O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder, foi designado pelo Governo de António Costa, em Março de 2017, membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), escreve o “Correio da Manhã” (CM), acrescentando que o mandato termina este mês.
Liderada pelo juiz conselheiro Alberto Oliveira, a comissão é composta por 11 personalidades, entre as quais os deputados Carlos Abreu Amorim e Pedro Alves, eleitos pela Assembleia da República (AR). Trata-se de uma entidade administrativa independente, que funciona junto da AR e que tem como objetivo apreciar queixas e emitir pareceres sobre o acesso a documentos administrativos.
Agora jubilado, Vaz das Neves terá renunciado à remuneração que é paga pela CADA, ao contrário do que fez ao acumular a reforma e o rendimento auferido através de serviços prestados na área da arbitragem extrajudicial (280 mil euros em 2018).
Questionado pelo “CM” sobre se a escolha do juiz se mantém para o novo mandato, o gabinete de Costa avançou que « desembargador Luís Vaz das Neves colocou o seu lugar na CADA à disposição e, atendendo a que o mandato de três anos está a terminar este mês, o mesmo não será renovado».
