Libertação de presos e proibição de cortes de água e luz: o que ficou aprovado (e chumbado) na maratona parlamentar

Chegou ao fim a maratona que levou os vários partidos com assento na Assembleia da República a debater novas medidas excepcionais de mitigação das consequência da pandemia de COVID-19 em Portugal. Foram a discussão um total de 100 diplomas, além de duas propostas de lei do Governo e três apreciações parlamentares.

No final do dia, os partidos rejeitaram a maioria das iniciativas parlamentares,  aprovando uma ínfima parte, entre as quais a suspensão dos cortes da água, luz, gás e telecomunicações, a extensão no tempo da gratuitidade dos transportes públicos, apoios para micro e pequenas empresas, a limitação do acesso a plataformas de jogo ‘online’, ou uma proposta para que o serviço público de televisão assegure “programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição”.

O PAN foi o partido que lançou mais propostas (25), seguindo-se Os Verdes (20), PCP (18) e BE (17). Registaram-se ainda oito diplomas do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, sete do CDS-PP, três da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dois do Chega, liderado por André Ventura.

Apenas o PSD não submeteu qualquer iniciativa para debate no hemiciclo, tendo adiantando ser contra aquilo que classificou como “folclore parlamentar”.

Medidas aprovadas:

Covid-19: Proposta do Governo sobre prisões aprovada com votos contra de PSD, CDS, IL e Chega

Covid-19: Bancos impedidos de cobrar comissões por operações digitais

Covid-19. Parlamento suspende cortes de água, luz, gás e telecomunicações durante a crise

Covid-19: Planos de Poupança Reforma podem ser resgatados sem penalização fiscal

Covid-19: Aprovadas limitações ao jogo ‘online’ no período de emergência

Covid-19: Aprovada gratuitidade da linha SNS24

Covid-19. Parlamento aprova reajustamento das propinas

Diplomas chumbados:

Covid-19: Parlamento chumba apoio para taxistas e domésticos em situação de precariedade

Parlamento rejeita proibição de despedimentos até 31 de Julho com efeitos retroactivos

Deputados chumbam salvaguarda aos contratos de trabalho dos profissionais essenciais

Covid-19: AR rejeita medidas de proteção para advogados e solicitadores 

*Em atualização

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