*** André Campos Ferrão, jornalista em serviço para a Lusa, em La Guaira ***

Caraballeda, Venezuela, 03 jul 2026 (Lusa) — Os socorristas perderam a esperança de encontrar uma criança de oito anos que estava soterrada num edifício em Caraballeda e culpabilizam a falta de coordenação de vários organismos e a ausência de tecnologia para encontrar mais pessoas vivas.

Depois de várias horas a procurar sinais de vida, que de acordo com os socorristas estavam confirmados, a esperança vai desvanecendo para encontrar uma criança com oito anos que estaria soterrada debaixo de um edifício residencial na cidade de Caraballeda, estado de La Guaira, a área mais fustigada pelos sismos de 24 de junho.

“Na Venezuela não contamos com equipamentos tecnológicos avançados e isso atrasou muito a localização e extração de pessoas com vida”, disse à Lusa Catherine Lendoiro, que está a coordenar uma parte das operações de resgate.

A cidadã venezuelana revelou que, infelizmente, “a última prova de vida” que foi feito no edifício em se realizaram as operações de resgate foi na quinta-feira. Na sexta-feira, a Unidade Militar de Emergência de Espanha “deu um resultado de que aparentemente não há vida”.

Neste edifício, os socorristas procuravam várias pessoas com vida — chegaram a ser sete com prova de vida.

No entanto, Catherine Lendoiro criticou a burocracia excessiva e os protocolos, ainda que compreenda que têm de ser cumpridos, só roubam tempo que podia estar a ser utilizado para os resgates.

“Os diferentes organismos que passaram por aqui, lamentavelmente, chegam, dão a informação e vão embora”, lamentou. 

Menos os socorristas do México e de Espanha, que “têm sido excecionais”.

“Cada vez que vêm socorristas novos, os protocolos fazem-se do zero e isso custa-nos tempo”, sustentou. 

“Não é que não agradeça o apoio que nos dão, estou muito agradecida, mas o tempo é um recurso tão importante e que não temos, não podemos recomeçar do zero cada vez que vem uma equipa [de resgate] nova”, acrescentou, considerando que era necessário avançar com as operações de resgate ou para retirar os corpos.

Questionada sobre se seria feita outra prova de vida para assegurar a informação dada pelos serviços espanhóis, Catherina Lengoiro disse que não, mas referiu que se avaliava essa possibilidade, uma vez que às vezes “as máquinas também falham” e querem ter a certeza de que estão a falar de uma remoção de corpos e não de um resgate.

A França e o Reino Unido concordaram com Omã em garantir a segurança da navegação nas águas territoriais deste país do Médio Oriente através do Estreito de Ormuz, enquanto o Irão reclama controlo da via marítima.

Numa declaração conjunta divulgada na noite de sexta-feira, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, indicaram que Omã aceitou trabalhar com os dois países para garantir a segurança das suas águas territoriais.

A França e o Reino Unido manifestaram também a sua disponibilidade para enviar a missão multinacional que têm vindo a preparar há várias semanas para “apoiar a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz”.

Esta passagem, sublinharam Macron e Starmer na sua declaração conjunta, “é uma artéria vital para a economia global” e “restaurar a segurança do trânsito de navios de todas as nações através do estreito é uma questão de interesse global”.

Após o acordo de cessar-fogo de 17 de junho entre os Estados Unidos e o Irão, o Estreito de Ormuz foi gradualmente reaberto ao tráfego marítimo, embora as tensões não tenham desaparecido completamente, com o Irão a pretender manter algum controlo, e tenham ocorrido vários incidentes.

A proposta da coligação liderada pela França e pelo Reino Unido para remover as minas do estreito e garantir a livre passagem dos navios estava, desde o início, condicionada à aprovação das partes envolvidas.

Macron e Starmer enfatizaram o compromisso dos seus países com a defesa da estabilidade regional, a soberania de todos os Estados e a manutenção de “uma estreita cooperação com todos os parceiros para preservar a segurança global, a liberdade de navegação e o direito internacional”.

Segundo os mediadores qataris, as delegações dos Estados Unidos e Irão retomarão conversações técnicas indiretas sobre a implementação do memorando de entendimento bilateral após o funeral do Ayatollah Ali Khamenei, morto nos bombardeamentos israelitas e norte-americanos que desencadearam o conflito.

As partes reuniram-se quarta-feira separadamente em Doha sob mediação do Qatar e do Paquistão, e, segundo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Majed Al Ansari, concordaram em continuar as negociações “o mais breve possível”, após as cerimónias fúnebres do líder supremo iraniano morto em fevereiro, que terão início no próximo fim-de-semana e terminarão a 09 de julho com o enterro na sua cidade natal, Mashhad.

O memorando de entendimento, intermediado pelo Paquistão, entrou em vigor a 18 de junho, depois de ter sido assinado eletronicamente pelo Presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, e pelo seu homólogo norte-americano, Donald Trump.

O acordo suspendeu as hostilidades mais de três meses após o início do conflito entre os dois lados, estipulando que Teerão não irá desenvolver armas nucleares.

O texto prevê também o estabelecimento de um mecanismo para processar os ‘stocks’ iranianos de urânio altamente enriquecido, “no mínimo, por um método de diluição no local sob a supervisão da AIEA”. 

