A primeira sessão sobre o processo de extradição do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, acontece esta segunda-feira, dia 10 de janeiro, no tribunal de Verulam, na África do Sul.
A sessão surge depois de o Ministério Publico sul-africano ter prorrogado o prazo para Portugal submeter a documentação para a formalização do pedido de extradição de Rendeiro, para o máximo de 40 dias, expirando agora a 20 de janeiro.
“A NPA tinha informado o tribunal e concordado com as autoridades portuguesas que tinham 40 dias para apresentar o pedido. Iremos ao tribunal no dia 10 de janeiro para fornecer ao tribunal uma atualização da situação sobre o assunto”, disse à Lusa, Natasha Ramkisson, porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA), no final do mês passado.
Esta atualização a que se referiu Ramkisson, diz respeito à primeira sessão sobre o processo de extradição do ex-banqueiro, que ficou marcada na agenda do tribunal de Verulam para a data de hoje.
O antigo líder do BPP está em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, face à decisão tomada no passado dia 17 pelo juiz sul-africano Rajesh Parshotam, depois de ter passado as primeiras noites após a sua detenção numa esquadra da polícia a poucos quilómetros do hotel Forest Manor Boutique Guesthouse, no qual foi detido.
Entretanto, a advogada sul-africana de João Rendeiro, June Marks, disse à Lusa que o recurso da medida de coação imposta ao ex-presidente do BPP está muito perto de dar entrada no tribunal. “Ainda estamos a finalizar o recurso”, referiu.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
