O relatório anual do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativo a 2025, hoje divulgado e entregue no parlamento ao presidente da Assembleia da República, revela que dos 478 processos criminais comunicados em 2025 por tribunais e Ministério Público ao organismo de combate à corrupção 386 (80,8%) terminaram em arquivamento.

Nos restantes há 82 despachos de acusação (17,2%) e em números bastante mais residuais, quatro acórdãos condenatórios, dois despachos de pronúncia, dois acórdãos de recurso ou confirmação de condenação, um acórdão absolutório e uma decisão de suspensão provisória do processo.

“O insucesso das investigações decorre sobretudo do elevado grau de racionalidade em regra associado a quem geralmente pratica este tipo de crimes, que se traduz, por exemplo, em grandes cuidados na dissimulação dos atos e na ocultação ou destruição das provas, precisamente para que uma eventual denúncia e investigação tenha um desfecho traduzido numa decisão de arquivamento”, analisa do MENAC.

Dos 478 processos comunicados ao MENAC 190 (39,7%) tiveram origem em denúncias anónimas, 108 (22,6%) em denúncias institucionais e 105 (22%) em denúncias de autores identificados, tendo as restantes uma origem não comunicada.

A grande maioria das denúncias anónimas (179) acabaram arquivadas, o que o MENAC explica “pelo facto de as denúncias desta natureza se poderem apresentar vagas ou muito escassas quanto a indicações concretas sobre a localização de elementos de probatórios ou, pelo menos, de linhas de investigação que permitam chegar a esses elementos”.

Dos 478 processos criminais analisados, 85% estão relacionados com suspeitas de crimes no Estado e setor público, com 211 (44,2%) relativos à administração pública local, 123 (25,7%) à administração pública central, 67 (14%) a entidades com poderes e funções públicas delegadas, oito (1,7%) às regiões autónomas e 69 (14,4%) ao setor privado.

O MENAC explica a prevalência do setor público nos processos por corrupção e infrações conexas com razões como o facto de ação pública e administrativa concentrar poderes de decisão, licenciamento, contratação e outros ou com a “particular vulnerabilidade da contratação pública”, que é “reconhecidamente (…) uma das atividades mais expostas ao fenómeno corruptivo, incluindo a fraude”, para além do setor público se encontrar sujeito a um maior escrutínio e fiscalização.

O crime de corrupção é o mais representativo no total de processos, mas também o mais difícil de provar e o que mais frequentemente dá lugar a arquivamentos, sendo mais frequente a acusação por crimes de branqueamento e peculato.

“O crime de corrupção em sentido estrito envolve, muitas vezes, uma troca ilícita difícil de observar externamente, dependente de prova indireta, da convergência de indícios e de reconstrução relacional dos factos. Já o peculato e algumas formas de branqueamento podem deixar mais frequentemente rasto, nomeadamente contabilístico, patrimonial ou financeiro”, explica o MENAC.

“Essa diferença não elimina as dificuldades probatórias destes últimos crimes, sobretudo quando a prova testemunhal ou direta é escassa, mas ajuda a explicar por que motivo a acusação parece, proporcionalmente, mais acessível nestes casos do que na corrupção propriamente dita”, acrescenta.

“Em janeiro de 2026, [o governador] adquiriu ações da Nestlé e da The Navigator Company, SA e fez reforços em ações da Galp Energia SGPS, SA e da Jerónimo Martins SGPS, SA, tal como consta da comunicação feita à Entidade para a Transparência e constará da declaração de interesses a disponibilizar pelo BCE no próximo ano, referente às transações realizadas no ano anterior”.

O jornal Público tinha noticiado na segunda-feira que Álvaro Santos Pereira comprou ações da petrolífera Galp e da retalhista Jerónimo Martins em dezembro passado, dois meses depois de tomar posse, e que o comunicou na declaração de interesses em janeiro.

Após a análise do BCE, o governador teve de reverter as transações.

Desconhecia-se, até hoje, que a compra de ações tinha continuado em janeiro deste ano.

O novo esclarecimento do banco central indica que o governador “comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizada no início de 2026”.

Comunicou ainda “todos os detalhes relativos ao seu património à Entidade para a Transparência a 15 de janeiro”.

Acontece que, em 01 de abril, o comité de ética do BCE “transmitiu ao governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível, bem como, consequentemente, a necessidade de alienar, até 30 de junho de 2026, as ações adquiridas em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026”.

Esse processo “de regularização já foi concluído”, adianta a nota do banco central, esclarecendo ainda que Álvaro Santos Pereira decidiu “doar as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de responsabilidade social”.

O Banco de Portugal não esclareceu em nenhum momento o valor das aquisições de títulos nem o valor obtido com a venda dos mesmos.

Há dois dias, no fecho da sessão bolsista na Euronext Lisboa, poucas horas antes de o acordo ter sido revelado ao mercado, os títulos da Benfica SAD tinham uma cotação unitária de 6,58 euros, tendo fechado hoje nos 8,16 euros, um aumento de 24%, depois de terem alcançado durante o dia os 8,28 euros, um novo máximo histórico.

O ‘frenesim’ em torno das ações ‘encarnadas’ também é refletido em termos do volume de transações, com mais de 22 mil papéis a mudarem de mãos só na quarta-feira, uma tendência já verificada na véspera, e a capitalização bolsista está agora próxima dos 188 milhões de euros (ME).

Ainda assim, um valor abaixo da avaliação de mercado superior a 250 ME dada pela Entrepreneur Equity Partner à SAD benfiquista, seguindo a informação avançada pela Bloomberg, que noticiou que o negócio feito com José António dos Santos, presidente do Grupo Valouro, e conhecido por ‘Rei dos Frangos’, foi acordado a um preço entre 10 e 11 euros por ação.

Em termos oficiais, os valores da operação de venda de 3.767.400 ações, correspondentes a 16,38% da Benfica SAD, não foi comunicada, com as partes a revelarem apenas que o entendimento foi alcançado em 23 de abril, e comunicado ao Benfica no dia seguinte.

E a adiantarem que “a concretização da transmissão das ações está prevista para ocorrer até final do mês de julho de 2026”, conforme os documentos divulgados através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Caso a operação tivesse ocorrido à cotação das ações da Benfica SAD, de 6,58 euros por título (no fecho da sessão de segunda-feira), a posição adquirida pelo fundo Entrepreneur Equity Partners, teria um valor próximo de 25 ME (24.789.492 euros).

