O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau anunciou hoje que instruiu 191 processos de alegada corrupção em 2025, mais 69% do que no ano anterior, em parte devido às eleições legislativas de setembro.
A agência, que também funciona como provedor de justiça, instruiu 427 processos em 2025, mais 46% do que no ano anterior, a maioria dos quais relacionada com casos de corrupção: 191, mais 69% do que em 2024.
De acordo com o relatório anual do CCAC, hoje divulgado, parte do aumento deveu-se às eleições para o Parlamento de Macau, a Assembleia Legislativa, que decorreram em setembro.
Durante todo o período das eleições, a agência recebeu 153 queixas (menos 15% do que nas legislativas de 2021), instruiu 30 processos (mais dois) e enviou para o Ministério Público cinco casos (mais um).
Destes casos, dois envolveram subornos para obter assinaturas de apoio a listas candidatas ao Parlamento da Região Administrtiva Especial de Macau (RAEM), referiu o CCAC.
O relatório alega que o gerente de uma companhia de engenharia civil ofereceu mil patacas (107 euros) para conseguir apoios, sendo que alguns suspeitos terão falsificado as assinaturas de outras pessoas.
No outro caso, a agência diz que um indivíduo é suspeito de “oferecer vantagens pecuniárias e empregos” para aliciar um eleitor a apoiar uma lista, e este terá também falsificado as assinaturas de familiares.
Em junho de 2025, o CCAC anunciou a identificação de cinco pessoas num caso em que indivíduos “terão aliciado outros para assinar formulários” de apoio “com vantagens pecuniárias ou outras”.
O caso foi divulgado um dia após a Associação dos Armadores de Ferro e Aço ter anunciado nas redes sociais a detenção do presidente, Wong Wai Man, que tinha apresentado uma candidatura às eleições.
O relatório divulgado hoje menciona ainda um eleitor que terá publicado mensagens e comentários nas redes sociais a pedir subornos “como contrapartida de votação de acordo com o sentido de voto indicado”.
A CCAC revelou também o caso de um indivíduo que terá praticado o crime de propaganda no dia das eleições, por enviar mensagens para grupos em plataformas sociais a apelar ao voto numa determinada lista.
O comissariado realizou mais de 16 mil ações de fiscalização durante as eleições de 2025, incluindo de atividades de associações que envolviam “a oferta de refeições e benefícios” ou “a distribuição de dinheiro, prendas ou cupões”.
A legislação de Macau não permite a formação de partidos políticos, pelo que as associações tradicionais tornaram-se forças políticas, apoiando diretamente candidatos ao Parlamento.
O CCAC detetou em alguns casos “a intenção de aproveitamento das atividades de atribuições de benefícios para praticar atos irregulares ou ilegais” e deu “atempadamente advertências”.
As eleições ficaram marcadas pela exclusão de duas listas, cujos candidatos foram considerados pela Comissão da Defesa da Segurança do Estado “não defensores da Lei Básica [a ‘mini-constituição’ de Macau] ou não fiéis” à região.
