O despacho com as tabelas de retenção na fonte do IRS que vão vigorar ao longo do próximo ano foram hoje publicadas em Diário da República, traduzindo um aumento de 659 para 686 no valor dos salários e pensões a partir do qual se começa a descontar IRS, e uma descida das taxas aplicáveis aos vários escalões de rendimento de trabalho dependente, em valores entre 0,1 e 0,9 pontos percentuais face aos valores aplicados em 2020.
O objetivo da medida, refere o Ministério das Finanças em comunicado, é dar “continuidade à ação tomada ao longo dos últimos anos de esbater o diferencial nas tabelas de retenções na fonte onde existe o maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes”.
Do lado das pensões, as tabelas de retenção na fonte foram atualizadas nos escalões mais baixos, de forma a “manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas”.
Ao longo dos últimos anos as tabelas de retenção na fonte têm sido publicadas no início do ano a que dizem respeito, fazendo com que o despacho governamental tenha de salvaguardar a sua aplicação retroativa quando as entidades empregadoras e as que processam as pensões já não têm tempo de as refletir nos salários e pensões já pagos.
Desta vez, com a disponibilização das tabelas no início de dezembro, empresas e as entidades que processam pensões terão tempo para refletir os novas taxas de retenção já a partir de janeiro.
A retenção na fonte do IRS realizada por trabalhadores por conta de outrem e dependentes funciona como um adiamento do imposto, sendo as contas acertadas no ano seguinte, com a entrega da declaração anual do imposto.
A descida da retenção mensal ao longo de 2021 aproxima mais o imposto pago do efetivamente devido, mas irá traduzir-se um ano mais tarde numa redução do reembolso ou num aumento do imposto que haja a pagar, caso o rendimento e as despesas apresentadas mantenham um perfil idêntico ao deste ano.
Consulte aqui as novas tabelas de retenção