Ao abrigo do memorando, as partes têm, a partir da assinatura do documento, 60 dias para negociar um acordo de paz definitivo.

Após o ataque de Teerão na semana passada a dois navios que tentavam atravessar o Estreito de Ormuz, os norte-americanos responderam com ataques aéreos contra território iraniano no fim de semana.

O Irão reagiu à ofensiva norte-americana lançando mísseis e ‘drones’ contra os seus aliados no Bahrein e no Kuwait.

O exército iraniano alertou na quinta-feira os navios que naveguem fora das rotas estabelecidas pela República Islâmica “receberão uma resposta imediata e enérgica” e alertou os Estados Unidos para evitarem interferências no estreito de Ormuz.

“Todos os petroleiros e navios comerciais são obrigados a utilizar a rota designada pelo Irão para qualquer trânsito seguro através do estreito de Ormuz”, afirmou o Comando Unificado de Operações Khatam al-Anbiya das Forças Armadas Iranianas, num comunicado divulgado pelos meios de comunicação iranianos.

Os militares alertaram que qualquer “desvio da rota designada ou incumprimento dos protocolos de navegação da República Islâmica” no estreito “receberá uma resposta imediata e enérgica das forças armadas, o que colocará em risco a segurança das embarcações infratoras”.

Alertou ainda que qualquer ação dos EUA no estreito será considerada “uma ameaça à soberania nacional do Irão e enfrentará uma resposta rápida e resoluta”.   

“Em defesa dos seus direitos soberanos no estreito de Ormuz, o Irão não hesitará em tomar as medidas necessárias para suprimir qualquer agressão ou intrusão por parte das forças armadas dos EUA e seus aliados”, afirmou o exército. 

Brasil registou um superávit comercial de 42,35 mil milhões de dólares (37,02 mil milhões de euros) neste primeiro semestre, valor 40,3% superior ao do mesmo período de 2025, informou na sexta-feira o Governo brasileiro.

De janeiro a junho, as exportações somaram 184,8 mil milhões de dólares, com alta de 11,5% na média por dia útil, enquanto as importações contabilizaram 142,4 mil milhões de dólares, com alta de 5,1% na média por dia útil.

Apenas no mês de junho, o país registou superávit de 9,8 mil milhões de dólares (8,56 mil milhões de euros na cotação atual), um aumento de 66% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) brasileiro considerou que as exportações no mês de junho a maior de toda a série histórica para todos os meses, quando foi registada 36,3 mil milhões de dólares (31,73 mil milhões de euros).

Esse aumento nas exportações em junho, justificou o governo brasileiro, estão relacionadas ao aumento das vendas de petróleo bruto, aeronaves, combustíveis, carne e soja, uma vez que alguns desses produtos sofreram valorização devido os efeitos da Guerra no Médio Oriente.

Os principais destinos das exportações brasileiras em junho continuam a ser a China (12,2 mil milhões de dólares), União Europeia (4,8 mil milhões de dólares) e Estados Unidos (3,4 mil milhões de dólares).

Já as vendas para os Estados Unidos avançaram 3,7% entre maio e junho, informou o Governo brasileiro, mesmo em meio às negociações de Brasília para evitar que Washington aplique novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Na avaliação das autoridades brasileiras, ainda é cedo para avaliar os efeitos da vigência do acordo Mercosul-União Europeia na balança comercial de exportações e importações.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) apelou hoje a “maior rigor e responsabilidade” dos políticos, rejeitando as alegações do líder do Partido Socialista (PS) de eleitoralismo na gestão da entrega de habitações.

“Num momento tão importante para o País como o da concretização dos investimentos e do cumprimento das metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pede-se aos responsáveis políticos maior rigor e, consequentemente, maior responsabilidade na intervenção pública sobre estas matérias”, afirma o IHRU em nota hoje divulgada.

O secretário-geral PS, José Luis Carneiro, afirmou no encerramento das jornadas parlamentares do partido, na terça-feira, que o Governo tinha casas prontas a habitar mas não as entregava, sugerindo que o Executivo estava à espera “de um novo ciclo eleitoral”.

Um dia depois, deslocou-se a Azinheira dos Barros, no concelho de Grândola para demonstrar o que tinha dito e visitar algumas das 10 casas a que tinha feito referência, apontando que estão prontas há dois anos, foram financiadas com o PRR, numa decisão do governo do Partido Socialista, e aguardam pela sua função social”.

Em nota de esclarecimento, o IHRU afirma que as afirmações divulgadas contêm “imprecisões que não correspondem à realidade dos factos”.

As 10 moradias em causa, com 19 alojamentos, integram uma candidatura apresentada pela Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede do Sádão, no âmbito do Investimento i02 – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) e, “contrariamente ao que tem sido afirmado, estes alojamentos não se destinam à habitação permanente de famílias”.

A BNAUT, adianta, destina-se a assegurar “respostas de alojamento de emergência e de transição a pessoas e agregados familiares que se encontrem em situações de especial vulnerabilidade, designadamente em consequência de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis, situações de risco iminente, violência doméstica, catástrofes naturais, exploração laboral, situação de sem-abrigo ou outras circunstâncias que justifiquem uma resposta temporária de proteção e acompanhamento”.

