Itália investiga franchising do McDonald’s. Multa pode chegar a 10% da faturação total

A autoridade de concorrência italiana, AGCM, vai investigar os termos e condições dos acordos do McDonald’s sobre os seus franchisados, depois de várias reclamações feitas pelos operadores, segundo um documento a que a Reuters.

A decisão da autoridade italiana pode colocar a cadeia de fast-food dos Estados Unidos literalmente em cheque, já que fica em risco de pagar uma multa de até 10% da sua faturação global se for considerada culpada de violar a lei da concorrência.

A AGCM não teceu qualquer comentário à notícia. Já o McDonald’s, que registou uma receita de 16,3 mil milhões de euros em 2020, disse estar “certo da precisão do nosso trabalho” e aberto a colaborar com a autoridade.

“Embora ainda não saibamos detalhes da investigação lançada pela Autoridade de Concorrência italiana, estamos abertos a colaborar com a Autoridade e estamos certos da precisão do nosso trabalho e do papel que o McDonald’s teve e continua a ter no estímulo ao empreendedorismo e no apoio à economia do país”, referiu a empresa.

Em causa, segundo avança o documento da AGCM datado de 4 de agosto, está uma eventual “relação de dependência económica entre os operadores das lojas e o McDonald’s”, com cláusulas dos acordos de franchising, citadas pelos queixosos, que indiciam “abuso de dependência económica”. As cláusulas dizem respeito a preços, promoções, stocks, compras, gestão financeira, entre outros, e que podem ser encaradas como “conduta abusiva”.

A lei da concorrência proíbe as empresas de abusar da dependência económica de uma outra empresa por via de condições contratuais injustificadamente onerosas ou discriminatórias, especialmente quando esta última não consegue encontrar uma alternativa viável.

Com 85% dos seus pontos de venda operados por franchisados, este revela-se um modelo de negócio primordial para o McDonald’s. Em Itália, por exemplo, dos cerca de 615 restaurantes no país, 85% deles não são propriedade da empresa.

O McDonald’s tem 60 dias para responder assim que for notificado. A investigação deverá estar concluída até ao final do próximo ano – 31 de dezembro de 2022, avança o mesmo documento.

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