Alemanha, França, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo defendem que a União Europeia deve ter instrumentos mais fortes para reagir a violações do Estado de direito por futuros Estados-membros A proposta surge num momento em que o alargamento volta a ganhar urgência política e reflete as lições retiradas da experiência europeia com Viktor Orbán na Hungria.
O documento conjunto, a que a ‘Euronews’ teve acesso, recomenda que os futuros tratados de adesão incluam cláusulas de salvaguarda mais robustas. O objetivo é permitir sanções mais rápidas em caso de violações legais ou democráticas, incluindo a suspensão de fundos europeus e de direitos de voto.
Uma das propostas mais sensíveis passa por limitar, por tempo indefinido, o poder de veto dos novos Estados-membros. A intenção é evitar bloqueios inesperados em decisões consideradas prioritárias para a UE, especialmente em áreas como a política externa, onde continua a ser exigida unanimidade.
“O alargamento não deve fazer-se em detrimento da nossa capacidade de agir”, afirmou um diplomata citado no texto.
A sombra da Hungria de Orbán
A iniciativa é, em grande medida, uma resposta à experiência difícil da UE com Viktor Orbán. Durante os seus 16 anos consecutivos no poder, o antigo primeiro-ministro húngaro entrou repetidamente em confronto com os restantes parceiros europeus, nomeadamente através de vetos sucessivos.
As reformas promovidas pelo seu Governo, acusadas de enfraquecer os equilíbrios institucionais, deram origem a vários processos judiciais e à suspensão de milhares de milhões de euros em fundos europeus. Já este ano, o veto a um empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia provocou acusações de deslealdade e chantagem.
O novo documento propõe, por isso, uma cláusula de salvaguarda dedicada ao princípio da cooperação leal. Trata-se do mesmo princípio que Orbán foi acusado de violar ao recuar num acordo já alcançado pelos líderes europeus sobre o pacote financeiro para a Ucrânia.
“Com base nas lições retiradas das anteriores rondas de alargamento, precisamos de uma nova abordagem aos tratados de adesão”, defendem os cinco países. Para este grupo, uma simples repetição dos tratados anteriores “não será suficiente” e “todas as opções devem estar em cima da mesa”.
Montenegro pode servir de modelo
A Comissão Europeia está numa fase inicial da redação do tratado de adesão do Montenegro, o país mais avançado no processo de entrada na UE. A proposta dos cinco países foi pensada para influenciar essa discussão e fazer do tratado montenegrino um modelo para futuros candidatos.
Na lista de espera estão também países como Ucrânia, Moldova, Albânia, Macedónia do Norte e Sérvia. Embora nenhum candidato seja referido diretamente, algumas passagens do documento parecem responder a preocupações de várias capitais sobre a adesão da Ucrânia.
É o caso da defesa de períodos transitórios reforçados para áreas como a Política Agrícola Comum e a política de coesão. O texto propõe ainda transições adicionais para evitar perturbações provocadas pela livre circulação de trabalhadores nos mercados laborais, nos níveis de vida e na habitação.
Cláusula de não retrocesso no Estado de direito
O centro da proposta está, porém, no Estado de direito. Nos últimos anos, a UE enfrentou dificuldades para travar retrocessos democráticos em países que aderiram ao bloco em 2004, como Hungria, Polónia e Eslováquia.
A crise mostrou a margem limitada que Bruxelas mantém depois de um país concluir o processo de adesão. Antes da entrada, os critérios são exigentes; depois da adesão, a capacidade de pressão política e jurídica diminui.
Para responder a esse problema, os cinco países propõem uma “cláusula de não retrocesso” como norma vinculativa para novos Estados-membros. Caso haja recuos democráticos, a UE poderia adotar “medidas de proteção” adicionais, além dos mecanismos já existentes, como processos de infração ou congelamento de fundos.
Suspensão de voto pode ficar mais fácil
O documento sugere também uma simplificação do artigo 7º dos Tratados da UE, conhecido como “opção nuclear”, usado para lidar com violações graves dos valores fundamentais europeus.
Atualmente, o processo prevê duas fases principais: a ativação por uma maioria de quatro quintos dos Estados-membros e a suspensão dos direitos de voto por unanimidade, sem contar com o país visado. Na prática, esta exigência de unanimidade tornou-se quase impossível de cumprir em casos anteriores envolvendo Hungria e Polónia.
A proposta agora apresentada defende que a suspensão dos direitos de voto possa ser decidida apenas por maioria de quatro quintos. Isso permitiria uma resposta mais rápida caso um novo Estado-membro recuasse em matéria de Estado de direito ou valores democráticos.
Curiosamente, os promotores da iniciativa são cinco dos seis membros fundadores da União Europeia. A Itália ficou de fora. França e Países Baixos, dois dos subscritores, são frequentemente vistos em Bruxelas como países céticos em relação ao alargamento, apesar de ambos serem aliados firmes da Ucrânia.
Alargamento precisa de apoio público
Para os cinco países, a inclusão de cláusulas de salvaguarda e períodos transitórios pode ajudar a tranquilizar cidadãos reticentes em relação à entrada de novos membros. A ideia é mostrar que o alargamento não fragilizará a capacidade de decisão da UE nem abrirá espaço a novos bloqueios internos.
O documento sustenta que esta reforma é essencial para garantir que o alargamento reforça a União Europeia e aumenta a segurança da sua vizinhança. Também será decisiva para manter o apoio político e público necessário à ratificação dos tratados de adesão em todos os Estados-membros.
A proposta surge num momento em que a UE tenta adaptar um processo de adesão pensado para ciclos mais lentos a um contexto geopolítico marcado pela guerra na Ucrânia, pela pressão sobre os Balcãs Ocidentais e pela necessidade de transformar o alargamento de promessa burocrática em perspetiva concreta.
