As listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo de 2026/2027 já foram publicadas, revelando uma redução significativa do número de professores que ingressaram nos quadros do Ministério da Educação. A divulgação dos resultados levou a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) a renovar as críticas à política de recrutamento do Governo, considerando que os números ficam aquém das necessidades reais das escolas num contexto de crescente escassez de docentes.
Num comunicado divulgado após a publicação das listas, a FENPROF sublinha que este foi um ano marcado por um aumento expressivo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas nos concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior.
Segundo a estrutura sindical, esta situação confirma alertas que já tinham sido anteriormente feitos sobre a insuficiência das vagas disponibilizadas para responder às necessidades permanentes do sistema educativo.
Vincularam menos 1.400 docentes do que no ano anterior
Os dados divulgados mostram que, no concurso externo, ingressaram nos quadros 4.776 docentes. Trata-se de uma quebra significativa face ao ano anterior, quando tinham vinculado 6.176 professores.
De acordo com a FENPROF, a redução de cerca de 1.400 vinculações é particularmente difícil de compreender tendo em conta o contexto atual de falta de professores.
No comunicado, a federação recorda que entre setembro de 2025 e junho de 2026 se aposentaram aproximadamente 2.730 docentes e que as previsões apontam para cerca de 4.000 aposentações por ano nos próximos tempos.
Para o sindicato, estes números demonstram que o sistema educativo continuará sujeito a fortes pressões relacionadas com a substituição de profissionais e a renovação dos quadros.
Milhares de professores continuam sem acesso à vinculação
A organização sindical destaca ainda que milhares de docentes contratados continuam sem acesso aos quadros, apesar de assegurarem necessidades permanentes das escolas durante vários anos consecutivos.
Segundo a FENPROF, muitos destes profissionais acumulam décadas de experiência e serviço, mas permanecem numa situação de precariedade laboral que considera incompatível com as exigências do sistema educativo.
No comunicado, a federação defende que esta realidade contribui para a perda de atratividade da profissão docente e contraria princípios previstos na Constituição, na legislação nacional e no direito comunitário.
Lisboa continua a concentrar necessidades mais urgentes
Os resultados do concurso externo mostram igualmente a persistência das dificuldades de recrutamento na Área Metropolitana de Lisboa.
Dos 4.776 docentes que vincularam, 1.806 ficaram colocados nos denominados Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados 45 e 46, ambos localizados na região de Lisboa. Este número representa 37,8% do total das vinculações realizadas.
Também no concurso interno se verificou uma forte concentração de colocações nestes dois QZP. Dos 14.340 docentes de carreira que mudaram de quadro de agrupamento, escola não agrupada ou grupo de recrutamento, 3.648 foram colocados precisamente nestas zonas consideradas mais carenciadas.
Educação Especial, Pré-Escolar e 1.º Ciclo lideram colocações
Os concursos permitiram ainda identificar os grupos de recrutamento com maior número de colocações.
De acordo com os dados destacados pela FENPROF, o grupo do 1.º Ciclo do Ensino Básico registou 3.090 colocações, surgindo como o mais representativo.
Seguiram-se a Educação Especial, com 1.784 colocações, e a Educação Pré-Escolar, com 1.697 colocações.
Vinculação dinâmica continua a ser destacada pelo sindicato
Entre os docentes que ingressaram nos quadros através do concurso externo, a FENPROF destaca que:
- 152 vincularam através da denominada “norma-travão”;
- 1.554 ingressaram por via da “vinculação dinâmica”;
- 1.415 vincularam em 2.ª prioridade;
- 1.655 vincularam em 3.ª prioridade.
A federação considera que a vinculação dinâmica tem sido, desde a sua criação, o mecanismo que mais contribuiu para combater a precariedade docente.
Por esse motivo, manifesta preocupação perante o anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de extinguir este instrumento no âmbito das alterações previstas ao modelo de concursos.
Mais de oito mil vagas disponibilizadas, mas apenas parte foi ocupada
Outro dos aspetos apontados pela FENPROF prende-se com a diferença entre o número de vagas disponibilizadas e o número efetivo de vinculações.
Segundo o comunicado, tinham sido abertas 8.565 vagas distribuídas entre Quadros de Agrupamento/Escola Não Agrupada (QA/QE) e Quadros de Zona Pedagógica (QZP), mas apenas 4.776 docentes ingressaram nos quadros.
Perante esta discrepância, a federação considera essencial que o Ministério esclareça quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes que já pertenciam aos quadros, quantos lugares acabaram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher.
A organização defende que a divulgação desta informação é fundamental para avaliar com rigor as necessidades permanentes das escolas e a eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.
Mudanças nos concursos geram preocupação
Além da análise dos resultados agora divulgados, a FENPROF manifesta preocupação com as alterações estruturais que o Ministério prepara para o futuro regime de concursos.
Segundo o sindicato, o novo modelo poderá traduzir-se na extinção prática da mobilidade interna e no desaparecimento de instrumentos atualmente utilizados para a colocação de docentes, como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.
A federação questiona igualmente de que forma será garantido o processo de vinculação dos docentes caso a vinculação dinâmica seja eliminada.
Outra preocupação prende-se com a possibilidade de docentes contratados poderem ultrapassar professores de carreira no acesso a determinadas vagas através do futuro modelo de colocação contínua, que permitirá candidaturas e alterações permanentes.
No comunicado, a FENPROF alerta que a complexidade deste sistema levanta dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade para respeitar as prioridades e a graduação profissional dos candidatos.
Sindicato exige valorização da carreira docente
Perante o cenário atual, a FENPROF reafirma que a resolução da falta de professores passa pela adoção de políticas consistentes de valorização da profissão.
A estrutura sindical sustenta que quaisquer alterações que fragilizem princípios como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo.
Na posição assumida após a divulgação das listas definitivas, a federação volta a defender a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a implementação de medidas de valorização profissional capazes de tornar a carreira mais atrativa.
Segundo a FENPROF, esse é o caminho necessário para enfrentar a escassez de professores que afeta as escolas portuguesas, considerando que as opções atualmente seguidas pelo Governo e pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação não respondem adequadamente aos problemas estruturais existentes.
