A juíza que preside ao julgamento da Operação Marquês, Susana Seca, recusou esta segunda-feira o pedido da defesa de Ricardo Salgado para suspender ou extinguir o processo criminal contra o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), apesar de este ter sido legalmente reconhecido como maior acompanhado devido à doença de Alzheimer.
Num despacho citado pelo Observador, a magistrada recorda que já se tinha pronunciado em junho — antes mesmo do início do julgamento — sobre um pedido idêntico, concluindo então pela “absoluta falta de fundamento legal” para a suspensão do processo. A decisão do Tribunal de Cascais, que entretanto atribuiu a Salgado o estatuto de maior acompanhado, não altera, segundo a juíza, a avaliação feita anteriormente.
“A atribuição do estatuto de maior acompanhado, assente num diagnóstico de demência, não tem qualquer efeito impeditivo do prosseguimento do processo penal contra o arguido”, escreveu Susana Seca no despacho emitido esta segunda-feira.
Os advogados de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, sustentavam que o reconhecimento do estatuto de maior acompanhado — que confirma a dependência do antigo banqueiro em relação a terceiros para tarefas do quotidiano — inviabilizaria o exercício pleno do seu direito de defesa.
A juíza rejeitou esse argumento, sublinhando que as consequências jurídicas decorrentes da decisão do Tribunal de Cascais “não extravasam o plano do processo civil” e, portanto, não interferem com o andamento do processo penal.
“Num caso trata-se de um julgamento penal e noutro foi decidida uma questão de personalidade e capacidade jurídica”, explicou Susana Seca, acrescentando que “o acompanhamento constitui uma forma de proteção do arguido, contudo, essa proteção não limita a liberdade de atuação ou de declaração do arguido no processo penal”.
A magistrada reafirmou ainda que o acompanhamento judicial visa salvaguardar a pessoa no âmbito civil e patrimonial, não constituindo um impedimento legal à responsabilização criminal.
Ricardo Salgado enfrenta 11 crimes no processo Operação Marquês
O ex-presidente do BES, hoje com 80 anos, está a ser julgado no processo Operação Marquês, um dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa, onde responde por 11 crimes: três de corrupção e oito de branqueamento de capitais.
A defesa tem insistido na incapacidade cognitiva do arguido, diagnosticado com doença de Alzheimer, para participar ativamente no julgamento. No entanto, o tribunal entende que a condição clínica, embora relevante, não elimina a responsabilidade penal nem impede o normal prosseguimento da ação judicial.
Com esta decisão, o julgamento da Operação Marquês — que envolve várias figuras do meio financeiro e político português — prosseguirá com Ricardo Salgado a responder em tribunal pelos crimes de que é acusado.