Mas, seguindo o valor médio do intervalo avançado pela Bloomberg (10,5 euros por ação), então o montante sobe para 40 ME, representando um prémio de cerca de 60% pago pelos norte-americanos.

Certo é que, caso se concretize a operação, a Entrepreneur Equity Partners torna-se a segunda maior acionista da Benfica SAD (13,68%), a seguir ao Benfica, cuja posição ascende em termos globais a 63,70%.

Porém, não é o único fundo norte-americano presente no capital da SAD da Luz, já que, de acordo com os dados oficiais do último Relatório e Contas publicados pelo clube da Luz, em fevereiro, a LSP Lisbon (Scotland), que pertence ao fundo Lenore Sports Partners (LSP), detém 5,24%, adquiridos há cerca de um ano ao ex-presidente dos ‘encarnados’ Luís Filipe Vieira.

Estas são as três participações de relevo no capital da SAD benfiquista, com os norte-americanos a dominarem quase um quinto (20%), e com os restantes 14,68% nas mãos de pequenos investidores.

Olhando para as SAD dos dois maiores rivais do clube liderado por Rui Costa, a agitação recente nas ‘águias’ não contagiou nem o Sporting, nem o FC Porto, que têm um núcleo acionista estável há alguns anos.

Na SAD ‘leonina’, o Sporting detém uma posição global de 88%, com a Holdimo, detida pelo empresário angolano Álvaro Sobrinho, a deter quase 10% (9,91%), com uma fatia residual (na ordem de 2%) nas mãos dos pequenos investidores. Os títulos da Sporting SAD fecharam a sessão de hoje com uma cotação unitária de 0,98 euros, avaliando-a em quase 198 ME.

Por seu turno, a SAD dos ‘dragões’ tem o FC Porto como detentor de praticamente 75% (74,83%) do capital, e com o empresário António Oliveira, antigo jogador, treinador e selecionador de Portugal, a assumir 7,34%, enquanto a Olivedesportos (dominada pelos herdeiros da herança indivisa de Joaquim Oliveira, irmão de António Oliveira), tem uma participação de 6,68%.

Os restantes 11% do capital da SAD ‘azul e branca’, cujos títulos fecharam a valer hoje em bolsa 2,98 euros, colocando a capitalização bolsista em 67 ME, são detidas por pequenos acionistas.

O relatório anual do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativo a 2025, hoje divulgado e entregue no parlamento ao presidente da Assembleia da República, revela, com base em dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que apenas 68 arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva.

Segundo o relatório, 280 foram absolvidos, 208 foram condenados a pena suspensa e 101 a pena de multa.

Os dados do CSM indicam que os crimes associados a processos mais longos são a participação económica em negócio, o peculato e o recebimento ou oferta indevidos de vantagem, com durações entre os 84 e 89 meses. Já os processos mais rápidos estão associados a crimes de fraude na obtenção de subsídio e corrupção ativa, com prazos entre os 16 meses e 29 meses, sendo que o relatório também indica que os crimes de corrupção são os mais difíceis de provar e acabam frequentemente em arquivamentos.

De forma geral, o relatório do MENAC aponta que os processos por corrupção e infrações conexas levam em média três anos, revelando que até se chegar um despacho de arquivamento podem ser necessários 2,5 anos, mais de quatro para se produzir uma acusação ou 10 anos para se ter a decisão de um recurso ou confirmação de condenação em segunda instância.

“A complexidade inerente à deteção e investigação destes fenómenos criminais pode ser um fator explicativo para a duração média registada para os processos criminais desta natureza desde o seu início até à decisão final. Observa-se também um padrão sancionatório assente maioritariamente em penas não privativas da liberdade e uma reduzida taxa de aplicação de prisão efetiva, o que, conjugado com a elevada taxa de absolvições, pode revelar dificuldades estruturais associadas, nomeadamente, à investigação e prova destes ilícitos”, analisou o MENAC.

O relatório assinala ainda o crescente recurso à arbitragem para a resolução de litígios com o Estado: “Muitos litígios arbitrais surgem em áreas com potencial exposição a riscos de corrupção, como é o caso da contratação pública. Assim, importa tratar estes conflitos com transparência e probidade”.

Sobre a Entidade do Tesouro e Finanças, que desde 2025 passou a monitorizar riscos financeiros associados às parcerias público-privadas (PPP), o MENAC refere sobre a documentação remetida por esta entidade que o foco está sobretudo nas PPP rodoviárias, em relação às quais “os litígios identificados são duradouros, em vários casos multissetoriais” e que os dados sugerem “a importância de se conferir uma atenção reforçada” a estes contratos, face às “necessidades de transparência e clareza”.

“Vamos manter durante o mês de maio, pelo menos para já, as formas de protesto e luta. Vamos ter uma vigília, dois plenários e, na última semana do mês, iremos ter novamente paralisação, com uma deslocação a Lisboa, para entregar um abaixo-assinado ao primeiro-ministro”, revelou à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), Luís Dupont.

Em comunicado, o sindicato assinala que “apesar de a tutela já ter clarificado o enquadramento legal e de outras instituições do SNS [Serviço Nacional de Saúde] já estarem a aplicar essas orientações, a ULS [Unidade Local de Saúde] de Santo António continua sem regularizar de forma plena a situação dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica”.

Em causa está a atribuição de pontos e o pagamento de créditos salariais, resume o sindicato na nota de imprensa.

“Nos contratos de trabalho (CIT), a ausência de resolução mantém-se total, perpetuando um conflito judicial que poderia ser evitado. Já no caso dos contratos em funções públicas (CTFP), embora tenham existido alguns avanços, persistem ainda lacunas relevantes. Torna-se, por isso, imperativo assegurar uma regularização completa para ambos os regimes, sem prejuízo da urgência acrescida que se verifica nos CIT”, explica o STSS.

No plenário de hoje, que decorreu junto à Unidade Local de Saúde Santo António, “estiveram cerca de 200 dos quase 400 trabalhadores”, revelou Luís Dupont.

Nas declarações à Lusa, o líder do sindicato sublinhou que vão continuar a “apelar ao Governo que resolva a situação”, acusando a ULS de “continuar a sua posição de manter o conflito com os trabalhadores”.

