Já há decreto do 12º estado de emergência. Leia aqui o documento na íntegra

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a 12ª renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 16 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19, segundo uma nota publicada no site da presidência.

«Impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual», pode ler-se.

Leia aqui o documento na íntegra. 

Na mesma nota, o Chefe de Estado refere que «continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19». Adicionalmente, «as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes».

«No entanto, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo», ressalva.

Marcelo sublinha ainda que «o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido».

O Parlamento vai debater e votar amanhã este novo estado de emergência, que a ser aprovado, vai vigorar entre os dias 2 e 16 de março de 2021.

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