“Esta resposta visa garantir condições de segurança, proteção e inclusão social durante um período transitório, até que seja possível o encaminhamento para uma solução habitacional adequada e estável, não constituindo, em caso algum, uma resposta de habitação permanente, conforme tem alegado o secretário-geral do PS”, adianta o instituto público.

A entrada em funcionamento destes alojamentos depende da respetiva certificação pelo Instituto da Segurança Social (ISS), bem como da existência da entidade gestora habilitada, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou outra entidade legalmente competente, adianta.

Segundo o IHRU, foi recebida a 27 de maio uma nova candidatura para 10 fogos, apresentada pela Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede do Sádão, ao abrigo de um aviso do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e a mesma encontra-se em fase de análise.

“A respetiva aprovação depende da formalização da desistência do financiamento no âmbito da BNAUT”, refere o IHRU.

O instituto sustenta ainda que “ao contrário do que vem sendo afirmado não existiu ausência de qualquer definição por parte do IHRU”, sendo “prova disso (…)os pagamentos até agora já efetuados que totalizam cerca de 91% do financiamento”.  

“O IHRU, nesta sua missão relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência, não privilegia ou faz qualquer distinção entre cumprimento de metas relativas à BNAUT ou ao 1º Direito, pois ambas contribuem para uma melhor resposta pública às necessidades existentes em cada uma das áreas de intervenção”, assegura.

 A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão admitiu hoje que existem mais casas para projetos de autonomização que ainda não estão habitadas por falta de entidade gestora, negando qualquer responsabilidade do atual Governo.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes afirmou que é “completamente infundada a acusação de que há casas prontas a habitar há mais de um ano e que não foram entregues pelo Governo”.

Ainda sobre a visita de José Luís Carneiro, criticou como “manifestamente imprudente”, uma vez que sendo casas destinadas nomeadamente para vítimas de violência doméstica, a sua localização não deveria ser divulgada ou publicitada.

O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, eleito pelo PS, afirmou à Lusa que “numa primeira fase”, as casas “tinham um objetivo que veio a ser reformulado e, agora, estão ao abrigo do [programa] 1.º Direito, mas, agora mais do que nunca, urge colocar estas casas à disposição de quem mais precisa delas”.

O presidente da câmara considerou que o caso “ainda é pior”, referindo que a junta de freguesia, dona da obra, “ainda tem cerca de 280 mil euros a haver” do PRR relativos a este projeto, tendo “pouca capacidade financeira e sem capacidade de endividamento”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro prorrogou hoje a prisão domiciliaria humanitária de Jair Bolsonaro, e determinou que armas de fogo do ex-presidente sejam apreendidas.

A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre de Moraes, do STF, que atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que defendeu a prorrogação da medida, após o prazo de 90 dias encerrar na quinta-feira da semana passada.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão em razão da condenação, pelo STF, de tentativa de golpe de Estado em 2022. 

O ex-presidente cumpre prisão domiciliaria desde 27 de março após permanecer internado num hospital em Brasília para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.

Durante os três meses do regime de prisão domiciliar, Bolsonaro passou ainda por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação.

Na decisão, Alexandre de Moraes concluiu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a prisão domiciliaria e manteve todas as condições anteriormente impostas, sem, dessa vez, fixar um prazo para rever a medida.

Moraes revogou ainda o porte de arma do ex-presidente, ou seja, o registo de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e deu prazo de 48 horas para que Bolsonaro entregue todas as armas vinculadas no seu nome.

Nas últimas semanas, Bolsonaro teve que se explicar às autoridades judiciais após um militar da sua segurança, abordado pela polícia local numa blitz de rotina, portar uma pistola registada em nome do ex-presidente.  

Ao prestar depoimento, o ex-chefe do Executivo brasileiro disse que tinha a pistola em casa por “questões de segurança” e que pediu ao militar para levar a arma para um conserto.

Os empresários moçambicanos pediram hoje ao Governo reformas fiscais “estruturantes”, que incluem a criação de um único mecanismo de cobrança de impostos, para evitar “penalizações evitáveis” para o setor.

O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) falava, em Maputo, durante uma audiência com a ministra das Finanças moçambicana, Carla Louveira, no âmbito de auscultação ao setor e reforço de diálogo público-privado, na qual apontou um desafio “estrutural crescente” relacionado com a proliferação de taxas e encargos cobrados por diferentes entidades do Estado, sem um mecanismo centralizado de coordenação e limite agregado.

Segundo o responsável, esta dispersão gera “ineficiência, aumenta os custos de contexto e reduz a competitividade das empresas”, propondo a reflexão sobre “medidas estruturantes”, dos quais a criação de um mecanismo único de cobrança — “preferencialmente através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma eletrónica centralizada — que permita arrecadação unificada e posterior distribuição transparente pelas entidades beneficiárias”.

Massingue pediu reformas fiscais ao nível da Autoridade Tributária, que passam pela simplificação de procedimentos, redução da burocracia através da digitalização dos processos e prevenção da multiplicação de interpretações que, segundo explicou, resultam em “penalizações evitáveis” para as empresas.

Os empresários propuseram também a definição de um limite global, por percentagens, da carga total de taxas e contribuições suportadas pelas empresas e a “eliminação progressiva de cobranças paralelas e não harmonizadas” que encarecem o tecido empresarial.

