O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, está a impedir o acesso aos pedidos de escusa apresentados por governantes em Conselho de Ministros quando estão em causa potenciais ou reais conflitos de interesses. Em causa estão pedidos formulados desde outubro de 2019, abrangendo os dois últimos Governos de António Costa, bem como o primeiro e o atual Executivos liderados por Luís Montenegro.
Segundo o Correio da Manhã, no início de março foram enviadas questões ao Ministério da Presidência sobre as escusas apresentadas entre outubro de 2019 e março de 2022 e, posteriormente, desde abril de 2024 até à atualidade. O ministério não respondeu às perguntas nem ao pedido para consultar as súmulas das reuniões do Conselho de Ministros, onde constarão os registos escritos dessas escusas, mantendo assim os pedidos fora do escrutínio público.
A apresentação de um pedido de escusa implica que o governante reconhece que, perante um potencial ou real conflito de interesses, não deve participar na decisão. Embora a lei não imponha que o pedido seja escrito, sempre que é feito verbalmente em Conselho de Ministros, regra geral fica registado na respetiva súmula. Desde 2018 tornaram-se públicos três casos: Pedro Siza Vieira, enquanto ministro da Economia, em maio de 2018; o próprio Leitão Amaro, em dezembro de 2024; e o primeiro-ministro Luís Montenegro, em março de 2025. A relevância do tema foi sublinhada pelo GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), que em março de 2025 assinalou que o novo Código de Conduta do Governo não define o procedimento nem o órgão competente quando o primeiro-ministro enfrenta um conflito de interesses.
Especialistas em transparência defendem maior rigor formal nestes mecanismos. João Paulo Batalha sustenta que “uma escusa oral não tem valor nenhum, porque é impossível de escrutinar” e acrescenta que, mesmo sendo verbal, “tem de ficar registado por escrito, para memória futura e para se saber quando aconteceu e porque é que aconteceu”. Susana Coroado considera igualmente que uma escusa oral “não tem valor, porque não podemos controlar se existiu ou não” e questiona: “Não sabemos quais são os termos da escusa. Foi escusa da participação na decisão ou foi só para sair do Conselho de Ministros?”
Para Susana Coroado, autora do livro Transparência na Vida Pública, o reconhecimento e registo dos conflitos de interesses reforça a confiança pública, defendendo que “o facto de nós sabermos que os membros de um Governo têm consciência dos seus conflitos de interesses e que fazem pedidos de escusa só melhora a imagem deles”. João Paulo Batalha acrescenta que “o problema não é haver conflito de interesses. O importante é que os conflitos de interesses são resolvidos.” Ambos defendem que o Governo deve permitir o acesso aos pedidos de escusa que tenham registo escrito.
