O juiz Carlos Alexandre decretou o arresto de todos os bens da empresária angolana Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo judicial que corre em Angola, segundo o jornal “i”.
No mês passado, o juiz João Bártolo do Tribunal de Instrução Criminal tinha optado, em primeiro lugar, por congelar os activos, o que permitia a sua venda, apesar de Angola defender o arresto. A decisão de avançar para a apreensão foi tomada no passado dia 5 no cumprimento de um acórdão da Relação de Lisboa.
O arresto agora ordenado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal visa todo o património da filha de José Eduardo dos Santos em Portugal: casas, contas bancárias e empresas. De acordo com o “i”, nem a Efacec, na qual Isabel dos Santos tem uma participação de 67,2% ficará de fora.
Recorde-se que o Ministério Público português defendeu, desde o início, o arresto de todos os bens da filha do antigo Presidente angolano, tal qual era pedido na carta rogatória enviada a Lisboa por Helder Pitta Grós, procurador-geral da República de Angola. O juiz João Bártolo teve entendimento diferente, embora a sua decisão não tenha travado a venda das participações sociais da empresária angolana, no qual detinha 42,5%.
Em Janeiro, Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do «Luanda Leaks», que detalhou vários esquemas financeiros da empresária e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais. As autoridades pretendem recuperar mais de mil milhões de euros.
