O Governo e a UGT voltam hoje à mesa das negociações para discutir o anteprojeto de reforma da legislação laboral, num encontro marcado para as 17h, poucos dias depois da greve geral que interrompeu o processo negocial e que o Executivo classificou como “inoportuna” e de adesão “inexpressiva”. A reunião acontece depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter decidido intervir diretamente no processo, reunindo-se com o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, numa tentativa de relançar o diálogo.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, confirmou a convocatória, sublinhando que, apesar da paralisação da semana passada, o Governo manteve a intenção de prosseguir as negociações. Numa nota divulgada após a greve, a governante explicou que a central sindical foi chamada para esta reunião com o objetivo de dar continuidade ao processo negocial em torno do pacote laboral “Trabalho XXI”.
UGT não afasta nova greve geral e exige recuos em pontos fraturantes
Do lado sindical, o tom mantém-se firme. Mário Mourão já deixou claro que uma nova greve geral não está fora de hipótese caso as negociações falhem. Para a UGT, um eventual acordo exige um recuo do Governo em matérias consideradas “fraturantes”, defendendo que é necessário “começar tudo do zero”. Entre as linhas vermelhas apontadas pela central sindical estão o regresso do banco de horas individual e o fim da limitação ao recurso ao outsourcing após despedimentos.
Apesar de reconhecer que o novo documento enviado pelo Governo representa um avanço face ao anteprojeto apresentado a 23 de julho, a UGT considera que ainda “há muita pedra para partir”. Por isso, não acredita que a proposta de reforma laboral possa seguir para o Parlamento antes das eleições presidenciais de 18 de janeiro, a menos que o Executivo opte por romper as negociações e avançar sem acordo com as centrais sindicais.
Greve geral divide leituras entre sindicatos, Governo e patrões
A greve geral da última quinta-feira, convocada pela UGT e pela CGTP em protesto contra o pacote laboral, foi descrita pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, como “uma das maiores greves gerais de sempre”, com a adesão de “mais de três milhões de trabalhadores”. A UGT apontou para uma taxa de participação superior a 80%.
O Governo apresentou uma leitura oposta. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que “a esmagadora maioria escolheu trabalhar”, considerando a adesão “inexpressiva”, sobretudo nos setores privado e social, onde situou a participação entre os 0% e os 10%. Na sua perspetiva, muitos dos constrangimentos registados deveram-se sobretudo à paralisação dos transportes e não à adesão direta à greve.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alinhou com a posição do Executivo. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, indicou que, na generalidade das empresas, as faltas oscilaram entre os 2% e os 3%, atribuídas sobretudo a dificuldades nos transportes públicos e ao encerramento de escolas. “A economia real está a funcionar em todo o país”, assegurou.
Governo rejeita recomeçar negociações do zero
Às vésperas da reunião desta terça-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a afastar a possibilidade de reiniciar o processo negocial do zero. Em entrevista à RTP Madeira, a ministra afirmou que o Governo já apresentou um anteprojeto “legitimado pelo programa eleitoral, pelo plano do Governo e pelo acordo tripartido” celebrado no ano passado em concertação social, incluindo com a UGT.
“Não se começa da estaca zero. Nunca é possível, tecnicamente, começar da estaca zero”, frisou, acrescentando que foi o próprio Executivo que deu o primeiro passo após a suspensão das negociações provocada pela greve geral. A governante sublinhou ainda que, até ao momento, a UGT não apresentou contra-propostas formais, defendendo que o processo exige um esforço de aproximação “dos dois lados”.
O que mudou na contraproposta do Governo
Desde julho, o Executivo recuou em várias matérias. Uma das alterações mais relevantes foi o abandono da proposta que permitia aos trabalhadores comprar até dois dias de férias com perda de rendimento. Em alternativa, o Governo propõe agora a reposição dos três dias de férias associados à assiduidade, eliminados durante o período da troika. Assim, quem não tiver faltas, ou apenas uma, poderá usufruir de três dias adicionais, totalizando 25 dias de férias.
O Governo desistiu também de alargar às médias empresas o regime simplificado de despedimento por justa causa, atualmente reservado às microempresas, e manteve as 40 horas anuais de formação obrigatória para todos os trabalhadores, recuando na intenção de reduzir esse número para metade nas microempresas.
Parentalidade, luto gestacional e jornada contínua
No capítulo da parentalidade, o Executivo retirou a exigência de apresentação imediata de atestado médico para o acesso à dispensa diária de duas horas para amamentação, mantendo, no entanto, o limite de dois anos para esse direito. Quanto às faltas por luto gestacional, a norma foi reformulada para garantir que todos os casos ficam abrangidos pela licença por interrupção da gravidez.
Outra das novidades é o avanço da jornada contínua no setor privado, medida que a ministra justifica como um instrumento para permitir que pais e mães possam sair mais cedo do trabalho para acompanhar os filhos.
Uma reforma profunda com forte contestação sindical
Aprovado em Conselho de Ministros a 24 de julho, o anteprojeto “Trabalho XXI” prevê alterações a mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. O Governo liderado por Luís Montenegro defende que a reforma é necessária para flexibilizar regimes laborais considerados demasiado rígidos, aumentar a competitividade da economia e promover a produtividade das empresas.
Entre as medidas mais contestadas pelos sindicatos está ainda a intenção de alargar os setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. É neste contexto de tensão, após a maior greve geral em mais de uma década, que Governo e UGT retomam hoje as negociações, com posições ainda distantes e a ameaça de novo confronto laboral no horizonte.
