Lisboa prepara avenida com o nome 25 de Novembro e homenagem a Jorge Sampaio. Propostas vão hoje a votos

A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir e votar esta quarta-feira duas propostas para atribuir novas designações a troços do Eixo Central, na zona da Alta de Lisboa.

Executive Digest

A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir e votar esta quarta-feira duas propostas para atribuir novas designações a troços do Eixo Central, na zona da Alta de Lisboa. Uma prevê a criação da “Avenida 25 de Novembro (1975)”, junto à Avenida Álvaro Cunhal, enquanto a outra pretende homenagear o antigo Presidente da República e antigo presidente da autarquia Jorge Sampaio, dando o seu nome a outro troço da mesma via.

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As iniciativas são da autoria do vereador da Cultura, Diogo Moura, eleito pelo CDS-PP, e serão apreciadas na reunião privada do executivo municipal. A coligação PSD/CDS-PP/IL, que lidera a Câmara, dispõe de maioria absoluta, pelo que deverá conseguir assegurar a aprovação das duas alterações toponímicas.

A proposta relativa ao 25 de Novembro prevê que a designação “Avenida 25 de Novembro (1975)” seja atribuída ao troço compreendido entre a Rotunda Nelson Mandela e a Rotunda Coronel Vítor Alves, na freguesia do Lumiar, junto à Avenida Álvaro Cunhal.

Na fundamentação, Diogo Moura classifica o 25 de Novembro de 1975 como “um dos momentos determinantes da história recente portuguesa”. A data é enquadrada no período de profunda transformação política, social e militar que se seguiu à Revolução de 25 de Abril de 1974 e que marcou a transição do país para um novo modelo de organização democrática.

O vereador considera que os acontecimentos de Novembro de 1975 colocaram um ponto final no Processo Revolucionário em Curso (PREC) e modificaram a relação de forças políticas e militares existente na altura. Na sua leitura, esse momento contribuiu para enfraquecer os setores mais radicalizados e reforçar as forças que defendiam a consolidação de uma democracia representativa e pluralista.

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A proposta sustenta que assinalar a data significa recordar um período em que diferentes conceções de democracia, de transição política e de transformação social estiveram em confronto, num país ainda em busca de uma nova organização institucional. É também destacada a importância do 25 de Novembro para a afirmação da legitimidade eleitoral, do pluralismo político e das instituições constitucionais.

Jorge Sampaio também será homenageado no Eixo Central
A segunda proposta pretende atribuir o nome “Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)” ao troço 2 do Eixo Central, entre a Rotunda Coronel Vítor Alves e a Avenida Nuno Krus Abecasis. A nova designação abrangerá áreas das freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

Na justificação apresentada, Diogo Moura destaca o percurso cívico, político, institucional e internacional de Jorge Sampaio, bem como o contributo do antigo chefe de Estado para a consolidação da democracia portuguesa e para a defesa dos direitos humanos.

Jorge Sampaio presidiu à Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995. Durante esse período, promoveu uma estratégia de desenvolvimento urbano que incluiu projetos de reabilitação da cidade e de valorização do espaço público, assim como medidas destinadas a eliminar construções sem condições mínimas de habitabilidade.

A proposta recorda também a realização da Capital Europeia da Cultura em Lisboa, em 1994, durante o mandato de Jorge Sampaio. O evento contribuiu para reforçar a projeção internacional da capital portuguesa.

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Em 1996, foi eleito Presidente da República, tendo sido reeleito em 2001. Exerceu o cargo até 2006. Diogo Moura salienta a intervenção cívica e de proximidade que marcou o seu percurso político e a atenção dedicada a áreas como a educação, a imigração, a justiça, a exclusão social e a inovação.

Maria Rueff e Eládio Clímaco também podem receber distinção municipal

A reunião do executivo municipal deverá ainda apreciar duas propostas de atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural. Os nomes indicados pelo vereador da Cultura são os da atriz Maria Rueff e do apresentador de televisão Eládio Clímaco.

As distinções são apresentadas no âmbito das propostas submetidas por Diogo Moura, a par das duas alterações toponímicas previstas para a Alta de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa é atualmente composta por 17 eleitos. A coligação PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo presidente Carlos Moedas, tem oito vereadores e conta ainda com o apoio de uma vereadora independente que se desfiliou do Chega, o que lhe permite reunir nove votos e assegurar uma maioria no executivo.

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Na oposição estão quatro vereadores do PS e um representante de cada uma das seguintes forças políticas: Livre, Bloco de Esquerda, PCP e Chega. É neste quadro de composição política que as propostas serão discutidas e votadas esta quarta-feira.

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