Um conjunto de mais de 28 mil trabalhadores, que são abrangidos por uma série de 42 instrumentos de regulamentação coletiva, vão perder benefícios laborais, já que há convenções coletivas que estão a expirar.
Entre as regalias que os trabalhadores perderão, e que não estão previstas no Código do Trabalho, estão 25 dias de férias, salário de entrada acima do mínimo nacional ou uma semana de trabalho inferior à estipulada para o setor privado, de 40 horas, segundo explica o Diário de Notícias.
No passado dia 9 de março terminou a suspensão de dois anos das convenções coletivas, sem que tenham entrado em vigor as novas regras, mais apertadas, aprovadas no âmbito das alterações à lei laboral encetadas pela Agenda para o Trabalho Digno, no Parlamento, em fevereiro.
O diploma seguiu para o Presidente da República já depois de ter terminado a moratória decretada, a 10 de março, pelo que Marcelo tem 20 dias para promulgar ou vetar as alterações, e oito dias para pedir fiscalização preventiva do diploma ao Tribunal Constitucional.
No entretanto, foi retomada a contagem dos prazos das denúncias que deram entrada na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que revela que há um total de 42 instrumentos de regulamentação coletiva que estão a expirar, com “30 avisos já na fase final do processo, devendo, a breve trecho, entrar em vigor”. Estes afetarão 18 mil trabalhadores, para além dos 10 mil abrangidos pelas denúncias ocorridas entre 2018 e 15 de março de 2023.
