A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu autorizar o juiz Ivo Rosa a consultar os três processos criminais que o visaram no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), revertendo assim uma decisão anterior que lhe havia negado esse direito.
De acordo com informações apuradas pela CNN Portugal, o magistrado, atualmente na Madeira, deverá consultar os processos já esta quinta-feira, após a luz verde da PGR.
Esta decisão surge em contradição com a posição anterior do Ministério Público (MP) junto do Supremo, cujo magistrado responsável tinha rejeitado o pedido de acesso de Ivo Rosa, alegando que o juiz não justificara um interesse legítimo para consultar os autos.
Recorde-se que, a 24 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça tinha recusado o pedido de acesso aos três processos em que o juiz foi investigado, sustentando igualmente a falta de demonstração de interesse legítimo.
Perante essa recusa, Ivo Rosa apresentou uma reclamação à Procuradoria-Geral da República, que acabou por lhe dar razão, autorizando agora a consulta dos processos criminais.
A decisão representa uma desautorização formal do entendimento anterior do Ministério Público junto do STJ, e permite a Ivo Rosa aceder aos processos que estiveram na origem de investigações que o visaram enquanto magistrado.
Ivo Rosa, que se destacou por ter sido o juiz responsável pela decisão instrutória da Operação Marquês, em 2021, ficou conhecido por ter deixado cair vários crimes que pesavam sobre o ex-primeiro-ministro José Sócrates, num despacho que gerou forte controvérsia pública e política.
Com esta decisão da PGR, o juiz poderá agora analisar os três processos em que foi visado e que estiveram sob investigação no Supremo, numa etapa que marca uma nova fase na disputa jurídica entre o magistrado e as instâncias superiores do sistema judicial português.
A Procuradoria-Geral da República ainda não prestou declarações públicas detalhadas sobre os fundamentos da decisão, mas a medida é vista como um recuo face à posição anterior e um reconhecimento do direito de defesa e transparência do juiz, que há muito reivindicava o acesso aos autos.
