A subida acelerada dos preços da habitação está a anular, em poucos meses, a poupança proporcionada pela isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, uma das principais medidas fiscais lançadas pelo Governo para responder à crise habitacional. Em imóveis de valor mais elevado, o benefício é absorvido pela subida dos preços em menos de 15 meses, enquanto nas casas com preços de base mais baixos esse efeito ocorre ao fim de apenas três a quatro meses.
De acordo com um estudo citado pelo Público, a medida, em vigor desde 1 de agosto de 2024, acabou por estimular a procura sem um aumento correspondente da oferta, contribuindo para uma aceleração dos preços que neutraliza rapidamente a vantagem fiscal. A investigação, conduzida por Luís Clemente-Casinhas e Sofia Vale, professores do departamento de economia do ISCTE-IUL, foi publicada na revista científica da American Real Estate and Urban Economics Association e analisa de forma detalhada o impacto da política nos preços da habitação em Portugal.
Os autores analisaram a evolução do preço por metro quadrado dos imóveis anunciados para venda no portal Idealista entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, comparando Portugal com Espanha, usada como mercado de controlo por apresentar características económicas e sociais semelhantes, mas sem isenções fiscais equivalentes no período em análise. O foco incidiu sobre a resposta do mercado do lado da oferta a uma medida que aumentou a capacidade financeira de uma parte dos compradores, nomeadamente jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente.
A isenção de IMT aplica-se a imóveis até ao quarto escalão do imposto, que em 2025 corresponde a 324.058 euros. Para casas com valores entre esse montante e os 648.022 euros, a parcela excedente é tributada à taxa de 8%. Os mesmos limites são usados para a isenção do imposto do selo. Segundo dados divulgados pelo Governo em setembro, mais de 55 mil pessoas tinham beneficiado da medida em cerca de um ano, embora o Ministério das Finanças não tenha fornecido números atualizados ao Público até à publicação do artigo.
O estudo identifica um pico de subida dos preços logo após o anúncio da medida, no final de maio, seguido de uma breve inversão entre agosto e outubro, quando a isenção entrou em vigor, e uma trajetória de crescimento sustentado a partir daí. Os investigadores apontam “comportamentos antecipativos, especulação, informações conflituosas e uma oferta pouco elástica” como fatores determinantes. No total, estimam um aumento adicional médio de 0,26% por mês nos preços anunciados desde o anúncio da medida, um valor considerado “modesto”, mas cujo impacto acumulado atinge cerca de 3,17% ao fim de um ano.
Perante estes resultados, os autores concluem que a política fiscal “em vez de melhorar a acessibilidade, parece ter fomentado um comportamento especulativo entre os vendedores”, prejudicando não só os jovens beneficiários, cuja poupança é rapidamente absorvida pela subida dos preços, mas também os compradores não elegíveis, agora confrontados com valores inflacionados no mercado da habitação.