No comunicado, o sindicato revela ainda que a greve ocorrida nos dias 23 e 24 de abril “registou um impacto significativo nos cuidados de saúde prestados, traduzido na prestação exclusiva de serviços mínimos, o que levou ao cancelamento e adiamento de centenas de exames de diagnóstico e outros atos clínicos”.

“De acordo com dados apurados pelo STSS, por cada dia de greve foram afetados mais de 500 atos clínicos, entre exames e procedimentos, incluindo ressonâncias magnéticas, TAC, cirurgias com intervenção direta destes profissionais, ECG, ecocardiogramas, monitorizações ambulatórias, provas de esforço e exames de oftalmologia”, lê-se ainda.

Acrescenta o comunicado que, para além destes números, “registou-se o cancelamento generalizado da atividade programada, incluindo consultas e cirurgias, por ausência de meios complementares de diagnóstico e terapêutica essenciais à decisão clínica, nomeadamente exames pré-operatórios, de controlo pós-operatório ou de suporte à decisão médica”.

O STSS destaca ainda “o impacto na radiologia convencional, com particular incidência na consulta de ortopedia, uma das principais valências da instituição, bem como a interrupção de apoio a consultas em áreas como a oftalmologia” verificado com a paralisação de dois dias na semana passada”.

Citado pelo comunicado, Luís Dupont refere que “estes dados evidenciam o papel determinante destes profissionais no funcionamento do SNS e o impacto direto do incumprimento das orientações do Governo por parte da administração da ULS de Santo António”.

Zelensky explicou que a primeira ronda de sanções visa os envolvidos na “deportação” de crianças ucranianas dos territórios “temporariamente ocupados” no leste e sudeste do país, privando-as da sua identidade e laços familiares.

“Entre os sancionados estão funcionários do sistema estatal russo, colaboracionistas no território temporariamente ocupado e propagandistas”, precisou o Presidente ucraniano numa mensagem nas redes sociais.

Outro pacote de sanções tem como alvo 23 navios cargueiros com os quais Moscovo tem tentado contornar as sanções internacionais ao seu petróleo. Estas restrições foram-lhes impostas, indicou, juntamente com os aliados da Ucrânia.

Zelensky alertou também de que o Governo russo pretende boicotar os acordos em matéria de defesa que Kiev conseguiu firmar com países do Médio Oriente e do Golfo Pérsico, em especial os relacionados com o desenvolvimento do seu programa de drones.

Segundo o chefe de Estado ucraniano, o Kremlin (presidência russa) identificou “a capacidade da Ucrânia para obter mais investimentos como um dos seus principais desafios” e, por isso, definiu como uma das suas “prioridades em matéria de política externa” tentar impedir e interromper esse tipo de parcerias.

O Presidente referiu ainda a crescente pressão dos “contingentes russos” nos países africanos, numa clara alusão ao apoio que o grupo paramilitar russo Afrika Korps prestou às Forças Armadas do Mali para travar uma tentativa de golpe de Estado há alguns dias.

“A expansão dessa atividade militar russa pode inevitavelmente levar à modernização e ao fortalecimento das organizações terroristas, ao crime transfronteiriço e à instabilidade em regiões migratórias de importância fundamental no mundo”, disse Zelensky, instando os parceiros “a combaterem conjuntamente” estas dinâmicas.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após o desmoronamento da União Soviética – e que tem vindo a afastar-se da esfera de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia a cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos militares em território russo e na península da Crimeia, ilegalmente anexada por Moscovo em 2014.

No plano diplomático, a Rússia rejeitou até agora qualquer cessar-fogo prolongado e exige, para pôr fim ao conflito, que a Ucrânia lhe ceda quatro regiões — Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia – além da península da Crimeia, e renuncie para sempre a aderir à NATO.

Estas condições para solucionar o conflito — constantes do plano de paz apresentado pelo Presidente norte-americano, Donald Trump – são consideradas inaceitáveis pela Ucrânia, que exige um cessar-fogo antes de entabular negociações de paz com Moscovo e que os aliados europeus lhe forneçam sólidas garantias de que não voltará a ser alvo de ataque.

Pelas 17:00 (hora de Lisboa), o preço do barril de petróleo do Mar do Norte era negociado a 117,5 dólares, uma subida de 5,61% em relação ao fecho de ontem.

Desde o início da guerra de Israel e dos Estados Unidos no Irão, no final de fevereiro, o preço do barril subiu mais de 90%. Este ano, até agora, subiu mais de 60%.

Por sua vez, o barril de petróleo West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, também subia nesta hora 5,82% e cotava-se a 105,75 dólares.

O gás natural no mercado dos Países Baixos subia 9,32% e era negociado a 47,55 euros por megawatt-hora.

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou esta manhã que as negociações para resolver o conflito continuam ativas, numa tentativa de reivindicar o papel mediador de Islamabad face ao impasse no diálogo e ao recente ultimato do Presidente norte-americano, Donald Trump.

Esta manhã, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma mensagem na sua rede social Truthsocial, na qual afirmava que “o Irão não consegue organizar-se. Não sabem como assinar um acordo não nuclear. É melhor acordarem depressa!”.

Neste contexto, em que as negociações entre os Estados Unidos e o Irão não avançam e em que o estreito de Ormuz permanece fechado, os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram na terça-feira a sua saída da OPEP e da OPEP+ a partir do próximo dia 01 de maio.

Com a subida de hoje, o Brent aproxima-se dos 119,50 dólares atingidos no passado dia 09 de março, dias após o início do conflito no Médio Oriente (em 28 de fevereiro), o que constituiu o seu preço mais elevado desde 2022 devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Em França, quando falamos com os emigrantes qualificados, perguntamos sempre porque vieram e a resposta é invariavelmente a mesma, tem sempre a ver com a elevada carga fiscal em Portugal”, disse o presidente da Rede de Câmaras de Comércio Portuguesas no Mundo, Carlos Vinhas Pereira.

A França, admitiu, “tem uma fiscalidade elevada, mas é repartida entre todos, ao passo que em Portugal a grelha de impostos sobre os rendimentos é muito diferente, para ter a mesma taxa de imposto, em Portugal basta ganhar 80 mil euros por ano, ao passo que em França essa taxa só começa a partir dos 210 mil euros” de rendimento anual, afirmou, referindo-se à taxa de 44,6% praticada em Portugal para um contribuinte com um rendimento anual superior a 80 mil euros.

