As duas linhas de crédito de emergência, lançadas na passada quarta-feira pelo Banco de Fomento, vão estar disponíveis para contratação e liquidez a partir desta segunda-feira: ao todo, são 1.500 milhões de euros dirigidas às empresas afetadas pelas tempestades, para colmatar necessidades imediatas e apoiar a reconstrução de instalações e equipamentos.
A criação das linhas foi anunciada pelo presidente do Banco Português de Fomento (BPF), Gonçalo Regalado, num encontro com jornalistas. O prazo para a submissão das candidaturas começou na passada quarta-feira.
Ao contraírem os empréstimos através destas linhas, as empresas terão uma isenção de comissão de garantia e das comissões bancárias habitualmente associadas, adiantou.
Os pedidos são submetidos junto do BPF pelos bancos comerciais, através do formulário que já está disponível, cabendo às instituições financeiras obter a validação dos empresários para formalizar o empréstimo.
O objetivo das linhas de crédito especiais é assegurar condições de financiamento mais baixas às empresas, uma vez que os bancos concedem os empréstimos através de uma garantia emitida pelo BPF equivalente a 70% ou 80% do financiamento, dependendo da dimensão das empresas.
As linhas agora anunciadas abrangem diversos setores de atividade, desde a indústria à hotelaria, passando pela restauração ou empresas agrícolas, explicou o presidente executivo do BPF.
Além do financiamento global de 1.500 milhões de euros, o BPF tem previstos 100 milhões de euros que serão convertíveis a fundo perdido (subvenções), explicou.
O apoio com maior valor disponível, para a concessão de empréstimos num valor global de 1.000 milhões de euros, chama-se “linha BPF apoio à reconstrução – investimento” e destina-se a apoiar a construção de instalações, equipamentos, ativos biológicos e outras infraestruturas afetadas.
Para acederem a esta linha, as empresas têm de enviar aos bancos dois documentos: uma declaração de valor de danos (emitida pelas seguradoras ou pelas comissões de coordenação de desenvolvimento regional) ou da avaliação bancária (pelos bancos), e uma declaração de compromisso.
Os bancos comerciais analisam as operações, financiam até 100% dos danos e o BPF emite uma garantia, explicou o presidente executivo.
O financiamento vai até 100% dos danos causados. Se as empresas receberem indemnizações de seguros ou outras compensações relacionadas com os danos financiados os valores abate ao apoio concedido.
A garantia do BPF será de 70% para as grandes empresas e de 80% para as Pequenas e Médias Empresas, referiu. Depois, existe um teto máximo da garantia a conceder pelo BPF, que não poderá ultrapassar 20% do financiamento total por cada entidade financeira.
Há ainda a possibilidade de converter até 10% do valor concedido a uma empresa a fundo perdido, ao fim de três anos, se as entidades mantiverem a atividade e o emprego (será comparado o numero de trabalhadores entre 2025 e 2028), referiu o responsável do BPF.
As empresas têm dez anos para pagar os créditos, com um período de carência de três anos (até 36 meses) em que podem não reembolsar capital nem juros, explicou o responsável.
A segunda linha chama-se “linha BPF apoio à reconstrução – tesouraria” e pretende financiar necessidades imediatas de liquidez e fundo de maneio indispensáveis, estando previsto um total de 500 milhões de euros.
Neste caso, o prazo de pagamento é de cinco anos e o período sem exigência de reembolso é de 12 meses.
Nesta segunda linha, as micro empresas podem receber até 100 mil euros, as pequenas até 500 mil, as médias até 1,5 milhões de euros e as grandes até 2,5 milhões de euros, disse o presidente do BPF.
Para os financiamentos de tesouraria, o apoio abrange as empresas dos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade a partir de janeiro de 2026.
O presidente executivo do banco disse que há pelo menos 120 mil empresas elegíveis, sendo este número variável porque diz respeito apenas às empresas sediadas nos locais afetados, e as empresas com sede noutros locais do país também podem concorrer caso tenham registado perdas nos concelhos afetados pelas tempestades.
