Termina hoje o prazo para candidaturas ao 31.º concurso do Programa Renda Acessível, que disponibiliza 135 novas habitações municipais com rendas ajustadas aos rendimentos dos agregados familiares. Já está em curso o 32.º concurso, aberto desde o início de julho.
Chega hoje ao fim o prazo para apresentação de candidaturas ao 31.º concurso do Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Em causa está a atribuição de 135 habitações municipais, atualmente em fase final de construção, com tipologias que variam entre T0 e T4. Estas novas casas integram o plano municipal de combate à crise habitacional, e são financiadas através de capitais próprios do município, verbas do Programa 1.º Direito e fundos da União Europeia, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As candidaturas encerram esta quinta-feira, 31 de julho, às 17h00, e podem ser feitas online na plataforma Habitar Lisboa, ou presencialmente — mediante agendamento — para quem não tenha meios digitais ou autonomia para o fazer por conta própria.
Simultaneamente, encontra-se já aberto o 32.º concurso do Programa Renda Acessível, desde o início de julho, permitindo novas candidaturas para quem ainda não concorreu ou não foi selecionado em edições anteriores.
O modelo de arrendamento praticado neste programa tem por base o princípio da renda ajustada aos rendimentos do agregado familiar, sendo o valor mensal limitado a um máximo de 30% do rendimento líquido. Esta taxa de esforço é reduzida em 2% por cada dependente, promovendo maior equidade na atribuição dos valores.
A fórmula aplicada para o cálculo é simples:
Renda = taxa de esforço × rendimento mensal disponível.
Por exemplo, um agregado composto por um casal com um filho (três pessoas) pode ser candidato a tipologias T1 a T3, e a renda a pagar poderá variar entre 150 e 800 euros, dependendo dos rendimentos e da composição familiar.
Quem pode concorrer?
Podem candidatar-se ao Programa Renda Acessível cidadãos portugueses ou estrangeiros com residência legal em Portugal, com mais de 18 anos, e rendimentos anuais entre os 10.640 e os 17.220 euros (valores que variam em função do IRS de 2023 ou 2024 e do número de elementos do agregado).
O rendimento médio mensal do agregado não pode ultrapassar quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — ou seja, um limite de 2.090 euros mensais, conforme os critérios definidos pela autarquia.
Além dos requisitos de rendimentos, não podem concorrer pessoas que sejam proprietárias ou arrendatárias de imóveis na Área Metropolitana de Lisboa, que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou à própria autarquia, ou que estejam a beneficiar de outro apoio público à habitação. Também ficam impedidos de concorrer os candidatos que tenham sido excluídos de programas anteriores devido a incumprimento contratual.
Inclusão e habitação adaptada
Entre as 135 habitações disponíveis, algumas estão adaptadas para pessoas com mobilidade condicionada, destinadas a candidatos com incapacidade permanente superior a 60%, desde que comprovem essa condição e necessitem de meios auxiliares de locomoção.
A autarquia mantém, assim, a linha de promoção de habitação inclusiva, que procura garantir soluções para diferentes necessidades sociais e físicas.
Atribuição por sorteio e contratos renováveis
As casas do 31.º concurso serão atribuídas através de sorteio informático, de acordo com uma ordem aleatória das candidaturas válidas e tendo em conta as preferências de tipologia assinaladas pelos candidatos.
Os contratos de arrendamento têm uma duração inicial de dois anos, sendo renováveis automaticamente, primeiro por mais três anos e, posteriormente, por períodos sucessivos de dois anos, caso se mantenham os requisitos de elegibilidade.
Informações adicionais
Todas as informações detalhadas sobre o concurso, incluindo regulamento, critérios de elegibilidade, localização das habitações e fotografias dos imóveis, podem ser consultadas na plataforma Habitar Lisboa (habitarlisboa.cm-lisboa.pt) ou no aviso oficial da Câmara Municipal de Lisboa (ver PDF do 31.º concurso).
Com o encerramento do 31.º concurso, e com o 32.º já em curso, a autarquia mantém o compromisso de alargar o acesso à habitação a rendas compatíveis com os rendimentos reais das famílias, procurando responder à crescente pressão habitacional na capital.
