O parlamento de Israel aprovou esta segunda-feira uma lei que limita a capacidade do Supremo Tribunal daquele país reverter decisões tomadas por ministro do governo em funções. A medida é a primeira fase de um plano de amplas reformas com o objetivo de reduzir a influência do sistema judicial no país.
A votação ocorreu após uma sessão turbulenta, em que os deputados da oposição gritaram “Vergonha!”, antes de abandonarem a sala, com a proposta do Governo a ser aprovada com 64 votos a favor e nenhum contra. A nova lei vei também mudar a forma como os juízes são selecionados para o Supremo.
A decisão gerou grande polémica logo desde a sua génese e, logo após o seu anúncio de aprovação, já levou a protestos junto do parlamento israelita, em que foram bloqueadas estradas de acesso ao local, bem como outras, em Jerusalém, pelos manifestantes que gritavam que a medida “é uma afronta à democracia”.
Netanyahu e os seus parceiros de Governo alegam que as mudanças são necessárias e, desde o início, deram sinais de que não iriam alterar a sua postura, apesar dos fortes protestos sociais.
Os manifestantes – que representam vários setores da sociedade – olham para a reforma como uma tomada de poder alimentada por ambições pessoais de Netanyahu, que está a ser julgado num processo judicial por acusações de corrupção.
O ministro da Justiça Yariv Levin falou logo após o Knesset aprovar a lei e sugeriu que será apenas um “primeiro passo” para mais medidas que se seguirão, com o objetivo de “corrigir o sistema judicial”.
Itamar Ben-Gvir, ministro ultranacionalista da Segurança Nacional elogiou as reformas judiciais implantadas, considerando que agora “Israel será um pouco mais democrática, um pouco mais judaica”.
“Claro que, tem de ser deito, isto é apenas o começo”, anunciou o governante, confirmando que mais medidas de revisão do sistema judicial em Israel vão acontecer em breve.
Os partidos da oposição já condenaram a aprovação e, logo após a votação passar, anunciaram pedidos ao Supremo para emitir uma decisão que denuncie a ilegalidade da medida e trave a sua entrada em vigor.
“Não é o fim da luta, é apenas o começo”, devolveu Yair Lapid, líder da oposição centrista em Israel.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu vai falar ainda durante o dia de hoje sobre a aprovação das reformas judiciais no país.
No domingo, o Presidente israelita, Isaac Herzog, apresentou uma nova proposta para tentar chegar a um acordo sobre a reforma judicial, que prevê um adiamento de 15 meses, uma iniciativa à qual aderiu o líder da oposição, Yair Lapid.
A proposta de Herzog propunha a paralisação do processo de aprovação da reforma judicial durante um período de 15 meses, segundo explicou Lapid e noticiou o The Jerusalem Post.
Contudo, o Parlamento decidiu hoje ignorar esta tentativa de mediação no conflito, avançando com a sua aprovação de um documento que vai continuar a suscitar protestos populares e em vários setores judiciais, militares e civis.
Aumentando ainda mais a pressão sobre Netanyahu, milhares de reservistas militares declararam a recusa em servir sob um Governo que toma medidas que consideram colocar o país no caminho da ditadura.
Em termos políticos, antes da votação de hoje, Yair Lapid declarou a sua contestação em termos claros.
“Estamos a caminhar para o desastre”, referiu Lapid.
A votação aconteceu poucas horas depois de Netanyahu ter recebido alta do hospital, onde tinha uma operação cardíaca marcada, numa hospitalização que acrescentou ainda mais dramatismo a esta sessão parlamentar.
Enquanto os deputados discutiam no Parlamento, dezenas de milhares de pessoas concentravam-se em comícios a favor e contra o plano.
*Com Lusa