Na sessão sobre ‘Lusofonia: a diáspora como aceleradora da internacionalização”, do fórum Portugal Nação Global, que decorre esta quarta-feira e quinta-feira em Lisboa, o tema da fiscalidade foi dos mais debatidos, com o economista Jaime Quesado a afirmar que “é consensual que Portugal tem uma carga fiscal elevadíssima” em comparação com outros países, nomeadamente a Irlanda, que apostou numa taxa baixa para as empresas como forma de captar investimento e acelerar o crescimento económico inclusivo.

“A carga fiscal sobre as pessoas e sobre as empresas em Portugal é muito elevada, porque o Estado absorve muitos custos e há que pagar esses custos”, resumiu o economista, apontando que a principal razão para garantir que os jovens não queiram sair tem a ver com os salários.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal em 2025 aumentou 0,2 pontos percentuais, para 35,4% do PIB, sendo este o segundo valor mais elevado nos últimos 15 anos.

Este indicador corresponde ao rácio entre as receitas fiscais e o Produto Interno Bruto, e é geralmente apresentado como uma medida do esforço que os cidadãos e empresas fazem para pagar os seus impostos e contribuições sociais obrigatórias.

As receitas atingiram os 984 milhões de euros no primeiro trimestre, um aumento de 2,1% em relação ao ano anterior, informou hoje a Cellnex em comunicado Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) de Espanha.

A Cellnex observa “um claro ponto de inflexão na geração de fluxo de caixa livre, refletindo a força e a previsibilidade de seu modelo de negócio baseado em contratos de longo prazo, bem como a execução de suas prioridades de alocação de capital”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) ajustado cresceu 4,3% para 832 milhões de euros.

A GD4S agrega operadores responsáveis pela gestão de mais de 929.500 quilómetros de redes de distribuição e pelo fornecimento a cerca de 60 milhões de clientes europeus. A associação desempenha um papel central na integração de gases renováveis e de baixo carbono, incluindo biometano, hidrogénio e metano sintético, contribuindo para a evolução do sistema energético europeu.

A eleição de Gabriel Sousa ocorre num período particularmente exigente para o setor energético, fortemente condicionado pelo atual enquadramento geopolítico internacional. Entre os principais desafios destacam-se a necessidade de reforçar a segurança de abastecimento, garantir a competitividade económica e acelerar a transição para uma economia mais resiliente e descarbonizada.

Prioridades da nova liderança

No exercício do novo mandato, Gabriel Sousa pretende intensificar o diálogo com as instituições europeias e com os principais stakeholders do setor energético. O objetivo passa por reforçar o reconhecimento do papel das redes de distribuição na transformação do sistema energético.

Entre as prioridades estratégicas estão a integração dos gases renováveis nas políticas energéticas europeias, o apoio à descarbonização da indústria e a valorização das infraestruturas existentes enquanto ativos essenciais para uma transição eficiente do ponto de vista energético e sustentável em termos económicos.

Segundo o novo presidente da GD4S, “num momento em que a Europa enfrenta simultaneamente o desafio da segurança energética, da competitividade e da descarbonização, é essencial reconhecer o papel estratégico das redes de distribuição de gás”. Gabriel Sousa defende que estas infraestruturas “são parte da solução”, ao permitirem a integração de gases renováveis, o aproveitamento da capacidade instalada e a aceleração de uma transição energética mais segura, eficiente e acessível tanto para a indústria como para as famílias.

O responsável destacou ainda o trabalho desenvolvido pela anterior liderança da GD4S, que contribuiu para reforçar junto dos decisores europeus a relevância das redes de distribuição de gás no futuro energético da Europa.

Luís Montenegro falava durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta ao PAN.

O primeiro-ministro referiu que as pessoas “têm uma ligação afetiva com os animais” e que por vezes há “um problema”, porque alguns recusam-se a ser retirados de casa em situações de emergência e de perigo “por não aceitarem que essa componente não esteja contemplada”.

“Razão pela qual nós estamos a avaliar a integração desta dimensão nos planos de Proteção Civil, com critérios claros, com formação adequada e também com articulação com as autoridades que têm conhecimento e ‘know-how’ neste tema”, indicou.

Na sua intervenção, a deputada única do PAN tinha questionado o primeiro-ministro se o Governo está disponível para acompanhar uma proposta de “resgate animal que inclua os centros de recolha, as associações, também as famílias” ou se continuaria “numa lógica de falta de empatia”.

“Quando olhamos para o PTRR não vemos uma única medida de adaptação do país em matéria de socorro e proteção animal. Tem apenas na dimensão dos animais de pecuária, nada tem na dimensão dos animais de companhia”, lamentou.

Inês de Sousa Real indicou que o Parlamento Europeu aprovou “um importante pacote de alterações legislativas em matéria de proteção e saúde animal”, e assinalou que passam seis anos do incêndio em Santo Tirso, no qual morreram mais de 90 animais.

A deputada e líder do PAN saudou também o Governo por acolher no PTRR “algumas medidas” defendidas pelo seu partido, nomeadamente as “comunidades de energia renovável, a defesa do país em relação à erosão da órbita costeira, ou até mesmo a lei-quadro dos apoios em matéria de situação de catástrofe”.

“Curiosamente o PSD, quando o PAN aqui as propôs, votou contra, mas mais vale tarde do que nunca e ainda bem que ao menos o Governo soube aproveitar as propostas do PAN”, afirmou.

Inês de Sousa Real desafiou também Luís Montenegro a aprovar um “atlas de risco climático” nacional, assinalando que o documento “tem teimado em sair do papel”.

“Se o clima mudou, é a altura do Governo deixar de ter medidas a marinar no que diz respeito ao combate à crise climática”, defendeu.

Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que o PAN “contribuiu com várias sugestões para muitas das ideias que acabaram por ficar contempladas no desenho final do PTRR”.

Montenegro indicou que Portugal “tem liderado alguns debates” relativamente às alterações climáticas.

“Aprovámos uma lei do clima e temos uma agência a trabalhar também nesse domínio, temos a estratégia nacional para as alterações climáticas em formação”, indicou, referindo que o PAN vai ter “várias oportunidades de interagir com o Governo no desenho desses instrumentos de planeamento”.

O ranking anual “World’s 50 Best Beaches” voltou a destacar areais paradisíacos em todo o mundo, avaliados por mais de mil especialistas da área do turismo, incluindo jornalistas, agentes de viagens e influenciadores.

