Já só tem até hoje para proceder ao pagamento especial por conta

O prazo para o pagamento especial por conta, que terminava no final do mês de Março, para atenuar os efeitos do novo coronavírus, termina esta terça-feira, dia 30 de Junho.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes e publicado a 12 de Março no Portal das Finanças, estabelece que «o pagamento especial por conta a efectuar em Março nos termos do n.º1 do artigo 106.º do Código do IRC pode ser efectuado até 30 de Junho de 2020», sem acréscimos ou penalidades.

«Para mitigar o impacto económico da doença e diminuir os efeitos que eventuais medidas de contingência adoptadas pelas empresas e serviços públicos possam vir a representar ao nível do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, importa conceder uma dilação dos prazos de cumprimento voluntário destas obrigações», justifica o Governo no documento.

A pandemia de covid-19 já matou 502.599 pessoas e infetou mais de 10 milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP, baseado em dados oficiais.

De acordo com os dados recolhidos pela agência noticiosa francesa, 10.208.540 casos de infeção foram oficialmente diagnosticados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em finais de dezembro passado, na cidade chinesa de Wuhan, dos quais pelo menos 5.094.900 agora são considerados curados.

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