“Adicionalmente, entendemos ser fundamental criar bases legais claras para mecanismos de compensação de créditos e dívidas fiscais, permitindo o encontro entre valores de IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] não reembolsado”, acrescentou o responsável, pedindo o mesmo quanto aos atrasos no pagamento de faturas resultantes de fornecimentos ao Estado e outras obrigações fiscais devidas pelas empresas.

O setor pediu também reformas ao nível legislativo, com a modernização dos códigos fiscais, alinhando-os às melhores práticas internacionais e regionais, garantindo “maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica”, e reforma institucional e comportamental, com o reforço da ética na aplicação da lei e combatendo práticas que possam distorcer o ambiente de negócios, incluindo situações de “pressão indevida” sobre contribuintes e “interpretações que não favorecem a estabilidade do investimento”.

Em resposta às inquietações do setor, a ministra das Finanças afirmou que as reformas estruturais em curso lançam “os alicerces da estabilidade fiscal de que o país necessita” para atrair grandes investimentos e dinamizar o mercado doméstico.

A governante considerou que trabalhar em estreita colaboração técnica com os empresários servirá para transformarem os desafios naturais da transição regulatória em fundações de uma economia “moderna, competitiva e sustentável” para as futuras gerações, convidando os investidores a manterem-se como interlocutores “ativos e críticos” no processo de reformas em curso.

“Tragam as vossas competências técnicas, as vossas visões de mercado e o vosso incontornável patriotismo económico para dentro das mesas de trabalho que este fórum proporciona”, apelou Carla Louveira.

O Conselho de Ministros divulgou hoje a resolução que cria os certificados do tesouro Série 5, que pretendem “impulsionar o acesso a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, sem risco de perda de capital”.

Dirigido a aforradores particulares com menor necessidade de liquidez e com uma maturidade de 10 anos, sem prejuízo da possibilidade de resgate antecipado após o primeiro ano, caracteriza-se pela aplicação de uma taxa de juro fixa, que cresce com o período de permanência, detalha-se no texto.

Cada unidade tem o valor nominal de um euro e a subscrição pode ser feita a partir de um mínimo de mil e até um máximo de um milhão de unidades.

A taxa de juro do primeiro ano é de 2,35%, subindo para 2,45% no segundo e terceiro, para 2,65% no quarto e quinto, para 2,75% no sexto e sétimo, para 2,85% no oitavo e novo e, por fim, para 3,35% no décimo e último.

A resolução adianta que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP regula a emissão, a subscrição, a transmissão e o reembolso dos títulos.

Mais se adianta que os juros estão sujeitos a IRS e os títulos isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.

Por fim, o capital investido está garantido na sua totalidade.

Com esta nova oferta, que complementa a dos certificados de aforro Série F, deixam de ser disponibilizados os Certificados do Tesouro Poupança Valor.

Andy Burnham, apontado como o próximo primeiro-ministro britânico, excluiu hoje a possibilidade de convocar eleições legislativas antecipadas caso suceda a Keir Starmer, comprometendo-se a respeitar o programa eleitoral do seu partido.  

Burnham, o único candidato à sucessão de Starmer, que se demitiu da liderança do Partido Trabalhista e do cargo de primeiro-ministro no mês passado, está prestes a assumir as rédeas do partido de centro-esquerda e do país.  

Numa sessão de perguntas e respostas na rede social Reddit, o antigo presidente da câmara de Grande Manchester respondeu a perguntas que iam desde a reforma eleitoral até à política externa.  

Questionado sobre a possibilidade de eleições legislativas imediatas, quando a próxima votação só está prevista para 2029, Burnham respondeu negativamente, insistindo na sua vontade de “trabalhar com base no programa de 2024”.  

Além disso, Burnham indicou no Reddit que continua favorável a uma reforma do sistema eleitoral britânico (uninominal maioritário a um turno), que historicamente beneficiou os dois principais partidos tradicionais do país.

“Sou um firme defensor da reforma eleitoral, porque acredito que ela permitirá avançar para uma política mais colaborativa, mais centrada na resolução de problemas”, disse Burnham.

Quanto à guerra na Ucrânia, Burnham afirmou que daria “100%” do mesmo apoio que Starmer deu, e, à semelhança dos seus predecessores conservadores, mostrou-se um aliado incondicional de Kiev.

Burnham também deixou entender que gostaria de continuar os esforços para estreitar os laços com a União Europeia.

Durante a sua primeira entrevista desde o anúncio da demissão de Starmer, em 22 de junho, Burnham afirmou na quinta-feira na rádio LBC que o programa oferecia alguma flexibilidade para considerar um aumento da tributação sobre os armazéns.

Isso poderia ajudar a financiar um apoio maior aos comércios de proximidade, tais como como os anúncios, precisou, sem fornecer mais detalhes.

O Governo brasileiro informou hoje que notificou extrajudicialmente a Google Brasil, responsável pelo YouTube, para exigir a remoção imediata de perfis que ensinam a criar plataformas de apostas sem autorização para operar no país.

A medida sustenta que os conteúdos afrontam a legislação brasileira e descumprem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

A notificação cita vídeos com tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de ‘marketing’ para o “jogo do bicho online” identificados pela Agência Lupa, portal especializado na cobertura de desinformação no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU), ministério que defende os interesses do Governo em processos judiciais, sustenta na notificação as irregularidades do Youtube.