A Europa conseguiu colocar 11 praias no top 50 global, com destinos em países como Grécia, Espanha, Itália, França, Irlanda e Portugal.

No topo das praias europeias surge a Fteri Beach, na ilha grega de Cefalónia, que alcançou o segundo lugar mundial. Trata-se de uma praia isolada, acessível apenas por barco ou através de uma caminhada exigente, o que contribui para a sua atmosfera tranquila e intocada.

Segundo a Euronews, o ranking valoriza praias com paisagens únicas, águas calmas, contacto com a natureza e menor afluência turística, fatores que tornam a experiência mais autêntica e memorável.

Praia da Falésia coloca Portugal no mapa das melhores praias

Entre os destaques europeus, a Praia da Falésia, no Algarve, surge na 43.ª posição mundial, afirmando-se como uma das melhores praias da Europa em 2026.

Este reconhecimento reforça a reputação da costa algarvia como um dos destinos balneares mais atrativos do continente, combinando extensos areais com paisagens naturais marcantes.

A inclusão da Praia da Falésia nesta lista internacional sublinha a qualidade das praias portuguesas e a sua capacidade de competir com alguns dos destinos mais icónicos do mundo.

Além de Portugal, o ranking inclui várias praias de referência na Europa, como Cala Macarella, em Menorca, Cala Dei Gabbiani, na Sardenha, e Porto Katsiki, na Grécia.

Também entram na lista praias como Santa Giulia, na Córsega, Playa Cofete, em Fuerteventura, e Keem Beach, na Irlanda, demonstrando a diversidade de paisagens costeiras no continente europeu.

Como são escolhidas as melhores praias do mundo

A seleção das melhores praias tem por base critérios rigorosos, que incluem a singularidade da paisagem, a transparência da água, a possibilidade de contacto com a natureza e o nível de tranquilidade do local.

De acordo com a Euronews, os especialistas valorizam especialmente praias menos massificadas, onde ainda é possível desfrutar de um ambiente natural preservado e de uma experiência mais exclusiva.

A presença da Praia da Falésia neste ranking global é um convite claro para redescobrir as praias portuguesas e valorizar o património natural do país.

Num ano em que as tendências de viagem privilegiam destinos autênticos e menos sobrelotados, Portugal continua a afirmar-se como uma escolha de excelência para quem procura sol, mar e paisagens inesquecíveis.

Veja a lista das melhores praias da Europa:

1. Praia de Fteri, Cefalonia, Grécia (2ª)
2. Cala Macarella, Menorca, Espanha (12º)
3. Cala Dei Gabbiani, Sardenha, Itália (18º)
4. Praia de Kaputas, Costa Turquesa, Turquia (29)
5. Porto Katsiki, Lefkada, Grécia (34º)
6. Santa Giulia, Córsega, França (35º)
7. Playa Cofete, Fuerteventura, Espanha (39º)
8. Praia Da Falésia, Algarve, Portugal (43º)
9. Porto Timoni, Corfu, Grécia (46º)
10. La Pelosa, Sardenha, Itália (48º)
11. Praia de Keem, Condado de Mayo, Irlanda (50º)

A moção foi apresentada por João Correia, deputado municipal do PSD, que começou por lembrar que a Linha da Beira Baixa “é uma infraestrutura importante com responsabilidades para o crescimento económico da Beira Interior e para a coesão territorial”.

“As recentes tempestades colocaram a nu algumas fragilidades e a necessidade de definir projetos para o futuro e maior investimento de forma a tornar a linha concorrencial e segura”, refere o documento.

A Linha da Beira Baixa está interrompida entre Abrantes e Sarnadas/Fratel, na zona de Castelo Branco, devido a um deslizamento de terras junto ao Tejo, entre Belver e Barca da Amieira.

“O corte afeta os serviços entre Abrantes e a Guarda, com previsão de reabertura complexa que pode demorar vários meses, ou seja, com uma previsão inicial de seis meses em fevereiro para uma previsão atualizada de ‘até ao final do ano'”.

João Correia acrescentou que os comboios Intercidades foram “descontinuados” e substituídos por autocarros, alternativa que “não é aceitável”, tal como a calendarização das obras apresentada pela Infraestruturas de Portugal (IP).

A Assembleia Municipal da Guarda recomenda, por isso, ao executivo camarário, liderado por Sérgio Costa, do Nós, Cidadãos!, “o dever de manifestar a sua preocupação perante o prolongado encerramento da Linha”.

A Câmara deve também apelar ao Governo, à IP e à Comboios de Portugal (CP) para que sejam adotadas “todas as medidas necessárias no sentido de acelerar os trabalhos de reparação e garantir a reposição das condições de circulação com a maior brevidade possível”.

É também solicitado a apresentação de uma calendarização “rigorosa e detalhada” da obra e que sejam estudadas alternativas “mais rentáveis na perspetiva do utilizador e mais sustentáveis”.

A moção vai ser enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, ao Conselho de Administração Executivo da IP e Conselho de Administração da CP.

A Assembleia Municipal da Guarda também aprovou por unanimidade outra moção do PSD em que é pedido ao Governo e à CP a elaboração de um estudo “adequado e profundo” sobre a criação de um novo Intercidades Guarda-Porto.

O objetivo desta ligação por comboio é “que possa servir a população que se desloca para norte, em tempo considerado adequado”.

Também apresentada por João Correia (PSD), a moção sustenta que a Linha da Beira Alta, “após três anos de obras e um investimento superior a mil milhões de euros, continua a não servir de forma adequada a população da Beira”.

“Esperava-se muito mais, nomeadamente um significativo encurtar de distâncias e uma maior competitividade em relação a soluções menos sustentáveis, e, com o investimento efetuado na concordância da Pampilhosa [concelho da Mealhada], novos trajetos, nomeadamente para o litoral norte do país”.

Os deputados municipais da Guarda exigem ainda à CP “maior respeito e responsabilidade pelo cumprimento dos horários”.

A moção vai ser enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação e Conselho de Administração da Comboios de Portugal.

José Valbom, do grupo municipal do Nós, Cidadãos!, citou um estudo, segundo o qual “de 1971 a 2021 só houve investimento significativo entre Lisboa e Porto, no que aos comboios diz respeito”.

“Esta vergonha, esta assimetria de gastos, esta falta de equidade, fez com que houvesse só 134 municípios servidos por comboio em 2021, quando eram 178 em 1971”, criticou.

