O Tribunal Central de Instrução Criminal prossegue, esta segunda-feira, o debate instrutório do processo “O Negativo”, mais conhecido pela “máfia do sangue”, com o juiz Ivo Rosa, que se manteve temporariamente no TCIC, mas apenas como juiz de instrução do caso, uma vez que já se tinha dado início ao debate, o que inviabiliza qualquer substituição, já que a lei obriga o magistrado que preside ao debate instrutório — fase de alegações finais desta fase facultativa que serve para determinar se há indício suficientes para uma acusação seguir para julgamento — a concluir a instrução.
Em novembro de 2019, o MP acusou sete arguidos, incluindo uma empresa, estando em causa crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais. As suspeitas de negócios irregulares com plasma sanguíneo terão lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros.
Na altura, o MP pediu ainda na acusação a condenação de dois arguidos na pena acessória de proibição do exercício de funções, bem como a perda de vantagens a favor do Estado, concretamente de várias frações autónomas de imóveis e da quantia de 5,3 milhões de euros e uma indemnização de cerca de 150 mil euros.
Em causa o negócio do plasma sanguíneo, feito entre Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma, e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, que terá beneficiado a Octopharma em concursos públicos.
Paulo Lalanda e Castro está acusado por crimes de corrupção, falsificação e lavagem de dinheiro relacionados com negócios milionários do plasma feitos durante anos entre privados e o Estado.
