Os chefes de Estado e de Governo dos países da NATO assinaram esta quarta-feira, 25 de junho, na cimeira realizada em Haia, nos Países Baixos, uma nova declaração estratégica onde formalizam o compromisso de aumentar os gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035. A medida visa reforçar a capacidade militar da Aliança Atlântica num contexto de instabilidade crescente e surge também como resultado direto da pressão exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O documento final da cimeira estipula que este novo patamar de investimento será repartido por duas grandes rubricas: 3,5% do PIB deverá ser aplicado diretamente em armamento e capacidades militares, enquanto os restantes 1,5% serão destinados a áreas como a proteção de infraestruturas críticas, segurança de redes digitais e reforço da indústria de defesa. A este esforço somam-se as contribuições diretas para a defesa da Ucrânia, que passam também a contar para a meta global de 5%, conforme esclarecido no texto oficial.
“Ao investirem 5% do PIB anualmente em defesa e segurança até 2035, os aliados reforçam a sua capacidade de responder às exigências militares atuais e futuras, cumprindo as suas obrigações individuais e coletivas”, lê-se no documento aprovado pelos 32 países-membros.
Portugal promete cumprir e reforça orçamento em mil milhões
Luís Montenegro, primeiro-ministro português, confirmou em Haia que Portugal irá cumprir o compromisso assumido com a NATO. “Este ano, o investimento em defesa nacional terá já um reforço de mil milhões de euros”, anunciou o chefe do Governo, sublinhando que o esforço português acompanhará as metas traçadas até 2035.
Apesar da ambição do objetivo, o acordo não impõe metas obrigatórias de execução anual. Os Estados-membros terão apenas de apresentar planos anuais de progresso, sem que estejam sujeitos a mínimos obrigatórios em cada ano. A primeira reavaliação formal do plano será feita em 2029, quando os aliados voltarão a analisar o cumprimento e o impacto das metas estipuladas.
Declaração evita condenação à Rússia e inclui acordo implícito com Trump
Embora a declaração reafirme, logo no seu ponto inaugural, o “compromisso inquebrantável com a defesa coletiva” consagrado no artigo 5.º do Tratado de Washington — princípio fundamental que garante que um ataque contra um Estado-membro é considerado um ataque contra todos —, a ausência de uma referência direta à Rússia e à sua invasão da Ucrânia tem gerado críticas e leituras alternativas.
De acordo com uma análise publicada pelo The Telegraph, esta omissão reflete um “acordo implícito” entre Donald Trump e os restantes líderes da NATO: para garantir o apoio do presidente dos EUA ao artigo 5.º e à permanência dos Estados Unidos na aliança, os aliados optaram por não incluir qualquer condenação explícita à ofensiva russa, rompendo com a linha adotada em cimeiras anteriores desde 2022.
A guerra na Ucrânia surge apenas como um apontamento no final do terceiro parágrafo do texto, onde os aliados “reafirmam os seus compromissos soberanos e duradouros de apoio à Ucrânia”, sem qualquer referência à origem desse apoio — ou seja, à agressão russa.
Ucrânia entra na contabilidade da NATO
Outro elemento revelador é o facto de os apoios militares diretos à Ucrânia passarem a ser contabilizados como parte dos 5% do PIB que cada país deverá investir. Esta inclusão permite aos países incluir fundos já mobilizados para Kiev no total das suas despesas militares, ajudando a alcançar mais rapidamente os objetivos definidos. O The Telegraph aponta que esta solução converte a Ucrânia numa espécie de “instrumento contabilístico” para facilitar o cumprimento das novas metas.
Apesar do consenso geral, a cimeira ficou marcada pela recusa de Espanha em subscrever o compromisso dos 5%. Madrid alegou dificuldades orçamentais e falta de consenso político interno para justificar a sua posição, ficando assim à margem do novo pacto de reforço orçamental.
Com este novo compromisso, a NATO procura projetar uma imagem de força e unidade, mas fá-lo ao custo de um silêncio diplomático sobre o maior conflito armado na Europa desde a Segunda Guerra Mundial — um preço considerado necessário por muitos para manter o envolvimento dos Estados Unidos numa aliança que continua a ser vital para a segurança europeia.