“Não sendo expectável uma inversão a curto prazo, é razoável antecipar uma desaceleração do ritmo de subida dos preços, ainda que 2026 continue a registar crescimentos, embora mais moderados”, disse à Lusa a presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Patrícia Barão.

Para a responsável, “trata-se de um ajuste natural num mercado que não é elástico e que dificilmente poderá sustentar, de forma prolongada, variações na ordem dos dois dígitos”, segundo afirmou.

Bruno Coelho, administrador de imobiliário do Doutor Finanças, concorda que o mercado pode estar a caminho de um arrefecimento porque as famílias começam a adiar decisões de compra.

“O mercado imobiliário é bastante previsível e funciona por ciclos. Neste momento, está num pico de pouca oferta, e o que acontece depois destes ciclos é um arrefecimento do mercado”, explicou o gestor.

A tendência, a confirmar-se, significa que os preços tornaram-se “incomportáveis para a classe média, que já não consegue afastar-se mais do centro das cidades. As decisões de compra começam a ser mais ponderadas e adiadas, há mais imóveis disponíveis no mercado e os preços reduzem-se ligeiramente”, disse ainda o responsável da empresa intermediária de crédito.

Com base em preços anunciados (e não efetivos) de venda de habitações, a análise trimestral do observatório imobiliário do Doutor Finanças apontou para uma descida ligeira de 0,4% nos valores de venda por metro quadrado entre janeiro e março deste ano.

Contudo, os últimos dados estatísticos sobre habitação divulgados pelo INE mostraram uma subida de 16,8% no preço mediano dos alojamentos familiares transacionados em Portugal em 2025 face ao ano anterior, situando-se nos 2.076 euros por metro quadrado, um novo máximo histórico desde o início da série, em 2019.

No quarto trimestre, o crescimento foi ainda mais acelerado, atingindo um aumento de 17,5% face a igual período do ano anterior, com o preço mediano a subir para 2.198 euros por metro quadrado.

Também o valor mediano de avaliação bancária na habitação alcançou um novo máximo histórico de 2.151 euros por metro quadrado em março, mais 16,5% do que no mesmo mês de 2025. Ainda assim, o aumento homólogo de 16,5% foi inferior aos 17,2% registados em fevereiro, segundo o INE.

De acordo com a presidente da APEMIP, a escassez de oferta de habitações “continua a pressionar o mercado”, já que apenas são disponibilizadas cerca de 25 mil novas habitações por ano quando “a procura real exigiria um volume próximo das 70 mil”.

Também o presidente executivo (CEO) da imobiliária ERA Portugal, Rui Torgal, sustentou que o crescimento dos preços é o resultado de “um desequilíbrio brutal entre a oferta e procura, porque nos últimos 10 a 12 anos não se construiu praticamente nada. E a escassez de mão-de-obra não dá resposta às solicitações do mercado”.

Entre habitação pública, habitação nova e reconstrução ou reabilitação de imóveis usados, Portugal terá um défice de habitação “na ordem de 800 mil a um milhão de casas”, conforme adiantou o responsável.

Sublinhando que os preços só descem com maior equilíbrio entre oferta e procura, Rui Torgal admitiu, no entanto, que haverá “um momento a partir do qual o valor será de tal forma alto que as pessoas já não conseguem comprar casas”.

O responsável da ERA Portugal mostra-se crítico do atraso no “choque fiscal” do Governo, que prevê, entre outras medidas, a redução da taxa de IVA de 6% para 23%, acrescentando que teria preferido “um anúncio mais tardio das medidas e uma entrada em vigor mais rápida”, de forma a evitar “a incerteza tremenda que existe no mercado imobiliário”.

Também Bruno Coelho reconhece “um problema estrutural da oferta”, que tem de ser ultrapassado com “mais construção”, maior “acesso a terrenos para construção” e maior rapidez nos licenciamentos.

“Algumas das medidas anunciadas pelo Governo podem surtir efeito, mas o imobiliário é um mercado lento. As coisas demoram a surtir efeito. É preciso tempo, mais do que tudo. Estamos a falar de anos”, concluiu.

Patrícia Barão acrescentou que o futuro do mercado habitacional dependerá “da capacidade de reforçar a oferta e de implementar soluções estruturais, como o ‘build to rent’ (construir para arrendar) ou estratégias de densificação urbana, sem as quais a pressão sobre os preços tenderá a manter-se, ainda que de forma mais moderada”.

De acordo com o El Economista, o governo alemão chegou a acordo para implementar um pacote de cortes na ordem dos 38,3 mil milhões de euros até 2030. O objetivo é libertar recursos para reforçar o investimento militar, numa altura em que a Europa enfrenta crescentes desafios geopolíticos.

Uma das medidas mais marcantes prende-se com a reforma do sistema de pensões. O chanceler Friedrich Merz anunciou que a pensão estatal passará a assumir um papel de “cobertura básica”, deixando de garantir, por si só, um nível de vida confortável na velhice. Esta mudança representa uma transformação significativa num dos pilares do modelo social europeu.

Além disso, estão previstas reduções nos apoios de desemprego de longa duração, contribuindo para aquilo que vários analistas já classificam como o maior recuo do Estado social alemão desde as reformas da Agenda 2010, implementadas no início dos anos 2000.

Pressão sobre os restantes países europeus

Esta decisão ganha ainda mais relevância pelo facto de a Alemanha apresentar uma dívida pública relativamente controlada, próxima dos 60% do PIB. Isso levanta dúvidas sobre a sustentabilidade dos sistemas sociais em países com níveis de endividamento mais elevados.

A mensagem implícita é clara: se até a maior economia europeia sente necessidade de ajustar o seu modelo social, outros países poderão enfrentar desafios ainda mais exigentes. O debate sobre a sustentabilidade das pensões ganha assim uma nova dimensão em toda a União Europeia.

Um dos principais fatores por detrás destas mudanças é o envelhecimento da população. O aumento do número de reformados, impulsionado pela geração do “baby boom”, está a pressionar as contas públicas em vários países europeus.

Estudos citados no artigo indicam que a despesa com pensões na zona euro deverá aumentar cerca de 1% do PIB na próxima década. Embora este valor possa parecer reduzido, representa um desafio significativo para economias já fragilizadas do ponto de vista orçamental.

