A Lituânia formaliza hoje a sua saída da Convenção sobre Munições Cluster, tornando-se o primeiro país a abandonar este tratado internacional desde a sua adoção em 2008. A decisão, anunciada em setembro de 2024 e sujeita a um período obrigatório de espera de seis meses, levanta preocupações sobre os impactos na proteção de civis, tanto na Lituânia como a nível global.
A retirada lituana da convenção ocorre num contexto de crescente insegurança provocado pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. O governo de Vilnius justificou a decisão com a necessidade de reforçar as suas capacidades defensivas, alegando que a posse de munições de fragmentação poderia dissuadir uma eventual invasão russa. No entanto, especialistas alertam que o abandono do tratado pode não só expor a população lituana a novos riscos, mas também abrir um precedente perigoso para outros países que possam considerar renunciar a compromissos de desarmamento humanitário.
O que são as munições de fragmentação e porque foram proibidas?
As munições de fragmentação, também conhecidas como bombas de dispersão, foram proibidas pela comunidade internacional devido ao seu caráter indiscriminado. Estes engenhos explodem no ar e libertam centenas de pequenas submunições sobre uma vasta área, tornando impossível distinguir entre alvos militares e civis.
Além do impacto imediato, muitas das submunições não detonam no momento do ataque, transformando-se em armadilhas mortais que podem permanecer ativas durante décadas. Crianças são frequentemente vítimas destes engenhos, confundindo-os com objetos inofensivos. Segundo o Relatório de Monitorização das Munições Cluster de 2024, 93% das vítimas registadas no ano anterior eram civis, quase metade delas crianças.
Foi com base nestes argumentos que 124 países aderiram à Convenção sobre Munições Cluster, comprometendo-se não só a proibir o uso, produção e armazenamento destas armas, mas também a proceder à limpeza de áreas contaminadas e a apoiar sobreviventes.
Desde a entrada em vigor do tratado, os seus efeitos foram notáveis. O número de vítimas diminuiu significativamente, vastas áreas foram descontaminadas e a estigmatização destas armas levou mesmo Estados que não fazem parte da convenção a alterar o seu comportamento. Os Estados Unidos, por exemplo, não utilizam munições de fragmentação desde 2003 e interromperam a sua produção em 2016, apesar de recentemente terem enviado parte dos seus estoques para a Ucrânia.
Uma decisão controversa que pode ter consequências a longo prazo
A Lituânia aderiu à convenção em 2011 e, até hoje, era um dos dois únicos países fronteiriços com a Rússia que ainda apoiavam a sua proibição – o outro sendo a Noruega. O argumento principal do governo lituano para abandonar o tratado é que as munições de fragmentação poderiam servir como fator de dissuasão contra uma eventual agressão russa.
Contudo, especialistas em segurança questionam essa lógica. A Lituânia nunca produziu, armazenou ou utilizou munições cluster, o que significa que, mesmo com a saída da convenção, não poderá recorrer a estas armas no curto prazo. Além disso, o facto de a Ucrânia, que nunca aderiu ao tratado, ter munições de fragmentação ao seu dispor não impediu a invasão russa em 2022.
A longo prazo, a decisão pode trazer custos elevados para os próprios cidadãos lituanos, caso o país acabe por recorrer a estas armas no seu próprio território. Experiências passadas, como no Laos e no Iraque, demonstram que o uso de munições de fragmentação pode deixar áreas inabitáveis durante décadas, colocando em risco a população civil muito depois do fim dos conflitos.
A saída da Lituânia da convenção também coloca em risco a integridade do direito humanitário internacional. Historicamente, os tratados de desarmamento foram criados para proteger tanto civis como combatentes das armas mais destrutivas, impondo limites à conduta dos Estados em tempos de guerra.
“Quando um país abandona um tratado deste tipo, envia uma mensagem perigosa a outros Estados que podem estar tentados a fazer o mesmo”, alertam analistas de organizações de desarmamento.
Desde o século XIX, governos de todo o mundo têm aceitado restrições ao uso de certas armas para minimizar os horrores da guerra. Se o abandono da Convenção sobre Munições Cluster for visto como um precedente, outros países poderão questionar a sua adesão a tratados semelhantes, como o Tratado de Proibição de Minas Antipessoal de 1997.
Nos últimos meses, alguns países vizinhos da Rússia já começaram a debater a possibilidade de abandonar esse tratado, utilizando argumentos semelhantes aos da Lituânia. No entanto, a história mostra que as minas antipessoais raramente representam um obstáculo real para exércitos invasores, sendo os civis os principais afetados por estas armas.
Um momento decisivo para o desarmamento internacional
A saída da Lituânia da Convenção sobre Munições Cluster ocorre num momento em que as normas humanitárias estão sob ataque em múltiplos conflitos ao redor do mundo. Organizações internacionais têm apelado a uma resposta firme da comunidade internacional para evitar que esta decisão enfraqueça os esforços globais de desarmamento e proteção de civis.
O dia 6 de março de 2025 marca assim um ponto de viragem para o tratado, com muitos Estados a reforçarem o seu compromisso e a instarem novos países a aderirem. Especialistas defendem que este momento deve ser aproveitado para reafirmar a importância da convenção, recordando os avanços já alcançados e a necessidade de continuar a proteger populações vulneráveis dos efeitos devastadores destas armas.
Se outros países seguirem o exemplo da Lituânia, as consequências para a segurança global e para os civis poderão ser irreversíveis.
