrendo a um meio de pagamento europeu interoperável.

O pacote prevê também uma funcionalidade de transferência direta de dinheiro entre dispositivos, sem necessidade de recorrer a soluções como o Bizum ou plataformas semelhantes. Esta opção pretende facilitar pagamentos imediatos entre particulares e empresas, reduzindo a dependência de intermediários privados.

Fernando Navarrete, eurodeputado do PP e relator da medida, afirmou ao 20minutos que o euro digital “expande a liberdade dos cidadãos” ao permitir escolher entre pagar com dinheiro de banco central ou com dinheiro comercial num contexto de crescente digitalização da economia.

O eurodeputado acrescentou que a Europa enfrenta atualmente uma “sobredependência” de sistemas de cartões de países terceiros. Para Navarrete, o euro digital poderá reforçar a autonomia estratégica europeia nos pagamentos e melhorar a competitividade do sistema de pagamentos na União Europeia.

Pagamentos sem internet e maior privacidade

Uma das principais novidades do euro digital será a possibilidade de funcionar sem ligação à internet. Esta versão offline permitirá pagamentos diretos de dispositivo para dispositivo, mesmo em caso de falha de rede ou apagão digital.

O sistema foi pensado para garantir que o dinheiro continua disponível em situações de interrupção tecnológica e para assegurar um nível de privacidade semelhante ao de uma transação em numerário.

No entanto, esta modalidade tem uma limitação importante: se o utilizador perder o telemóvel, perde também o dinheiro guardado nesse modo offline, da mesma forma que perderia notas se perdesse a carteira.

Como alternativa, os legisladores admitem uma versão online baseada em contas e gerida pelo Banco Central Europeu. Esta opção, contudo, não deverá avançar de imediato. Ficará como solução condicional, caso o setor privado não consiga criar uma alternativa própria capaz de responder às necessidades de todo o continente.

Dinheiro físico continuará a ser aceite

Os defensores do pacote sublinham que a criação do euro digital não altera a possibilidade de pagar em dinheiro físico. Fernando Navarrete insistiu que “não muda nada” para quem quiser continuar a usar numerário.

Segundo o eurodeputado, o pacote reforça também o papel do dinheiro físico ao criar um enquadramento jurídico europeu para a aceitação generalizada do numerário. Antes desta proposta, não existia uma obrigação uniforme a nível europeu para aceitar dinheiro físico.

O objetivo é, por isso, duplo: preparar o caminho para uma possível emissão do euro digital no futuro e, ao mesmo tempo, dar maior segurança jurídica ao uso de notas e moedas em toda a União Europeia.

Próximos passos podem empurrar aplicação para 2027

Apesar da luz verde do Parlamento Europeu, o euro digital ainda não está prestes a entrar em funcionamento. O processo segue agora para negociações interinstitucionais entre o Parlamento, a Comissão Europeia e os Estados-membros.

As previsões mais otimistas apontam para que as negociações possam ficar concluídas até ao final deste ano. Nesse cenário, o pacote poderia entrar em vigor no primeiro semestre de 2027.

Depois disso, será ainda necessário um período de adaptação e implementação, que poderá prolongar-se pelos dois anos seguintes. Só então o euro digital poderá começar a funcionar de forma efetiva.

“O decreto presidencial convoca o povo palestiniano em Jerusalém, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza a participar em eleições legislativas livres e justas para eleger os membros do Conselho Legislativo Palestiniano na data especificada”, refere o texto citado pela agência de notícias palestiniana.

Caso venham a realizar-se, estas serão as primeiras eleições legislativas nos territórios palestinianos em cerca de duas décadas.

As últimas eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano realizaram-se em 2006 e foram vencidas pelo movimento islamita Hamas, resultado que agravou a rivalidade com o partido Fatah, liderado por Abbas.

O conflito culminou, em 2007, com a tomada do controlo da Faixa de Gaza pelo Hamas, deixando a Autoridade Palestiniana a administrar apenas partes da Cisjordânia.

Várias tentativas de realizar novas eleições desde então foram adiadas ou canceladas devido às divisões políticas entre as fações palestinianas, bem como a divergências sobre a participação dos eleitores palestinianos em Jerusalém Oriental.