IRS: Reembolsos ainda não começaram a ser pagos e Fisco não dá previsões

O Fisco ainda não começou a reembolsar os contribuintes abrangidos pelo IRS automático, confirmou a “Executive Digest” junto do Ministério das Finanças. E, ao contrário dos últimos anos, a Autoridade Tributária (AT) não se compromete com uma data para o envio dos cheques, embora assegure que não vai falhar com as devoluções de imposto devidas. 

Nos últimos anos, o prazo médio para o reembolso tem vindo a diminuir. Em 2019, por exemplo, foi de 11 dias para IRS automático e 16 dias para os restantes). No ano passado, por exemplo, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.

A mesma fonte do Ministério das Finanças remete para o prazo legal das liquidações, assegurando que a AT vai manter o processamento dos reembolsos até 31 de Julho, sendo que a data limite para o pagamento dos reembolsos é dia 31 de Agosto

Também em entrevista à “SIC”, no início do mês, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, assegurou que os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro. «Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS».

O governante garantiu que o Governo está «em condições de proceder aos reembolsos de IRS». Prova disso, sublinhou, «é que iniciámos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria». «Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou, remetendo para a lei.

Segundo dados da AT, foram submetidas 1.891.859 declarações de IRS até à uma da madrugada desta quinta-feira, dia 16 de Abril, 300 mil acima do que em igual período do ano passado. Ou seja, em duas semanas, foram entregues cerca de 30% das declarações. Isto apesar de o prazo só terminar a 30 de Junho.

A campanha de IRS deste ano arrancou, como habitualmente, a 1 de Abril. Logo no primeiro dia, 570 mil contribuintes entregaram as suas declarações de rendimentos ao Fisco.

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