O Liechtenstein considera que está na hora de a República Checa deixar de tratar os seus cidadãos como alemães. O governo deste pequeno principado, localizado entre a Áustria e a Suíça, decidiu mesmo levar o caso a tribunal, apelando ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em causa está o Decreto Presidencial de 1945, que permite que o governo checo mantenha propriedades confiscadas após a Segunda Guerra Mundial, segundo explica a Euronews. O processo em tribunal visa clarificar questões fundamentais relativamente à soberania do Liechtenstein.
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que «os cidadãos do Liechtenstein viram de novo os seus direitos de propriedade negados na República Checa com base no Decreto Presidencial de 1945, que inadmissivelmente os classifica como pessoas de nacionalidade alemã».
O decreto em causa, também conhecido como decreto de Benes, foi publicado durante a II Guerra Mundial e reforçado mais tarde, já depois do conflito ter terminado. A mesma agência noticiosa lembra que ofereceu à República Checa a oportunidade de confiscar propriedades sem qualquer tipo de compensação, tanto de alemães e húngaros como de cidadãos vistos como traidores. Além disso, milhões foram expulsos do país.
Embora seja uma nação soberana desde 1806, o Liechtenstein fez parte da Confederação da Alemanha entre 1815 e 1866. Só nessa altura se tornou independente, mantendo-se neutro durante as duas guerras que abalaram o planeta. Contudo, o facto de ter pertencido à Alemanha e de o alemão ser a sua língua principal terá levado a República Checa a ver os seus cidadãos como alemães até aos dias de hoje.
Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, há registo de mais de duas dezenas de casos em que propriedades foram confiscadas, sendo que o mais recente caso teve lugar em Fevereiro deste ano: um tribunal checo decidiu que os perto de 50 mil hectares e o castelo confiscados à família real do principado antes da guerra devem continuar nas mãos da República Checa.
The Liechtenstein Government has lodged an inter-State application to the European Court of Human Rights @ECHR_CEDH in Strasbourg against the Czech Republic to clarify fundamental questions regarding Liechtenstein’s sovereignty. https://t.co/rx3HIILvZW (1/3)
— Liechtenstein MFA (@MFA_LI) August 19, 2020
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