“Embora os perfis se intitulem como empresas de marketing digital, propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal”, informa a nota divulgada à imprensa.

O órgão afirma que os vídeos desconsideram a exigência legal de autorização e certificação para exploração de apostas e oferecem orientações para atividades ilícitas sem alertar os utilizadores sobre as restrições previstas na legislação.

A AGU fundamenta o pedido na legislação brasileira, que estabelece que as chamadas apostas de quota fixa, popularmente chamadas de ‘bets’ no país, somente podem ser exploradas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda.

A notificação também destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços regulamentados de forma irregular, incluindo sítios web de jogos de azar não certificados.

Segundo a AGU, a circulação contínua desse tipo de conteúdo ameaça a integridade da informação e a proteção dos consumidores, além de poder estar associada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O órgão adverte que a eventual omissão na retirada dos conteúdos poderá acarretar responsabilidade civil solidária da plataforma pelos danos decorrentes da manutenção dos materiais no ar.

O Egito qualificou-se hoje para os oitavos de final do Mundial de futebol de 2026, ao vencer a Austrália por 4-2, no desempate por penáltis, após 1-1 nos 120 minutos, em Arlington, nos Estados Unidos.

No Estádio AT&T, o Egito colocou-se em vantagem aos 13 minutos, por intermédio de Emam Ashour, mas um autogolo de Mohamed Hany, aos 55, repôs a igualdade, que se manteve no prolongamento.

Nos oitavos de final, o Egito, que nas três participações anteriores nunca tinha conseguido passar a fase de grupos, vai defrontar o vencedor do encontro entre a Argentina, campeã mundial, e Cabo Verde, que se estreia na competição, agendado para as 23:00 (horas de Lisboa), no penúltimo jogo dos ’16 avos’.

A antiga Central do Pego integra as localizações elegíveis para o leilão nacional de 300 MVA para projetos renováveis com armazenamento, mas a capacidade não está reservada exclusivamente para Abrantes, esclareceu o Ministério.

“Portugal continua a apostar nas energias renováveis e também no armazenamento. Atendendo às condições que Abrantes tem relativamente ao seu ponto de injeção, entendemos que isso é extremamente positivo”, afirmou hoje à Lusa o presidente do município de Abrantes, no distrito de Santarém, defendendo que a infraestrutura do Pego continua a reunir condições para captar novos investimentos.

O esclarecimento foi prestado pelo Ministério do Ambiente e Energia à Lusa após a apresentação da Estratégia Nacional de Armazenamento, que identifica Abrantes entre os pontos da Rede Nacional de Transporte abrangidos pelo futuro procedimento concorrencial.

Segundo o Ministério, os 300 MVA correspondem à capacidade máxima total a atribuir no concurso e poderão ser distribuídos pelas instalações da Rede Nacional de Transporte de Abrantes, Rio Maior, Sines e Santo André, não estando reservados a qualquer localização específica.

A tutela esclareceu ainda que este procedimento é autónomo relativamente ao processo de reconversão da antiga Central do Pego e aos projetos atualmente desenvolvidos pela Endesa.

Segundo Manuel Jorge Valamatos, a infraestrutura elétrica da antiga central mantém margem para acolher novos investimentos.

“Sei que, depois do concurso ganho pela Endesa, estarão ainda disponíveis cerca de 300 a 320 MW”, afirmou, considerando que o Pego poderá enquadrar novos projetos no futuro.

Encerrada em 2021 com o fim da produção elétrica a carvão, a antiga Central do Pego dispõe de uma das principais infraestruturas de ligação à Rede Elétrica Nacional.

Dos cerca de 600 MW de capacidade de ligação de que dispunha a antiga central, aproximadamente 280 MW encontram-se atribuídos ao projeto de reconversão energética da Endesa, vencedor do concurso de Transição Justa, que prevê um investimento de cerca de 600 milhões de euros em produção renovável e hidrogénio verde, mantendo-se disponível capacidade para futuros investimentos.

Questionado pela Lusa sobre a eventual capacidade remanescente da infraestrutura, o Ministério respondeu apenas que essa matéria será tratada em futuros procedimentos de atribuição de capacidade, sem quantificar a potência disponível.

O presidente da Câmara disse esperar que os próximos concursos permitam captar investimentos com impacto económico e na criação de emprego.

“Queremos projetos relevantes, quer para armazenamento quer para produção de energia renovável, que criem postos de trabalho, dinamismo económico e contribuam para o desenvolvimento da região e particularmente do concelho de Abrantes”, afirmou.

O autarca adiantou ainda que o município e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo estão a acompanhar a consulta pública da Estratégia Nacional de Armazenamento e admitem apresentar contributos.

Sobre a compensação anual correspondente a 2,5% das receitas líquidas dos projetos para os municípios onde vierem a ser instalados, considerou tratar-se de “uma medida justa”, por representar uma compensação para os territórios que acolhem este tipo de investimentos.

A Estratégia Nacional de Armazenamento prevê atingir três gigawatts (GW) de armazenamento em baterias até 2030 e 4,5 GW até 2040, reforçando a integração das energias renováveis, a segurança do abastecimento elétrico e a redução dos desperdícios de energia.

