José Sócrates quer 50 mil euros de indemnização do Estado

José Sócrates quer ser indemnizado pelo Estado, alegando «mau funcionamento da administração da justiça». Num processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa, o antigo primeiro-ministro pede 50 mil euros de indemnização pela demora no processo da Operação Marquês. O processo começa a ser julgado em Abril no Tribunal Administrativo.

Executive Digest

DJosé Sócrates quer ser indemnizado pelo Estado, alegando «mau funcionamento da administração da justiça». Num processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa, o antigo primeiro-ministro pede 50 mil euros de indemnização pela demora no processo da Operação Marquês. O processo começa a ser julgado em Abril no Tribunal Administrativo.

Segundo a “Sábado”, a principal queixa do antigo primeiro-ministro é a lentidão da Justiça. Os seus advogados acrescentam que o ex-primeiro-ministro perdeu o seu direito à «paz jurídica», por ter ficado sujeito à «constante divulgação pública do seu nome e imagem», associados a crimes «especialmente desonrosos e gravíssimos».

A acção deu entrada na justiça a 6 de Fevereiro de 2017, dois anos depois de Sócrates ter sido detido e de ter estado em prisão preventiva e domiciliária. Apesar de a acção ter sido apresentada há quase três anos, só agora há uma indicação da data para a audiência preliminar.

A procuradora Joana Marques Vidal já contrapôs, sublinhando que a lei não impõe prazos obrigatórios para o fim do inquérito, mas apenas para a duração do segredo de justiça. Acusa ainda José Sócrates de pretender sindicar o processo-crime na jurisdição administrativa, adianta ainda a revista.

O processo “Operação Marquês” está actualmente em fase de instrução. Recorde-se que o ex-governante é acusado de 31 crimes de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

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