No caso de países do sul da Europa, como Espanha, o impacto poderá ser ainda mais acentuado, com aumentos previstos superiores à média europeia.

Defesa versus Estado social

Outro elemento central neste processo é o reforço das despesas com defesa. A Alemanha, à semelhança de outros países europeus, comprometeu-se a aumentar o investimento militar no âmbito da NATO, especialmente face às tensões com a Rússia.

Contudo, como alertam várias instituições internacionais, este aumento pode gerar pressão adicional sobre as finanças públicas. Os benefícios económicos do investimento em defesa são incertos a longo prazo, sobretudo se não forem acompanhados por reformas estruturais mais amplas.

A decisão alemã poderá marcar o início de uma nova fase na política económica europeia, onde o equilíbrio entre crescimento, sustentabilidade financeira e proteção social será cada vez mais difícil de alcançar.

O modelo de Estado de bem-estar social, historicamente associado à Europa, enfrenta assim um teste decisivo. Sem crescimento económico robusto, torna-se cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade das pensões e dos serviços públicos.

Neste contexto, o movimento da Alemanha funciona como um alerta para toda a Europa: o sistema atual pode necessitar de ajustes profundos para se manter viável nas próximas décadas.

O Congresso norte-americano deverá votar esta sexta-feira, 1 de maio, a continuidade da chamada Operação Epic Fury, no âmbito da Lei dos Poderes de Guerra. Esta legislação obriga a Casa Branca a obter autorização parlamentar para prolongar ações militares além de um período limitado.

Segundo o El Economista, esse prazo de 60 dias para operações sem aprovação formal termina precisamente nesta sexta-feira. Se os congressistas votarem contra, os Estados Unidos terão de cessar todas as operações não autorizadas contra o Irão e iniciar a retirada das forças no prazo de 30 dias.

Isso implicaria também o fim do bloqueio ao Estreito de Ormuz, permitindo novamente a passagem de petroleiros com bandeira iraniana – uma decisão com impacto direto nos mercados energéticos globais.

Divisão política e pressão da opinião pública

Apesar de os republicanos controlarem ambas as câmaras do Congresso, não é garantido que Trump consiga reunir apoio suficiente dentro do seu próprio partido. A proximidade das eleições intercalares, marcadas para novembro, está a aumentar a pressão sobre os legisladores.

A opinião pública norte-americana mostra-se maioritariamente contra a guerra, à semelhança do que aconteceu durante o conflito no Vietname. Essa tendência está a refletir-se também entre eleitores republicanos, tradicionalmente alinhados com Trump.

Outro fator que pode influenciar a decisão do Congresso é o impacto económico da guerra. O aumento dos preços dos combustíveis está a penalizar o presidente.

Segundo o El Economista, esta subida tem sido mais acentuada nos Estados Unidos do que noutras regiões, como a Europa, contribuindo para o agravamento da inflação e para o descontentamento dos eleitores.

Pressão internacional e ausência de estratégia clara

No plano internacional, crescem as críticas à estratégia norte-americana. Aliados europeus e países do Golfo demonstram preocupação com a falta de um plano de saída claro para o conflito.

As negociações entre Washington e Teerão continuam congeladas, apesar dos esforços de mediação do Paquistão. Esta estagnação diplomática reforça a incerteza em torno da evolução do conflito.

Além da votação sobre a autorização militar, o Congresso dispõe de outro instrumento decisivo: o controlo do financiamento. A história recente mostra que conflitos podem ser travados pela via orçamental, como aconteceu no Vietname.

Atualmente, o Pentágono solicitou até 1,5 biliões de dólares para o próximo ano, acrescidos de mais 200 mil milhões para sustentar a operação no Irão. No entanto, segundo o El Economista, nenhum destes montantes está garantido.

O desfecho da votação desta sexta-feira poderá redefinir a estratégia militar dos Estados Unidos no Médio Oriente. Entre pressões internas, desafios económicos e críticas internacionais, Donald Trump enfrenta uma das decisões mais delicadas do seu mandato.

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Luanda, 29 abr 2026 (Lusa) — Ativistas angolanos disseram hoje que existe em Angola um “Estado securitário” que tem transformado as suas vidas “num inferno”, denunciaram “contínuas detenções arbitrárias” e exigiram a libertação dos ativistas “presos políticos” há nove meses.

A “indignação” dos ativistas e jovens de partidos políticos na oposição diante do “crescente cerceamento” do exercício das liberdades fundamentais, como direito de reunião e de manifestação em Angola, vem expressa num manifesto coletivo apresentado hoje, em conferência de imprensa, em Luanda.

Repudiaram “com veemência” a condenação do ativista Osvaldo Caholo — condenado na segunda-feira a dois anos e seis meses de prisão efetiva por instigação pública ao crime –, considerando que a decisão judicial “é mais um triste exemplo de criminalização dos defensores dos direitos humanos e da tentativa de silenciar vozes críticas em Angola”.

“A acusação de instigação pública ao crime é uma clara tentativa de desvirtuar o direito à liberdade de expressão e de manifestação, consagrados na Constituição da República de Angola (CRA) e em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos”, afirmou a ativista e secretária de comunicação da juventude do Bloco Democrático (BD, oposição), Ana Filinga.

Neste manifesto, os movimentos cívicos e políticos consideram que as prisões dos ativistas André Miranda, Serrote de Oliveira “Genera Nila” e Osvaldo Caholo — todos detidos em julho de 2025 na sequência da greve dos taxistas — “é uma declaração inequívoca e clara de ditadura e de um Estado securitário”.

A detenção destes três ativistas “é um ato político visando intimidar e dissuadir outros cidadãos de exercerem os seus direitos cívicos, como o direito à manifestação”, referiu a ativista, que exigiu a “imediata libertação de todos os presos políticos”.

Adilson Manuel, também ativista ligado ao BD, denunciou a existência de um sistema contínuo de pressão e detenções de ativistas em Angola, “muitas delas injustificadas”, e previu que a repressão a manifestações de rua contra as políticas governamentais deve crescer, tendo em vista ao ano eleitoral (2027).

“Mas, a pressão para a libertação de ativistas presos políticos vai continuar”, assegurou.

Para Adilson Manuel, o “Estado securitário” que existe em Angola tem tornado a vida dos ativistas “num inferno, tem dificultado as ações daqueles que são os agentes de mudança em Angola”.