As peças do procedimento encontram-se em consulta pública desde 29 de junho, devendo os contributos ser analisados a partir de 27 de julho. O Ministério prevê publicar as peças finais em 24 de agosto e abrir as candidaturas ao concurso em 14 de setembro.

A ministra da Saúde assumiu hoje estar preocupada com a onda de calor e os seus efeitos, alertou para dias muito difíceis e apelou à população, sobretudo à sénior, para beber água e evitar a exposição solar.

A reação de Ana Paula Martins surge após a Direção-Geral da Saúde (DGS) ativar na tarde de hoje o Nível 2 – Laranja do Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde, devido às elevadas temperaturas, que corresponde a uma situação de risco elevado para a saúde da população.

Em declarações aos jornalistas, em Guimarães, distrito de Braga, após uma visita à Unidade Local de Saúde Alto Ave, a ministra detalhou as razões para a DGS ter ativado este nível.

“O risco aumentou porque temos mais afluência em algumas urgências, não é no país inteiro, ainda. A situação de número de casos de afluências às urgências, e também dos pedidos de apoio e socorro ao INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] e ao SNS24, justificam que não esperemos para que a situação piore. Ter subido ao Nível 2,Laranja, além dos indicadores que temos, sabemos que os próximos dias são de grande risco e precisamos de ter as equipas em prontidão, nomeadamente nos cuidados de saúde”, explicou.

Segundo a governante, a DGS acionou este nível de contingência para que todos os hospitais do país se organizem e estejam preparados para os próximos dias.

“É muito importante que as pessoas tenham a noção de que estamos a atravessar um período muito difícil. Não posso deixar de dizer olhos nos olhos aos portugueses e às portuguesas que é caso para estarmos preocupados, nós estamos preocupados, estamos aqui para fazer tudo o que for preciso para proteger as pessoas, mas também têm de nos ajudar e têm de cumprir, por favor, as regras que a Direção-Geral da Saúde tem posto cá fora”, apelou Ana Paula Martins.

A governante indicou que as temperaturas “vão e estão a atingir valores elevados”, pelo menos, nos próximos cinco a seis dias, situação agravada pelo facto de não haver arrefecimento noturno, o que cria um cenário de maior risco para os mais idosos, sobretudo aqueles acima dos 75 anos, deixando um apelo.

“Por favor, procurem ficar em casa, por favor, estejam em ambientes, se for possível, mais frescos, não se exponham a estas temperaturas, bebam água, mesmo que não tenham sede e sigam as recomendações da Direção-Geral da Saúde, dos nossos médicos de família, das nossas autoridades. As câmaras, as autarquias estão ajudar-nos com espaços onde há ar condicionado e, sobretudo, se não se sentirem bem, telefonem para o SNS24 ou para o INEM, se for uma situação mais urgente”, pediu Ana Paula Martins.

A ministra lembrou que a população sénior é muito vulnerável a temperaturas, nomeadamente a ondas de calor, sublinhando que o Governo e as autoridades de saúde estão a “fazer tudo”, em articulação com a Proteção Civil, com todas as áreas governativas, acrescentando que estão a trabalhar “24 sobre 24 horas por dia para informar as pessoas e para prevenir”.

Ana Paula Martins lembrou também os “muitos idosos” que vivem sozinhos, apelando à ajuda de vizinhos, das pessoas da comunidade, das juntas de freguesia e dos autarcas para que estas pessoas sejam identificadas e ajudadas em duas coisas essenciais.

“Primeiro: hidratação, hidratação, hifratação, e a segunda é para não estarem expostas a esta onda de calor. Vão ser muitos dias seguidos, cinco, seis dias com a possibilidade de haver prolongamento. São muitos dias para uma diferença de temperatura tão grande e para amplitudes térmicas que são muito pequeninas”, avisou a governante.

Quanto ao eventual aumento de mortalidade associada à onda de calor, a ministra da Saúde explicou que só dentro de algumas semanas é que será possível fazer essa aferição.

O facto de a DGS ativar o Nível 2 – Laranja do Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde vai ter também reflexos nas cirurgias e nas consultas programadas.

“Eventualmente, em algumas unidades [hospitalares], haverá algumas cirurgias que não são urgentes e que têm de ser reprogramadas, algumas consultas também terão de ser reprogramadas, porque temos de ter os nossos profissionais [de saúde] disponíveis para receber os casos, sobretudo, de descompensação ao nível cardiorrespiratório que, naturalmente, nestas alturas ocorrem, e que são a tal causa de mortalidade”, adiantou Ana Paula Martins.

O número de mortos provocados pelo duplo sismo que atingiu a Venezuela há uma semana subiu hoje para 2.645, segundo o último balanço divulgado pelas autoridades venezuelanas, que registam também 12.666 feridos.

Em comunicado, o governo confirma a existência de um total de 15.311 pessoas afetadas pelos sismos de 24 de junho, atualizando o balanço oficial de vítimas, que era na véspera de 2.595 mortos.

As autoridades, que decretaram sete dias de luto nacional, evitam divulgar dados sobre pessoas desaparecidas, mas as Nações Unidas estimam que o número destas ronde 50 mil.  

A Autoestrada 25 (A25) que liga Viseu e Aveiro está cortada desde as 19:20 entre os nós de Vouzela e de Reigoso, disse à agência Lusa fonte da GNR de Viseu.

