Mesmo que quisesse, o Livre não poderia substituir Joacine Katar Moreira, pois não dispõe de nenhum mecanismo legal que possibilite a substituição da deputada. Por outro lado, Joacine pode desvincular-se do partido sem perder o seu lugar na Assembleia da República.
No domingo, o Livre admitiu a existência de «dificuldades de comunicação» com a deputada, na sequência da abstenção da deputada num voto no Parlamento sobre a Palestina e a troca de acusações que daí surgiu. «Assumimos as dificuldades de comunicação e queremos garantir que estamos a trabalhar em conjunto para as resolver, reafirmando que o partido continua unido e focado em torno do seu programa político e eleitoral», lê-se no comunicado.
Joacine assegura que a sua saída do Livre «é absolutamente impossível», mas insiste ter ganho as legislativas de 6 de Outubro sozinha e poderá vir a ser alvo de um processo disciplinar interno. «Fui eu que ganhei as eleições, sozinha, e a direcção quer ensinar-me a ser política», disse.
Por outro lado, «o partido não lhe pode cessar o mandato», disse Jónatas Machado, professor universitário e constitucionalista, ao “Expresso”. Os deputados são «eleitos pelos cidadãos» e usufruem de uma «posição de protecção em relação aos partidos», acrescenta. «Uma vez eleitos estão eleitos», frisou, explicando que se trata de «uma questão de concordância prática entre duas dimensões do princípio democrático».
De acordo com o Estatuto do Deputado, há cinco cenários em que um deputado pode ser afastado: «Por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei, mesmo por factos anteriores à eleição»; se não tomar o assento na Assembleia da República ou exceder o número de faltas; se estiver inscrito num partido diferente daquele pelo qual foi apresentado a sufrágio; se for judicialmente condenado por participação em organizações de ideologia fascista ou racista; ou se incumprir «culposamente as suas obrigações declarativas definidas por lei». Ou seja, Joacine não é imputável em nenhum destes casos.
A deputada está também protegida pelo grau de autonomia. «Em caso de divergência entre partido e deputado, permanece o direito ao mandato. Num caso limite, pode sair do grupo parlamentar e do partido, mas continuará a manter o lugar de deputado, desde que não se inscreva noutra força política», afirmou ao “Expresso” o socialista José Magalhães.
