IVAucher nos combustíveis: A duas semanas do lançamento Governo não avança número de postos aderentes

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o programa de apoio face à subida do preço dos combustíveis.

A partir do dia 10 novembro, condutores podem dirigir-se aos postos de abastecimento com selo IVAucher. Dois dias depois será devolvido na conta bancária, o valor correspondente aos 10 cêntimos por litro”, explicou António Mendonça Mendes. Os consumidores podem acumular saldo para o mês seguinte.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareceu ainda que “temos cerca de 3.800 postos de combustíveis que se dividem entre hipermercados, grandes petrolíferas e postos de abastecimento individual. Para cada uma destas realidades há uma associação representativa diferente” e que “temos trabalhado para que todos adiram ao programa”.

O Governante não adiantou números mas revelou que a medida está a ter bastante recetividade junto dos comerciantes.

Questionado se terá de haver um consumo mínimo, o Governante afirmou que “isso ainda está em discussão”, até “porque há bombas de gasolina com valores diferentes”.

Esta notícia já tinha sido anunciada por João Leão no âmbito de uma série de medidas para combater a subida do preço dos combustíveis.

A primeira medida é para as famílias e visa a redução de 10 cêntimos por litro até aos 50 litros, utilizando a plataforma IVAucher. A iniciativa será aplicada entre novembro deste ano e março e 2022.

O governante justificou o limite máximo de 50 litros por mês com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida.

O impacto é de 133 milhões de euros “injetados no bolso das famílias portuguesas”.

O ministro das Finanças anunciou ainda o congelamento do imposto sobre o carbono, até 2022 e ainda “transferências para os transportes de passageiros”.

No que toca aos transportes de mercadorias “daremos continuidade a uma série de medidas”. O Executivo vai sentar os operadores do Imposto Único de Circulação (IUC) e o alargamento do limite para o gasóleo profissional.

O ministro salientou que estas são “medidas temporárias para tempos incertos”. Tendo por base o mercado de futuros sobre o petróleo, Leão explicou que tudo aponta que esta subida dos preços dos combustíveis terminará em janeiro.

O aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será devolvido semanalmente através de uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), afirmou há quatro dias o primeiro-ministro.

Em resposta a questões dos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida “com prudência”, sem alterar a prioridade definida pelo Governo “de não subsidiar fiscalmente os combustíveis”.

“Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é desenvolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter”, declarou.

António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: “Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP”.

“Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP”, acrescentou.

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