A investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras revelou que António Lacerda Sales, enquanto secretário de Estado da Saúde, recebia pedidos de várias pessoas para interceder junto do Hospital de Santa Maria. Entre os contactos identificados estão figuras do PS como Ana Catarina Mendes e Edite Estrela. As perícias ao telemóvel do antigo governante levantaram, entretanto, outra questão: a Polícia Judiciária concluiu que terão sido eliminadas mensagens trocadas com alguns dos principais intervenientes no processo, incluindo Nuno Rebelo de Sousa.
Segundo o Público, os pedidos que chegavam a Lacerda Sales eram de natureza diversa. Ana Catarina Mendes procurou obter informações sobre o estado de saúde de um doente, enquanto Edite Estrela pediu ajuda para encontrar uma vaga numa unidade de cuidados continuados para um escritor idoso que permanecia internado em Santa Maria depois de ter sofrido dois AVC.
Lacerda Sales recebia também solicitações de pessoas com quem não tinha uma relação próxima. Rita Ferro Rodrigues contactou-o a propósito de uma mulher na casa dos 30 anos, em estado terminal, que precisava de cuidados paliativos. Noutra ocasião, os Missionários do Espírito Santo pediram ajuda relativamente à situação profissional de uma médica especialista em cirurgia plástica que trabalhava na unidade de queimados do hospital a recibos verdes desde 2018.
O então secretário de Estado fazia chegar vários destes casos ao diretor clínico de Santa Maria, Luís Pinheiro, que viria igualmente a ser acusado no processo das gémeas. De acordo com o Público, quando o pedido envolvia uma personalidade conhecida, Lacerda Sales chegava a identificar junto do responsável hospitalar quem tinha solicitado a intervenção.
Estes contactos foram abordados durante os interrogatórios do antigo governante, mas não deram origem a desenvolvimentos no inquérito. A acusação contra Lacerda Sales por prevaricação e abuso de poder está relacionada especificamente com a sua alegada intervenção no acesso das gémeas luso-brasileiras ao Hospital de Santa Maria e ao tratamento com Zolgensma.
Secretária diz que gémeas não seguiram procedimento normal
É precisamente na forma como o caso das duas crianças chegou ao hospital que surgem versões contraditórias. A antiga secretária de Lacerda Sales declarou ao Ministério Público que foi o então secretário de Estado quem lhe pediu para encaminhar a situação para Santa Maria, com vista à marcação de uma consulta.
A funcionária, que antes de integrar o gabinete tinha trabalhado junto do conselho de administração do hospital, reconheceu perante as procuradoras que as crianças “não foram referenciadas de forma normal”. Quando o caso se tornou público através da investigação da TVI, Lacerda Sales tentou encontrar-se com a antiga secretária, mas esta recusou por recear ser pressionada ou influenciada pelo ex-governante.
Lacerda Sales apresentou uma versão diferente. Negou ter ordenado à secretária que encaminhasse o processo e admitiu que esta pudesse ter agido por iniciativa própria. Também rejeitou ter interferido diretamente na marcação da consulta, atribuindo a decisão à diretora do serviço de neuropediatria de Santa Maria, Teresa Moreno.
PJ suspeita que mensagens foram eliminadas antes das buscas
A análise forense ao telemóvel do ex-secretário de Estado acrescentou outro elemento à investigação. Segundo o Expresso, os inspetores da Polícia Judiciária não encontraram no aparelho as conversas de WhatsApp entre Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, apesar de existirem indícios de que ambos tinham comunicado várias vezes no final de 2019.
A acusação sustenta que o filho do então Presidente da República pediu a Lacerda Sales que exercesse pressão junto de Santa Maria para acelerar a marcação de consultas e favorecer o acesso das crianças ao tratamento com Zolgensma. Parte das comunicações entre ambos pôde ser identificada porque algumas mensagens tinham sido reencaminhadas por Lacerda Sales para Luís Pinheiro e permaneceram nessas conversas.
Os investigadores detetaram ainda a ausência de mensagens de WhatsApp com o chefe de gabinete e com a secretária do antigo secretário de Estado. Perante o conjunto destes elementos, a PJ considerou que Lacerda Sales terá eliminado comunicações antes das buscas realizadas à sua residência e assinalou que esse conteúdo poderia ser relevante para a investigação.
Após conhecer a acusação do Ministério Público, a defesa de Lacerda Sales afirmou que o antigo governante recebeu a decisão com “enorme surpresa”. O ex-secretário de Estado tem rejeitado ter cometido os crimes que lhe são imputados e sustenta que foi transformado num bode expiatório no caso.
Atuação de Marcelo chegou a levantar dúvidas no tribunal
A documentação do processo revela ainda uma divergência entre uma juíza de instrução e o Ministério Público sobre a eventual necessidade de analisar a atuação de Marcelo Rebelo de Sousa. A magistrada considerou que determinados atos do então Presidente da República não eram “neutros” quando comparados com condutas atribuídas ao filho, Nuno Rebelo de Sousa, ou a Lacerda Sales.
Por entender que apenas o Supremo Tribunal de Justiça poderia apreciar factos eventualmente relacionados com o Presidente da República, o Tribunal Central de Instrução Criminal remeteu o processo para aquela instância. O Ministério Público contestou essa interpretação, defendendo que a prova já recolhida não revelava indícios de participação de Marcelo Rebelo de Sousa nos factos investigados.
O Supremo Tribunal de Justiça acompanhou a posição do Ministério Público. O juiz conselheiro Celso Manata concluiu que não existiam indícios de comparticipação do então Presidente da República e o processo regressou ao Tribunal Central de Instrução Criminal.
O inquérito deixa, assim, duas realidades distintas: por um lado, mostra que Lacerda Sales encaminhava para responsáveis de Santa Maria diferentes pedidos que lhe chegavam enquanto governante; por outro, a acusação centra-se especificamente na forma como as gémeas chegaram ao hospital e tiveram acesso ao tratamento, processo em que o Ministério Público atribui responsabilidades ao antigo secretário de Estado e a outros três arguidos.