“O nosso dever é continuar a lutar, mas também mostrar outros métodos de ação, daí que as manifestações de rua frearam, o que é um mal, porque temos fome e pobreza, porque as populações estão frustradas, os jovens estão frustrados, [o] que pode descambar para uma insurreição popular, o que não queremos (…)”, declarou.

O respeito irrestrito às liberdades de expressão, reunião e manifestação, sem perseguições ou criminalização, o fim da repressão contra ativistas e a garantia de um sistema judicial independente e imparcial constam ainda das exigências dos ativistas.

Matulonga César, membro da Sociedade Civil Contestatária, lamentou a “violação sistemática” dos direitos fundamentais, sobretudo de vozes críticas à governação, e denunciou “vícios judiciais” em casos que envolvem ativistas.

“O que assistimos no dia 27 de abril [dia da condenação de Osvaldo Caholo] foi o que denominamos os vícios judiciais, já não se pode ir a um tribunal com rótulo de ativista, é proibido ir a um tribunal deste país sendo ativista”, afirmou.

O ativista Adolfo Campos defendeu “união e ações conjuntas” dos cidadãos para “afastar o MPLA” (partido no poder desde 1975) da governação do país: “Não podemos esperar as eleições [em 2027], porque elas são uma farsa (…). O povo precisa de se levantar para retirar o MPLA [do poder], por ser o cancro dos nossos problemas”.

Adolfo criticou os partidos políticos na oposição que, referiu, “se limitam apenas em fazer notas de repúdio quando são detidos ativistas” e “não avançam para ações concretas” na sua defesa.

DAS // MLL

Lusa/Fim

Dos 16 títulos que compõem o principal índice PSI, nove fecharam no vermelho, com a Ibersol a liderar as perdas, ao desvalorizar 2,38% para 11,50 euros, seguida da EDP Renováveis, que perdeu 2,26% para 13,84 euros, e sete a registar ganhos, com a Teixeira Duarte a subir 3,26% para 0,44 euros.

Na Europa, as perdas oscilaram entre -1,20% de Londres (FTSE 100) e -0,25% de Frankfurt (DAX).

O concelho de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, registou entre a madrugada de hoje e o início da tarde mais de duas dezenas de ocorrências provocadas pelo mau tempo, das quais se destacam deslizamentos de terra, que provocaram o colapso da estrada em Chão Sobral.

A trovoada e chuva intensa ocasionaram também deslizamentos de terras junto de cinco habitações naquela mesma localidade, afirmou hoje a Câmara de Oliveira do Hospital, num comunicado enviado à agência Lusa.

Fonte oficial da autarquia confirmou à Lusa que não foram registadas situações de desalojados.

“Sem vítimas a registar até ao momento, foram igualmente assinalados outros deslizamentos na freguesia de Aldeia das Dez, nomeadamente nos acessos entre Vale de Maceira e Chão Sobral, e na estrada que liga Chão Sobral a Parente”, acrescentou o Município.

Foram ainda registados deslizamentos na Estrada Municipal (EM) 514, “uma das principais vias de circulação de pessoas e bens no vale do Alva”, entre Santo António do Alva e o lugar de Outeiro, na União de Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira.

Também na Estrada Nacional (EN) 230 – “uma das principais vias de ligação da região de Coimbra, através da EN17, à Covilhã” – entre Ponte das Três Entradas e Alvoco das Várzeas, foram registados deslizamentos de terras para o centro da via.

O período de maior intensidade de trovoada foi sentido no concelho entre as 04:00 e as 05:00, enquanto o momento de maior pluviosidade ocorreu entre as 05:00 e as 07:00, tendo sido a zona sul do concelho o ponto mais afetado pela precipitação, com destaque para as freguesias do vale do Alva.

“No terreno desde o início da manhã, em prontidão e a desenvolver esforços para o restabelecimento da normalidade com a maior brevidade possível, encontram-se operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil, dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital e da GNR, apoiados por uma dezena de viaturas, e por elementos das freguesias de Aldeia das Dez, Penalva de Alva e São Sebastião da Feira e Alvoco das Várzeas”, acrescentou a autarquia.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, o concelho vive “de problema em problema”.

“Temos que estar próximos das populações e repor a normalidade da circulação e a segurança e perceber que a gestão de riscos e a proteção de pessoas e bens são grandes prioridades”, defendeu, citado no comunicado.

Para tal, “são necessários mais recursos e mais meios financeiros”.

O município de Oliveira do Hospital tem vindo a ser afetado pelas condições meteorológicas adversa desde o início do ano, nomeadamente pela depressão Kristin e fenómenos subsequentes.

Esta posição foi assumida por Luís Montenegro em resposta ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, no debate quinzenal, no parlamento, depois de o líder comunista ter questionado, em relação à alteração da lei laboral proposta pelo executivo, se acha justo os trabalhadores “troquem trabalho extraordinário pago de forma extraordinária, à custa do seu esforço, por trabalho não pago”.

Na réplica, o primeiro-ministro começou por salientar que o executivo está a descer impostos sobre os rendimentos do trabalho e avançou com benefícios fiscais para prémios de produtividade, com o objetivo de passar a mensagem de que “vale a pena trabalhar, produzir mais” e que “o resultado desse esforço é um resultado retribuído através dos salários”.

Montenegro defendeu a necesidade de aumentar a produtividade do país e argumentou que esse crescimento será um dos resultados do conjunto de alterações à lei laboral proposto pelo Governo.

“A lei do trabalho que nós queremos é uma lei moderna, é uma lei dinâmica, é uma lei que confere aos trabalhadores mais valorização do seu trabalho e às empresas mais potencial para poderem ter rentabilidades que lhes confiram instrumentos para poderem inovar”, argumentou.

O primeiro-ministro considerou que o banco de horas individual, mediante acordo entre o trabalhador e a empresa, pode garantir salários mais altos e defendeu ainda o ‘outsourcing’, a agilização do teletrabalho e os “processo de revisão mais simples, mais rápida da contratação coletiva”.

Montenegro disse que são esse os “os princípios que estão no pacote laboral” e sublinhou que 132 das 138 alterações propostas pelo executivo já têm acordo dos parceiros sociais: “Em 138 alterações nós já conseguimos consensualizar 132 com todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação”, disse.

E acrescentou: “Nós vamos continuar a pugnar por estas alterações para valorizar o trabalho e para valorizar a competitividade das empresas, para podermos pagar melhores salários”.