O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que o Governo português vai reunir-se amanhã num Conselho de Ministros extraordinário, para aprovar a proposta ibérica de fixação do preço médio do gás nos 50 euros por MWhora.
“Hoje de manhã a Comissão Europeia deu luz verde à proposta portuguesa e espanhola, de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás”, revelou em declarações aos jornalistas em Estrasburgo.
Segundo o responsável, “essa é uma medida de grande alcance e estamos neste momento a coordenar com o Governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação, e tudo faremos para que seja já amanhã”.
“Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministros à terça, mas nós faremos um Conselho de Ministros extraordinário amanhã para aprovar a medida, de forma a que entre simultaneamente em vigor em toda a Península Ibérica”, anunciou.
Ainda sobre as medidas de mitigação do aumento dos preços da energia, o governante recordou que “a Comissão Europeia já respondeu que é contra a redução do IVA e nós adotámos uma medida alternativa: reduzimos o ISP na exata medida que corresponderia à redução do IVA de 23% para 13%”.
“Foi por isso que desde segunda-feira da semana passada baixámos a carga fiscal num total de 20 cêntimos, quanto ao preço dos combustíveis”, sublinhou.
Estas declarações surgem depois de Espanha também ter sugerido que a mesma proposta poderia ser aprovada já amanhã. Em entrevista à TVE, a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa Ribera, referiu que a intenção do Governo é “chegar a um acordo final o mais rapidamente possível”, se tudo correr como esperado já esta terça-feira.
A proposta, revelou, será aprovada “assim que concluamos todos os aspetos que nos permitem operacionalizar essa decisão” e acrescentou: “Se chegarmos a tempo será amanhã, se não, será assim que tivermos todos os aspetos técnicos concluídos”.
A responsável da Energia, que tem estado a trabalhar com o ministro do Ambiente português, Duarte Cordeiro, na proposta ibérica, adiantou que têm estado a trabalhar “todo o fim-de-semana” com representantes da administração portuguesa e da Comissão Europeia (CE) para delinear o acordo, embora tenha admitido que “ainda existem algumas questões”.
A CE aguarda a minuta que inclui a proposta de criação de uma exceção ibérica para conter os preços da energia, com um limite em princípio de 50 euros por megawatt-hora, em média nos próximos 12 meses no preço do gás que utilizam centrais térmicas. Isto contrasta com o atual preço de referência no mercado de 90 euros.
Na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que a instituição já tinha recebido proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, iniciando agora os contactos técnicos para avaliação.
Antes, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, dissociando temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.
Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.
