A Justiça Italiana divulgou hoje os motivos para negar a extradição para o Brasil da ex-deputada Carla Zambelli no dia 22 de maio, e justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro foi parcial.
O Supremo Tribunal de Justiça de Itália argumentou que se deparou com “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, que proferiu a condenação de Zambelli.
Para o tribunal italiano, o juiz brasileiro Alexandre de Moraes desempenhou tanto o papel de vítima, quanto de juiz no caso da política bolsonarista ao participar em várias etapas do processo.
O caso em questão envolve a condenação de Zambelli no processo relacionado com a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, com a inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes.
A Justiça italiana argumentou que Alexandre de Moraes, além de integrar o coletivo julgador, era “pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro”.
Para o Supremo italiano, Moraes foi relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo a que levou à condenação e à determinação da perda do mandato de Zambelli como deputada federal.
Ao afirmar que Moraes assumiu “dupla função”, a Justiça italiana avaliou que houve uma “macroscópica violação do direito de defesa” no decorrer do processo contra Zambelli.
Por fim, o tribunal italiano argumentou que o Brasil não apresentou provas concretas para demonstrar equidade no processo.
O presidente do STF, Edson Fachin, reagiu hoje à decisão do tribunal italiano e declarou que os juízes do Supremo brasileiro agiram com “independência e imparcialidade”.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, afirmou.
Fachin declarou que a Presidência do STF “acompanha com preocupação” a decisão proferida pela justiça italiana “em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”.
Por fim, realçou que o STF “vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”.
Carla Zambelli, que tem dupla cidadania, deixou o Brasil em maio do ano passado em busca de asilo político, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica.
A ex-deputada foi considerada fugitiva pelas autoridades brasileiras e está detida no país europeu desde julho do ano passado.
Zambelli foi uma das vozes mais radicais da extrema-direita no Brasil, uma fiel aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoiou numa dura campanha para desacreditar o sistema de voto eletrónico utilizado no Brasil.
Um segundo processo de extradição contra Zambelli continua em análise na Justiça Italiana, relacionado com a sua condenação pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo a um homem nas vésperas das eleições gerais de 2022.