A A25 está cortada entre o nó de Vouzela/São Pedro do Sul e o nó de Reigoso, concelho de Oliveira de Frades, no distrito de Viseu, devido ao incêndio que teve início na quinta-feira em Vouzela.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte da Guarda Nacional Republicana (GNR), o corte ao trânsito, em ambos os sentidos, ocorreu pelas 19:20 e não há previsão para a sua reabertura.

Em alternativa, a GNR indicou a circulação automóvel pela Estrada Nacional 333 (EN333), uma via que liga Oliveira de Frades e Vouzela, com ligação depois à EN16.

O incêndio teve início às 03:04 de quinta-feira em Tourelhe, freguesia de Cambra, Vouzela, e já se propagou aos concelhos de Oliveira de Frades e Tondela, também no distrito de Viseu, e ao de Águeda, distrito de Aveiro.

Este incêndio já provocou duas vítimas ligeiras, dois bombeiros voluntários, devido ao fumo nos olhos, um da corporação de São Pedro do Sul e outra da de Vouzela.

Pelas 20:30, a página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) na internet indicava que estavam 1.138 operacionais no terreno, apoiados por 377 veículos e cinco meios aéreos.

      *** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, 03 jun 2026 (Lusa) – O secretário de Estado do Ambiente anunciou hoje medidas para o setor do granito como a simplificação de procedimentos, defendendo que os recursos naturais não são um dogma, mas algo que “se tem que tocar com respeito”.

      A Câmara de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, retomou a Feira do Granito, 10 anos depois, para promover uma atividade que representa cerca de 2.000 empregos diretos e indiretos no concelho e sustenta dezenas de empresas e famílias.

Na inauguração do evento, hoje, marcaram presença várias entidades ligadas ao Ministério do Ambiente, como a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Direção Geral de Energia e Geologia.

“É darmos prova de que nós estamos verdadeiramente envolvidos e queremos verdadeiramente ajudar, não só simplificando procedimentos, mas também contribuindo para aquilo que são os apoios, que são absolutamente essenciais, para a descarbonização, para a valorização de resíduos, criar essas condições às empresas”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves.

E continuou: – “Temos boas empresas, temos uma autarquia envolvida, temos um Governo que vem aqui ao terreno e diz ‘vamos trabalhar em conjunto’, é isso que é preciso, é isso que nós estamos a fazer”.

A extração do granito é uma das principais atividades económicas do concelho de Vila Pouca de Aguiar, representando um volume de negócios na ordem dos 100 milhões de euros por ano.

Instado a concretizar algumas das medidas para o setor que anunciou para 2027, o secretário de Estado apontou para dois tipos de iniciativas, sendo uma delas a “simplificação administrativa”, que classificou como “muito importante”.

“Muitas vezes as empresas, os empresários e as associações vêm-nos falar que somos muito burocráticos, o Estado é muito burocrático, demora muito tempo e nós queremos simplificar este processo. Não é desresponsabilizar ou aligeirar a responsabilidade ou a exigência, não, é tornar as coisas mais claras, mais simples, mais objetivas”, referiu.

Depois, realçou medidas de apoio ao setor, algumas das quais já no terreno, como apoios à descarbonização, à eficiência energética, e à valorização dos resíduos.

Adiantou ainda que o Governo pretende, no próximo Orçamento de Estado, “entrar em medidas de apoio mais específicas para determinados setores e ajudar as empresas”.

Medidas que, frisou, “oportunamente serão divulgadas”.

“Mas é dar-lhes este sinal de que estamos a trabalhar nesse sentido e que o próximo Orçamento do Estado seja também ele um aglutinador destas medidas para que efetivamente a gente possa passar das palavras à ação”, salientou.

Por fim o João Manuel Esteves afirmou que “a utilização dos recursos naturais não é um dogma” para este Governo.

“Não é uma coisa que não se possa tocar, é uma coisa que se tem que tocar com respeito”, afirmou.

A presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias, disse que o município quer valorizar o “granito não apenas como matéria-prima, mas como marca de excelência” e reforçar a ligação entre empresas, escolas e promover novos negócios.

“Mas não basta reconhecer a importância deste setor, é tempo de o colocar no lugar que merece nas políticas públicas nacionais”, defendeu.

Acrescentou que os empresários “não pedem privilégios”, mas que o Estado seja um “parceiro de desenvolvimento e não um obstáculo burocrático ao investimento”, reclamando, por isso, linhas de financiamento adaptadas às necessidades das empresas, uma fiscalidade mais competitiva e processos de licenciamento mais simples e rápidos.

“Os empresários do granito não são adversários do ambiente, são, cada vez mais, parceiros da sustentabilidade”, frisou.

A Feira do Granito e das Atividades Económicas, que se prolonga até domingo, conta com a participação de 100 expositores, dos quais 30 são do setor do granito.

Os incêndios de Vouzela, Barcelos, Tâmega e Sousa, Setúbal e Arouca são os que estão a preocupar mais a Proteção Civil, reconheceu o comandante nacional, adiantando que, até às 18:00 de hoje, foram registadas 92 ocorrências.

“Neste momento, temos cinco incêndios a dar maior preocupação”, salientou Mário Silvestre, em conferência de imprensa na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, Oeiras.

