Com a ruptura política entre Joacine Katar Moreira e o Livre, a deputada única eleita poderá cumprir o seu mandato até ao final da legislatura. Ou seja, Joacine vai poder manter-se no Parlamento até 2023. Mas há mudanças.
A Assembleia do Livre, que terminou na madrugada desta sexta-feira, após uma maratona de nove horas, retirou a confiança política a Joacine Katar Moreira. Assim, a deputada irá passar a não inscrita na Assembleia da República, perdendo uma série de direitos.
Por ser uma deputada única representante de partido (DURP) e não integrar um grupo parlamentar, que requer dois ou mais deputados eleito pelo partido, Joacine Katar Moreira passa a ter direitos limitados. E se passar a deputada não-inscrita, perderá outros. Contudo, para passar a deputada não-inscrita, terá de ser Joacine a pedir ao presidente do Parlamento, segundo o regimento da Assembleia da República.
Joacine também continua a ter direito a intervir durante um minuto na discussão de iniciativas legislativas. Mas, ao contrário de um DURP, não poderá questionar o primeiro-ministro, António Costa, nos debates quinzenais. Em vez das três declarações políticas por ano dos DURP, a deputada também só poderá fazer duas.
No que diz respeito à capacidade de agendamento, como deputada não-inscrita deixará de poder fixar, uma vez por ano, a ordem do dia de uma reunião plenária.
E se Joacine renunciar ao mandato?
No caso de Joacine decidir renunciar ao mandato, algo que já garantiu que não fará, o Livre pode substituí-la por Carlos Teixeira, o número dois da lista pelo círculo de Lisboa, pelo qual a deputada foi eleita.
Carlos Teixeira foi candidato às europeias e às legislativas em 2015 e às autárquicas em 2017. Em 2019, foi o segundo mais votado nas primárias internas para definição da lista candidata ao Parlamento, logo atrás de Joacine Katar-Moreira.
