Linha de crédito “Retomar” conta com 1.000 milhões de euros para ajudar empresas. São estas as condições

 O Banco Português de Fomento (“BPF”) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (“SGM”), apresentaram esta sexta-feira, através de um comunicado enviado às redações, ” as condições da nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada com a finalidade de oferecer soluções às empresas com operações de crédito em moratória, que operam nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, de forma a melhorar a sua liquidez”.

 “Esta linha de garantia, com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital”, pode ler-se no comunicado conjunto enviado às redações

 Segundo o BPF, este programa será executado através de três mecanismos: reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.

 As operações de crédito  beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis. As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo (“FCGM”), gerido pelo BPF.

 O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros.

 Para serem elegíveis, e entre outros requisitos obrigatórios, os beneficiários terão de apresentar pelo menos uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do FCGM ou do Estado.

 

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