As 92 ocorrências registadas até ao final da tarde já obrigaram ao empenhamento de um total de 3.025 operacionais, referiu ainda o comandante nacional de emergência e proteção civil, avançando que 23 incêndios tiveram origem durante a noite.

O Presidente da República, António José Seguro, esteve hoje na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para se inteirar da situação do combate aos incêndios, que “continuará a acompanhar de perto”.

Esta informação consta de uma nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual o chefe de Estado “expressa a sua solidariedade para com as populações diretamente afetadas pelos incêndios”.

De acordo com esta nota, na visita que fez hoje à tarde à ANEPC, em Carnaxide, Oeiras, no distrito de Lisboa, e que não foi previamente anunciada à comunicação social, António José Seguro “esteve acompanhado pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha”.

“O presidente da ANEPC, José Manuel Moura, e o comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, Mário Silvestre, apresentaram um ponto de situação sobre o combate aos incêndios ativos no território nacional, bem como as perspetivas para os próximos dias”, refere-se na mesma nota.

Segundo a Presidência da República, António José Seguro “teve oportunidade de cumprimentar as equipas em serviço no local, e de dirigir palavras de incentivo a todos os envolvidos nas operações de combate”.

A Fitch subiu o ‘rating’ de longo prazo da REN, de ‘BBB’ para ‘BBB+’, com uma perspetiva estável, indicaram a empresa e a agência, em dois comunicados hoje divulgados.

A Fitch disse que a revisão em alta reflete “o reforço do perfil empresarial da REN, na sequência da mais recente atualização construtiva do quadro regulatório da eletricidade em Portugal até 2029 e de um ambiente empresarial em melhoria”.

A Fitch continua a considerar o quadro regulatório português como “estável e favorável”, referiu.

“As metas de investimento mais elevadas da REN, com maior ênfase nas redes de eletricidade, deverão traduzir-se numa melhoria do mix de negócios”, disse a agência, indicando que “também resultarão num fluxo de caixa livre (FCF) negativo”.

O número de portugueses e lusodescendentes mortos devido aos sismos que atingiram a Venezuela em 24 de junho subiu para 89, havendo ainda 60 desaparecidos, segundo o mais recente balanço hoje divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

De acordo com o MNE, entre os 89 mortos – 77 dos quais tinham também nacionalidade venezuelana – estão 17 crianças e 72 adultos.

O anterior balanço dava conta de 84 portugueses e lusodescendentes entre as vítimas mortais e de 63 desaparecidos no duplo sismo que atingiu o país da América do Sul.

O número de mortos no país devido a estes sismos subiu para 2.295, segundo o mais recente balanço oficial divulgado pelas autoridades venezuelanas, que registam também 12.400 feridos.

Antes da divulgação dos novos dados oficiais, a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, decretou sete dias de luto nacional.

Portugal também decretou domingo dia de luto nacional, nomeadamente pelos cidadãos portugueses e lusodescendentes que morreram na sequência do duplo sismo que atingiu a Venezuela.

Para ajudar o país, onde estão já socorristas portugueses, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, anunciou quarta-feira que dois aviões da força aérea portuguesa estão prontos para arrancar com ajuda à Venezuela e deverão partir até terça-feira.

Já hoje, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, precisou à comunicação social, em Lisboa, que, nesses dois aviões, vão carregamentos de medicamentos e outros meios de assistência humanitária e duas ambulâncias.

Os dois aviões da Força Aérea Portuguesa “levarão seis toneladas de medicamentos, 15 toneladas de material de higiene, material de conforto e de saneamento e duas ambulâncias completamente equipadas para darem assistência naquilo que nós chamamos agora o médio prazo, enfim, é um curto médio prazo, mas esta era a operação de emergência e agora passamos para uma segunda fase”, disse o governante, à margem de uma visita do Presidente da República à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.

O Governo aumentou o desconto extraordinário do ISP ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo para, respetivamente, 30,34 e 35,13 euros por 1.000 litros, foi hoje anunciado.

Face ao impacto da guerra no Médio Oriente, o executivo decidiu proceder a um desconto extraordinário e temporário do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), que corresponde a devolução da receita fiscal adicional de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), através de uma redução temporária das taxas do ISP.

Esta ajuda aplica-se quando o aumento do preço exceda, face à semana de 02 a 06 de março, o valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

“Face à perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo, o Governo decidiu aumentar o desconto extraordinário e temporário do ISP em vigor”, lê-se numa portaria hoje publicada em Diário da República.

Os descontos são assim de 30,34 euros e de 35,13 euros por 1.000 litros para, respetivamente, o gasóleo rodoviário e a gasolina sem chumbo.

De acordo com o mesmo diploma, a taxa do ISP, no continente, aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro, classificada pelos códigos NC 2710 12 41 a 2710 12 49, é fixada no valor de 462,39 euros por 1.000 litros.

Conforme indicou, esta taxa integra a consignação de serviço rodoviário no valor de 87 euros por 1.000 litros.

Já no caso do gasóleo, com os códigos NC 2710 19 42 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 2710 20 19, a taxa é fixada em 331,26 euros por 1.000 litros.

Neste caso, a taxa integra a consignação de serviço rodoviário no valor de 111 euros por 1.000 litros.

A portaria, assinada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Carvalho, entra em vigor na segunda-feira.