Um juiz federal norte-americano, de um tribunal em Nova Iorque, autorizou esta terça-feira a divulgação pública de um vasto conjunto de documentos do grande júri relacionados com o caso que envolveu Ghislaine Maxwell, associada de Jeffrey Epstein e atualmente presa por tráfico sexual. A decisão, tomada pelo juiz distrital Paul Engelmayer, surge na sequência da aprovação recente do Epstein Files Transparency Act, uma lei aprovada pelo Congresso que reforça a obrigação de abrir ao escrutínio público materiais referentes às investigações sobre Epstein e Maxwell.
Segundo a ordem escrita do magistrado, a divulgação será permitida com salvaguardas rigorosas destinadas a proteger as vítimas, garantindo que nenhuma informação que permita identificá-las seja tornada pública. O juiz explicou que está a ser criado um mecanismo específico para evitar “a libertação inadvertida de materiais que possam identificar vítimas ou invadir a sua privacidade”.
A decisão alinha-se com outra tomada na Florida, na passada sexta-feira, onde um juiz autorizou igualmente a abertura de documentos relativos a um processo contra Epstein. Esta convergência judicial resulta diretamente do novo enquadramento legal aprovado pelo Congresso, que, sob controlo republicano, determinou que a procuradora-geral Pam Bondi procedesse à divulgação de todos os ficheiros não classificados relacionados com as investigações federais a Epstein e Maxwell.
O processo político que antecedeu a aprovação da lei foi marcado por tensões internas. De acordo com duas fontes do Congresso citadas no texto original, o presidente Donald Trump chegou a pressionar legisladores do seu partido para rejeitarem a proposta, alertando que a divulgação de registos internos de investigações poderia criar um precedente “prejudicial para a presidência”. Contudo, acabou por recuar quando se tornou evidente que a medida avançaria com ou sem o seu apoio, graças ao consenso bipartidário que entretanto se consolidara.
Com a nova decisão de Engelmayer, o Departamento de Justiça fica autorizado a libertar uma série de materiais recolhidos no âmbito da investigação e da acusação de Ghislaine Maxwell. O conjunto inclui transcrições do grande júri, registos financeiros, documentos de viagens e notas de entrevistas realizadas com vítimas, todos sujeitos a redacções que garantam a proteção da identidade das pessoas envolvidas.
Continua ainda por definir a data em que estes documentos serão efetivamente disponibilizados ao público, bem como a extensão de informação inédita que poderão conter. Parte do material já foi revelado durante o julgamento de Maxwell, e o Congresso divulgou nas últimas semanas um volume significativo de documentos associados ao caso.
Com esta decisão, Engelmayer torna-se o segundo juiz a ordenar a abertura de ficheiros investigativos desde a entrada em vigor da nova lei. Outro pedido do Departamento de Justiça, apresentado ao terceiro juiz que supervisionou a curta e controversa acusação original contra Epstein em Nova Iorque, continua pendente.
A expectativa em torno da divulgação destes documentos cresce num momento em que aumenta a pressão pública para esclarecer totalmente o percurso criminal de Epstein, as redes de influência associadas ao caso e o papel desempenhado por Maxwell ao longo dos anos.
