O Governo de António Costa voltou, esta terça-feira, às polémicas, depois de a ‘SIC’ ter revelado que o marido da secretária de Estado das Pescas e a mulher do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta têm participações em empresas que fizeram contratos com o Estado nos últimos anos. Ambos, no entanto, garantem que não há conflitos com a Lei das Incompatibilidades.
Em causa estão contratos ligeiramente superiores a 200 mil euros celebrados por ajuste direto com o Estado.
No caso de Teresa Coelho, responsável pelas Pescas desde 2020, o marido é proprietário de uma empresa que celebrou contratos por ajuste direto com entidades públicas. A empresa Angels Recipes celebrou um contrato por ajuste com o Município de Leiria, no valor de 74.500 euros, mais IVA, para a prestação de “serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuário”. “O tratamento de efluentes é matéria tutelada pela área governativa do Ambiente e Ação Climática, mais especificamente sob competência da APA, em nada dependendo da secretária de Estado das Pescas”, explica fonte oficial do gabinete de Teresa Coelho à televisão portuguesa.
O segundo caso envolve a empresa Aeroflora Lda, detida em 55% pela mulher do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, João Paulo Catarino. De acordo com o “Base”, a empresa celebrou um total de sete contratos por ajuste com entidades públicas nos últimos anos, num valor total de 122 mil euros. “Ora, tendo o contrato com a Aeroflora Lda., empresa detida pela cônjuge do senhor secretário de Estado da Conservação da Natureza, sido celebrado com o Município de Vila Velha de Rodão, pessoa coletiva diferente do Estado, conclui-se pela inexistência de qualquer impedimento”, explicou o Governo.