O julgamento do processo ‘Tempestade Perfeita’, relacionado com suspeitas de corrupção em obras e contratos no setor da Defesa, começa esta quarta-feira, 3 de junho, no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Em causa está um dos processos mais relevantes ligados à contratação pública na área da Defesa, com 73 arguidos, entre 43 pessoas e 30 empresas.
A acusação do Ministério Público foi confirmada na íntegra pelo Tribunal Central de Instrução Criminal a 13 de fevereiro de 2025, depois de ter sido deduzida em agosto de 2023. Entre os arguidos estão três antigos dirigentes da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional: o antigo diretor-geral Alberto Coelho, o ex-diretor financeiro Paulo Morais Branco e o antigo diretor dos serviços de Infraestruturas e Património Francisco Marques.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento. O julgamento deverá prolongar-se pelo menos até 25 de novembro de 2026, com uma interrupção de cerca de dois meses durante as férias judiciais de verão.
Contratos da Defesa no centro do processo
No centro do processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como entidade adjudicante. Segundo o Ministério Público, as adjudicações terão sido decididas em benefício de determinadas empresas, a troco de contrapartidas financeiras e patrimoniais.
A intervenção realizada em 2020 no antigo Hospital Militar de Belém é uma das obras sob suspeita. A investigação aponta para um alegado esquema em que responsáveis públicos terão aproveitado as funções que exerciam para obter vantagens para si ou para terceiros.
O Ministério Público pede que seja declarado perdido a favor do Estado mais de um milhão de euros por crimes alegadamente cometidos por cerca de duas dezenas dos 73 arguidos.
Ex-dirigentes da Defesa entre os principais arguidos
Alberto Coelho, antigo diretor-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, está acusado de corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação. Na acusação, o Ministério Público defende ainda que seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, valor que considera corresponder a vantagens obtidas de forma ilícita.
Também Paulo Morais Branco, antigo diretor financeiro da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, está acusado de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento. Neste caso, o Ministério Público pediu o pagamento de 415 mil euros.
Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de Infraestruturas e Património, enfrenta igualmente acusações de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento. O Ministério Público pede que seja condenado ao pagamento de quase 272 mil euros.
Operação da PJ ocorreu em dezembro de 2022
A operação ‘Tempestade Perfeita’ foi realizada pela Polícia Judiciária, em coordenação com o Ministério Público, a 6 de dezembro de 2022. O processo avançou depois para acusação em agosto de 2023, tendo a decisão instrutória confirmado integralmente a tese do Ministério Público.
A partir desta quarta-feira, o caso entra numa nova fase, com o início do julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Em tribunal estarão em discussão não apenas as responsabilidades individuais dos antigos dirigentes e restantes arguidos, mas também a forma como terão sido conduzidos contratos públicos e empreitadas no setor da Defesa.